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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 248/2025
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires)
SÚMULA: O Vereador que esta subscreve,
conformidade com o Regimento Interno desta
Casa, indica ao Secretário de Cidade, Sr. Paulo
Moreira, com cópia ao Prefeito Valdemar
Gamba, que seja criada uma comissão técnica
com a finalidade de realizar visitas técnicas aos
municípios de Sinop e Cuiabá, visando a coleta
de boas práticas e modelos eficientes de análise
e liberação de projetos na área de construção
civil, com o objetivo de modernizar e agilizar
os trâmites no Departamento de Engenharia do
município de Alta Floresta.
JUSTIFICATIVA
Considerando as frequentes reclamações e insatisfações manifestadas por
construtoras, engenheiros e arquitetos quanto à morosidade nos trâmites do
Departamento de Engenharia do município de Alta Floresta, sugerimos ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a formação de uma comissão técnica com a finalidade
de realizar visitas técnicas aos municípios de Sinop e Cuiabá. Tais cidades são
referência em agilidade nos processos de análise e liberação de projetos de construção
civil. Em Sinop, por exemplo, os processos são concluídos em até 15 dias, enquanto
em Cuiabá o prazo médio é de 05 dias. Em contraste, em Alta Floresta, em
determinados casos tem ultrapassado 90 dias, o que tem gerado transtornos
significativos ao setor da construção civil local.
A visita técnica teria como objetivo conhecer os modelos adotados por essas
cidades, identificar boas práticas e avaliar a possibilidade de implementação de um
sistema mais ágil e eficiente em nosso município, promovendo, assim, maior
celeridade, transparência e desenvolvimento urbano.
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração
desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta —- MT, 07 de maio de 2025.
Silvino Carlos Pires Pereira
Vereador “Dida Pires”
aeee ana
mM Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(y Ea ns e (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
E contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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