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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1969

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-07-10 Matéria Transformada em Lei — —
2025-07-07 Aguardando promulgação da lei — —
2025-07-07 Proposição aprovada — —
2025-07-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-10 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-05-22 Análise Preliminar — —
2025-05-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-19 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-05-19 Análise Preliminar — —
2025-05-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T17:07:25.887705-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CI►MARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 17/2025 
Typo. PL - 
Projeto de Lei do 
Legislative 
Data 19 de Maio de 2025 
Emonta. D!SP0E SOBRE A 
DENOMINAQAO DO PSF" XVII 
l nCALIZADO NC) BAIRRO n 
PROJETO DE LEI N. 017/2025 
CAMAFtA MUNlC L DE ALFA FLORES
SUMULA: DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DO PSF Aprovado a • ~J discuss3o a votac~o 
•0 - ..,. - 7
. XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS F nn 
j-OUTRAS PROVIDENCIAS. 
na Ses 
M ni~ohra 
AUTORIA: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais, 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado "PSF XVII CLARICE KOLLING", o PSF (Programa Sande da Familia), localizado a rua das Garcas n° 32, bairro Jardim Araras, neste Municipi de Alta Floresta/MT. 
Art. 2° O Poder Executivo, atraves de sua secretaria competente, fara a identificarao da mencionada unidade de saude corn letreiros ou placa visivel aos transeuntes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2025. 
Doug as de Carvalho 
VerNëador 
1 camaraaltafloresta 
contatoca altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Egregia Camara, 
Materia Legislativa - 17/2025 
T ipo: PL - Projeto de Lei do 
Legislativo 
Data: 19 de Maio de 2025 
Ernenta: DISPOE SOBRE A 
DENOM!NAc,AO DO PSF XVII 
LOCAL !7-ADO NO EA!RRO 
i I A n rd 
CAMARA MlJNIClPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprov•.o -m /V discussao Y votac o 
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 01712025, que DISPOE SOB'E 
A DENOM/NAcAO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
ARARAS E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS, corn o seguinte pronunciamento: 
Nos explicitos termos da legislagao vigente, compete a Camara Municipal 
deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos sangao do Prefeito, sobre as 
materias de competencia do municipio, inclusive atribuir denominagao a 
proprios, vias e logradouros publicos. 
Solicitamos a denominagao da unidade de saude PSF XVII, localizada 
Rua das Gargas, n° 32, no bairro Jardim Araras, como "PSF XVII CLARICE 
KOLLING". 
de 
n;,et•,-a 
A presente proposta tern como objetivo homenagea a senhora Clarice 
Kolling, cidada de reconhecida atuagao em nossa comunidade, especialmente 
nas areas sociais e de apoio saude publica. Ao longo de sua vida, Clarice 
Kolling demonstrou dedicagao ao bem-estar coletivo, corn um historico de 
envolvimento corn agoes humanitarias e cornunitarias que contribuiram 
significativamente para o fortalecimento dos vinculos sociais em nossa cidade. 
A denominagao de equipamentos publicos em homenagem a pessoas 
que deixaram um legado de servigo e compromisso corn a coletividade uma 
pratica comum e justa, pois eterniza a memoria de cidadaos e cidadas que 
ajudaram a construir a historia do nosso municipio. Trata-se; assim, de um 
reconhecimento simbolico contribuigao da homenageada sociedade de Alta 
Floresta. 
Ressaltamos que a biografia completa da senhora Clarice Kolling se 
encontra disponivel em anexo a este Projeto de Lei, possibilitando aos nobres 
vereadores e populagao o conhecimento detalhado sobre sua trajetoria e 
merecimentos. 
