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materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaREQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até quinze dias, e preferencialmente por meio digital, observando-se o princípio da economicidade (art. 37, caput, da CF), sejam prestadas as seguintes informações relativas à política pública de Regularização Fundiária Urbana (REURB): • Relação de bairros ou núcleos urbanos formalmente incluídos em processos de REURB até a presente data; • Quantidade de famílias beneficiadas, discriminadas por bairro, informando: a) Número de títulos definitivos já expedidos e entregues; b) Número de títulos atualmente em fase de emissão; • Existência de cadastro ou lista de espera de famílias ou localidades que aguardam inclusão no programa, com a devida apresentação da metodologia de priorização ou critérios técnicos utilizados pela Secretaria Municipal competente.
native_id1975

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Arquivo e Despacho — —
2025-05-26 Proposição aprovada — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T13:25:49.827275-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

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