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materia nº 19/2025

Tipo Oficio Alteração Emenda Impositiva
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 026/2024.
native_id1991

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Arquivo e Despacho — —
2025-05-26 Proposição aprovada — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T13:23:56.824564-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
OF. N. 019/2025-GAB.
Alta Floresta — MT, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Prefeito de Alta Floresta
Sr. Valdemar Gamba
Com cópia:
Iustríssima Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Sr.* Vilma Aparecida Boaro Gamba
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA pra
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda ppp st e Ã
Sr. Carlos do Nascimento Silva 24 E)
Senhor Prefeito,
Prezados Secretários,
Com cordiais cumprimentos, a Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio de seu
presidente — autoridade legal e responsável pelas funções administrativas e diretivas internas
— vem, posto que ex-parlamentares não possuem mais prerrogativa legal para atuar sobre o
orçamento, considerando a Decisão Administrativa cc. o v. Ofício nº 157/2025-GE, de 25 de
abril de 2024, apresentando justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto
constante nas alíneas b), c) e d), inciso II, art. 1º da Emenda Impositiva nº 026/2024, de
autoria do ex-vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco), APRESENTA-SE por meio deste, a
alteração do objeto inicialmente proposto, para que passe a vigorar conforme os ajustes a
seguir formalizado:
b) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 10.460,00 (dez mil e
quatrocentos e sessenta reais) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, junto a respectiva Ação da Unidade 005 - GESTÃO DOS PROGRAMAS
E SERVIÇOS DE CIDADANIA, voltado ao Rotary Club de Alta Floresta, para
aplicação, manutenção e custeio;
c) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a respectiva
Ação da Unidade 005 - GESTÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE
CIDADANIA, voltado ao Rotary Alta Floresta Centro, para aplicação, manutenção
e custeio; e
d) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E-CIDADANIA, junto
a AÇÃO 1070 CONSTRUÇÃO, REFORMA FA AÇÃO — CENTRO DE
strução, reforma e
(E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 riem d ec |
] contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Os demais artigos, incisos e alíneas da propositura, que não foram mencionados neste
expediente, permanecem inalterados, vigorando conforme a redação original da emenda
inicialmente apresentada.
São essas as considerações que se faz e ao mesmo tempo em que submete o presente
expediente á apreciação do plenário dessa Casa.
Valho-me da oportunidade, para reitera-lhe as expressões)de meu elevado apreço.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Francisco Ailton dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em VALA discussão e votação
ORDINARIA
Lu, Uiçé)
A
(£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
(66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
&9 contato altafloresta.mt.leg.br

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