Diante do exposto, solicitarnos a aprovagao deste Projeto de Lei pelos 
nobres pares, certos de que estamos prestando justa e merecida homenagem 
memoria de Clarice Kolling, bem como fortalecendo os lagos da populagao 
corn os servigos publicos que Ihes sao destinados. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2025. 
as -erei eixeira de Carvalho 
Vereadpr 
© camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
I 
i 
SEXO 
1feminino 
NATURALIDADE 
;Santa Helena - PR 
j ,4 Y 
RI H i ;i I( ! I !. I)I R -1T I\ 1 I)(J Hu•15h 
CERTIDAO DE OBITO 
Lido .m 
NOME: 
CLARICE KOLLING 
CPF 
938.080.119-04 
MATRICULA 
063867 01 55 2024 4 00045 060 0010859 44 
Livro: C - 45, Termo: 10859, Folha: 60 
COR DATA NASCIMENTO ESTADO CIVIL. PROFISSAO E IDADE 
branca L 06/05/1971 J Isolteira. servidora pUblica, corn 53 anos 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAQAO 
Registro Geral - CPF no 938.080 119-04 1 `Sim 
FILIAcAO E RESIDENCIA 
~THEOBALDO KOLLING a MARIA ELVIRA KOLLING 
.Rua Bega Flor n° 102 - Jardim Araras, Alta Floresta/MT 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
Respbnsàvol 
ELEITOR 
DIA MES ANO 
Idezenove de agosto de dois mil a vinte a quatro, as 01 h 20min 1 619 
LOCAL DE FALECIMENTO 
08 2024 
'Pronto Atendimento Municipal, Alta Floresta/MT 
CAUSA DA MORTE 
CANCER MALIGNO DE COLO DE 11TERO a PARADA CARDIORRESPIRATORIA 
SEP_ULTAMENTOiCR_E_MA_ CAO(Mun cipio a Cem'teno se conhecido) _ DECLARANTE
Alta Floresta/MT Anna Carolina Kolling dos Santos I 
NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MEDICO_O_UE ATESTOU O OBITO 
iOr Joao Paulo Miranda Machado - CRM/MT-12889 
DATA DO REGISTRO 
21 de agosto de 2024 j r 
AVE_RBA bES/ANOTA OES A ACRESCER
Declarou ainda que a falecida nao deixou bens a inventariar• era eleitora a deixou 03 (tr@s) flihos Thiago Thalua e 
Kolling, nascido aos 28/10/1992• Gabriel Kolling dos Santos, nascido aos 16/07/1997 a Anna Carolina Kolling dos 
Santos, nascida aos 23/03/2000 _ ___. _ 
ANOTAceES DE CADASTRO 
TIPO DOCUMENTO NUMERO DATA EXPEDIcAO bRGAO EXPEDIDOR DATA VALIDADE 
Registro Geral - CPF 938 080 119-04 06/11/2023 SSP/MT 06. 11/2033
TIPO DOCUMENTO 
_ 
NUMERO ZONA/SEcAO MUNICIPIO OF 
Titu►o de Eledor 023586801805 024/0043 ._ Alta Floresta MT 
38662 
NUMERO DA DECLARAGAO DE OBITO 
616-2 } 
CEP Residencial 78580-000 
`As anotaybos de eadastro aclma no dlspensam a pane interessada da apresentac3o do documento original. quando 
exigido polo orgao solicitantc. 
2° SERVIco NOTARIAL E REGIS TRAL 
Be! Ceiy Linz Cunhei - Ot vial Intenno 
Avonida Anosto da Rrva n° 3385 
Alta Floresta-MT - CEP 78580-000 
Telelones 66-352 1260&260W3551 
C Poder Judicieno do Estado du Mato Grosso 
C0digo da Serventia 005 
Ato de Nctas a Registros 
Cod Alois) 528 
CDV 85632 GRATUITO 
Consulta: www.t4mt.jus br/selos 
o conteudo da cort~di o a verdade ro Dou Ic 
Alta Floresta >?1~de agosto de 2024 
Bruiia J't'rrlari(la Loll Sanches 
I scresente :tutoricada 
`'Selo de Controle Digital 
CAMARA MUNICIP L DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em L) N discuss3o a votaCIo 
na SessaoO;~NARIA. I i, I

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