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materia nº 20/2025

Tipo Oficio Alteração Emenda Impositiva
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 027/2024.
native_id1992

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Arquivo e Despacho — —
2025-05-26 Proposição aprovada — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T13:23:57.033018-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lidoem 701
Es, da
OF. N. 020/2025-CAM. Regponsável
Alta Floresta - MT, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Prefeito de Alta Floresta
Sr. Valdemar Gamba GOMARA mun CIFAL DE ALTA FLORES.
discussão e votação
Com cópia:
Iustríssimo Secretário Municipal de Saúde
Sr. Marcelo de Alécio Costa
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda
Sr. Carlos do Nascimento Silva
Assunto: Alteração do Objeto da Emenda Impositiva 027/2024
Senhor Prefeito,
Prezados Secretários,
Com os meus cordiais cumprimentos, eu, vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, no uso de minha prerrogativas legais e regimentais, considerando a Decisão
Administrativa ce. o v. Ofício nº 157/2025-GE, de 25 de abril de 2024, apresentando
justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto constante nas alíneas a),
b), c) e d), inciso I, e alínea e), inciso II, art. 1º da Emenda Impositiva nº 027/2024, de
minha autoria, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto
inicialmente proposto, para que passem a vigorar conforme os ajustes a seguir formalizados:
a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 207.466.92 (duzentos e sete
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à Ação 2310 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA SAÚDE, voltada ao custeio dos
programas inerentes ao órgão Secretaria de Saúde;
b) (suprimido)
c) (suprimido)
d) (suprimido)
a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no
GABINETE DO PREFEITO, junto a Ação 2311 EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS, voltado à celebração de Fomento com a APAAF -| Associação
Protetora Amamos Animais de Alta Floresta-MT, inscrito no CNPJ(MF) nº
11.684.281/0001-65, com a finalidade de aplicação, manutenção e custeio da
entidade.
e) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 37.466.92 (trinta e sete mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) no GABINETE DO
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
sê Si bp (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
] contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE Liso LE MIN
ALTA FLORESTA ea
PODER LEGISLATIVO
PREFEITO, junto a Ação 2311 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.
voltado a celebração de Fomento com a Associação Comunitária Rural Rio Verde.
inscrita no CNPJ(MF) nº 01.330.265/0001-10, com a finalidade de aplicação,
manutenção, investimentos e custeio.
Outrossim, no que concerne o apontamento trazido em relação as alocações contidas
nas alíneas b) e c) inciso II, art. 1º da referida Emenda. Associação Esporte Clube Alta
Floresta — ECAF e Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriano — IDESP,
respectivamente, cumpre informar a manutenção das alocações por esta edilidade. Logo, as
entidades beneficiadas estarão cumprindo com os requisitos necessários de acordo com os
prazos possibilitados pelo Ofício nº 166/2025/GE de 05 de maio do corrente.
Os demais artigos, incisos e alíneas da propositura, que não foram mencionados neste
expediente, permanecem inalterados. vigorando conforme a redação original da emenda
inicialmente apresentada.
São essas as considerações que faço ao mesmo tempo em que submeto o presente
expediente á apreciação do plenário dessa Casa.
Valho-me da oportunidade, para reitera-lhe as expressões de meu elevado apreço.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FL.
Vereador
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
o Goro ieantoras a (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Conto, Alta Floresta - MT
=) contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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