br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 192/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 192 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.347/2025 que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade premente da implementação dos pagamentos dos plantões aos servidores dos órgãos e departamento da Rede Pública vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de forma a melhor organizar e otimizar a prestação de serviços à população.
native_id1968

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-05-27 Matéria Transformada em Lei — —
2025-05-22 Aguardando promulgação da lei — —
2025-05-21 Proposição aprovada — —
2025-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Oficio, qual solicita a tramitação em Urgência Especial
2025-05-16 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO A APROVAÇÃO DO OFICIO, QUAL SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL A PROPOSITURA.
2025-05-16 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T08:41:24.173926-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Ofício n.º 192/2025 - GP
Alta Floresta/MT, em 15 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.347/2025
que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE
PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE
PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade premente da
implementação dos pagamentos dos plantões aos servidores dos órgãos e
departamento da Rede Pública vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de
forma a melhor organizar e otimizar a prestação de serviços à população.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só e apresenta para o momento, renovamos nossos votos
de alta estima e distinta consideração.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

open original →