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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 270/2025
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. mm) me
Responsável
SÚMULA: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao
Secretário Municipal de Saúde Marcelo Alécio da
Costa, que seja realizada a notificação oficial à
empresa JR Refrigeração, responsável pela
manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das
unidades vinculadas à Prefeitura Municipal,
exigindo a regularização imediata dos serviços.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fundamento apontar Secretário Municipal de Saúde Marcelo Alécio da Costa, que seja
realizada a notificação oficial à empresa JR Refrigeração, responsável pela manutenção dos
aparelhos de ar-condicionado das unidades vinculadas à Prefeitura Municipal, especialmente
do Pronto Atendimento Municipal (PAM). Conforme relatos recebidos, a empresa não tem
apresentado capacidade técnica e estrutural para atender à demanda contratada, alegando falta
de material e recursos. Como consequência, diversos aparelhos de ar-condicionado da PAM
permanecem sem manutenção e inoperantes, prejudicando diretamente o bem-estar e conforto
dos pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde.
Ressalta-se ainda que, segundo informações da Secretaria de Finanças, os
pagamentos da Prefeitura com a referida empresa estão rigorosamente em dia, o que reforça a
necessidade de uma cobrança formal quanto ao cumprimento contratual e à qualidade dos
serviços prestados.
Diante disso, solicito que a Secretaria de Saúde tome as medidas necessárias para
a notificação da JR Refrigeração, exigindo a regularização imediata dos serviços ou, em caso
de persistência da ineficiência, a adoção de providências administrativas cabíveis.
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando
sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta —- MT. 13 de Maio de 2025.
Reginaldo Luiz da Silva Leonice Klaus dos Santos
Vereador “Naldo da Pista” Vereadora
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E contato valtafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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