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materia nº 228/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta - MT, Sr. Valdemar Gamba, e à Sra. Kaytiane S. Morosini, Líder de Projetos do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, a adoção de providências imediatas quanto à atualização do convênio com a SEDUC/MT, visando à construção da Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Boa Esperança, localizada na Comunidade Ourolanda, Rodovia MT 325 – Km 75, zona rural deste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Arquivo e Despacho — —
2025-04-28 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA q
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sponsável
INDICAÇÃO N. 228/2025
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos
Santos.
SÚMULA: Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o
Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta
- MT, Sr. Valdemar Gamba, e à Sra. Kaytiane S. Morosini,
Líder de Projetos do Núcleo de Pesquisa e
Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Governo, Gestão
e Planejamento, a adoção de providências imediatas
quanto à atualização do convênio com a SEDUC/MT,
visando à construção da Quadra Poliesportiva na
Escola Estadual Boa Esperança, localizada na
Comunidade Ourolanda, Rodovia MT 325 — Km 75, zona
rural deste município.
JUSTIFICATIVA
À presente Indicação tem por escopo solicitar, mais uma vez, a urgente atenção e
o empenho do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar
Gamba, bem como da Sra. Kaytiane S. Morosini, Líder de Projetos do Núcleo de
Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Governo, Gestão e
Planejamento, para a adoção das providências necessárias à atualização do convênio
junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT), cujo objeto é
a construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Boa Esperança (EE
Boa Esperança), localizada na Comunidade Ourolanda, Rodovia MT 325 — Km 75,
zona rural deste município.
O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), em sua atuação
parlamentar, tem de forma incansável acompanhado e defendido a execução deste
importante projeto, que visa atender a uma demanda histórica da referida comunidade
escolar. Em meados de 2024, a partir do parecer técnico nº 108/2024 emitido pela
SEDUC/MT e encaminhado via e-mail no dia 20/04/2024 ao setor responsável do
município, tornou-se evidente a necessidade da atualização do convênio existente
para viabilização da obra.
Diante dessa exigência técnica, os vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice
Klaus dos Santos buscaram esclarecimentos e providências junto ao Executivo
Municipal, por meio do Ofício nº 129/2024-VER/RLS e do Requerimento nº 056/2024
(encaminhado através do Ofício nº 352/2024-GAB). Como resposta, foi informado
pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano, por meio do Ofício nº 069/2024-
mM Av; Colonizador Ariosto da Riva,
E E pa a (66)3521-5030 (9) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
& contato(valtaflorestamt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA im
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ponsável
NPDU, que o referido parecer técnico somente teria sido oficialmente recebido em
23/04/2024 e que, até então, não havia ocorrido nenhuma devolutiva à SEDUC/MT.
Na mesma resposta, o Núcleo relatou que a equipe técnica encontrava-se
empenhada na conclusão de outras demandas e que a atualização do convênio
demandaria tempo considerável. Ainda segundo o ofício, a estimativa para a
elaboração completa do projeto, considerando todas as etapas, seria de
aproximadamente 6 meses e 20 dias, o que, tendo como marco inicial a data de 23 de
abril de 2024, levaria à previsão de conclusão para o dia 12 de novembro de 2024.
No entanto, passados 163 dias (5 meses e 12 dias) desde essa previsão,
nenhuma providência efetiva foi adotada no sentido de atualizar o convênio e
permitir o avanço do projeto. A ausência da quadra poliesportiva prejudica diretamente
os alunos e a comunidade escolar da EE Boa Esperança, que permanecem sem acesso
a um espaço adequado e seguro para a prática de esportes, atividades culturais e de
integração social.
Ademais, segundo informações recentes obtidas junto à SEDUC/MT, a última
comunicação oficial do município quanto à atualização do convênio data de 20 de
abril de 2024, ou seja, há exatos 1 ano e 4 dias, sem qualquer retorno formal por parte
da Prefeitura até o presente momento.
A morosidade na tramitação interna do projeto e a falta de priorização do tema
representam um desrespeito com a população rural de Ourolanda, que há tempos
aguarda a concretização desta demanda. Ressalta-se ainda que a construção da quadra
não apenas atenderia ao direito à infraestrutura escolar, como também fomentaria o
esporte, a cidadania e a permanência dos jovens na escola.
Assim, os vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice
Klaus dos Santos reiteram o pedido de comprometimento institucional e empenho
técnico-administrativo do Poder Executivo Municipal, especialmente do Núcleo de
Pesquisa e Desenvolvimento Urbano, para que as etapas pendentes do convênio sejam
finalmente sanadas e o projeto da quadra poliesportiva seja viabilizado, em benefício
da comunidade escolar da EE Boa Esperança.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 24 de abril de 2025.
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: D2s, 12:49h
REGINALDO LUIZ DA SILVA LEONICE KLAUS DOS SANTOS
Vereador “Naldo da Pista” Vereadora
m Av: Colonizador Ariosto da Riva,
tb ção pas (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
&º contato (a altaflorestamtleg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

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