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materia nº 4/2025

Tipo Oficio Solicitação Plenário
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDiante do exposto e considerando as leis em vigor, quais sejam: Lei N°2.659 de 10/09/2021 (Alta Floresta) - Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas va<,as de estacionamento e tilas preferenciais no Município de Alta Floresta, e Lei Estadual n" 11.37.3, de 20 de maio de 2021- Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores defibromialgia em local que especifica e dá outra
native_id1904

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Arquivo e Despacho — —
2025-05-05 Proposição aprovada — —
2025-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T12:55:56.110622-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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OFICIO n° 004/2025/AFIBROMT-DL 
Alta Floresta-MT, 25 de abril de 2025 
Ao Senhor, 
Francisco Ailton dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal 
Senhor Presidente. 
A AFIBROMT-DL — Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos —
Daniel Lenz. por meio de sua Representante Local dos Portadores de Fibromialgia de 
Alta Floresta, a Senhora Geiziana Das Dores Nunes da Silva, vem respeitosamente. por 
meio deste ofício. Solicitar a Vossa Senhoria, se possível a gentileza de autorizar o uso da 
tribuna da Câmara Municipal no dia 12 dc maio de 2025. data em que se pauta o Dia 
Mundial da Fibromialgia. 
O objetivo desta solicitação proporcionar um momento de fala para 
sensibilização e conscientização da sociedade e dos representantes públicos sobre os 
desafios enfrentados pelas pessoas corn fibromialgia. bem como destacar a importância 
de políticas públicas municipais efetivas voltadas ao atendimento e apoio_ dessa 
comunidade que tanto sofre com dor crônica e outros efeitos nocivos a saúde que são 
consequências desta enfermidade. 
A fibromialgia é bastante comum. afetando 2.5% da população mundial. sem 
diferenças entre nacionalidades ou condições socioeconômicas. Geralmente afeta mais mulheres 
do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade. sendo o percentual de 90% do sexo 
feminino. 
É fato que em Mato Grosso, e no município de Alta Floresta, temos um alto índice 
de incidência da tbromialgia. mais de 120 pessoas atualmente com laudo e uma centena de 
pacientes na espera pela consulta especializada. 
Diante do exposto e considerando as leis em vigor, quais sejam: Lei N°2.659 
de 10/09/2021 (Alta Floresta) - Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em 
estabelecimentos públicos e privados nas va<,as de estacionamento e tilas preferenciais no 
Município de Alta Floresta, e Lei Estadual 11.37.3, de 20 de maio de 2021- Dispõe sobre o 
atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras 
Rua Dr Fernando Ferrari. 528— bairro Dom Aquino — Cuiabá _MT --78.015-I 
E-mail: WE :r< =' ' ema , i l t
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providências e Lei 11.554/2021- Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos d(r Pessoa 
CO!!? Fihrloniall; i(/. 
Informamos ainda que, a carteirinha municipal dos portadores de 
fibromialgia ainda está em fase de imi)lantação, sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde, e necessita da especial atenção dos Vereadores de 
nosso município. 
Certas de vossa especial atenção e sensibilidade à nossa causa. 
antecipadamente agradecemos pela consideração e apoio, e coloco-me à disposição para 
apresentar maiores informações que se fizerem necessário. 
Respeitosamente, 
GEIZIANA DA+1 O' ' S NUNES DA SILVA 
REPRESENTANTE DOS PORTADORES DE 
FIBROMIALGIA EM ALTA FLORESTA 
(66) 9 9928 2930 
Rua Dr Fernando Ferrari, 528 — bairro Dom Aquino — Cuiabá _MT -- 78.015-185 
E-mail: of hro t.d[a. gmac[cor 
(66) 9.9928-2930 

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