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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA mins
PODER LEGISLATIVO = us
OF. N. 021/2025-CAM
Alta Floresta — MT, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Prefeito de Alta Floresta
Sr. Valdemar Gamba
Com cópia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Ilustríssimo Secretário Municipal de Cultura e Juventude
Sr. Claudecio de Oliveira
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda
Sr. Carlos do Nascimento Silva
Assunto: Alteração do Objeto da Emenda Impositiva 028/2024
Senhor Prefeito,
Prezados Secretários,
Com cordiais cumprimentos, a Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio de seu
presidente — autoridade legal e responsável pelas funções administrativas e diretivas internas
— vem, posto que ex-parlamentares não possuem mais prerrogativa legal para atuar sobre o
orçamento, considerando a Decisão Administrativa cc. o v. Ofício nº 157/2025-GE, de 25 de
abril de 2024, apresentando justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto
constante na alínea b), inciso II, art. 1º da Emenda Impositiva nº 028/2024, de autoria da
ex-vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, APRESENTA-SE por meio deste, a alteração do
objeto inicialmente proposto, para que passe a vigorar conforme os ajustes a seguir
formalizado:
b) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
no SECRETARIA CULTURA E JUVENTUDE. junto a Ação 2191 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, subvenção ao Centro Cultural Okavango
Capoeira, inscrito no CNPJ(MF) nº 57.996.781/0001-33, com a finalidade de
aplicação, manutenção, investimentos e custeio da entidade;
Outrossim, no que concerne o apontamento trazido em relação as alocações contidas
nas alíneas a), f), h) e i) inciso II, art. 1º da referida Emenda, Associação de Handebol Alta
Floresta — AHAF, Morhan — Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase, Associação de Basquetebol Alta Floresta — ABAF e Instituto Desportivo
Educacional e Social Presbiteriano - IDESP, respectivamente, cumpre informar a manutenção
das alocações por esta edilidade. Logo, as entidades be iadas-estarão cumprindo com os
requisitos necessários de acordo com os prazos peesihá ta io nº 166/2025/GE de
05 de maio do corrente. É
(E) camaraaltafloresta (66)3521-5030
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. PODER LEGISLATIVO
Os demais artigos, incisos e alíneas da propositura, que não foram mencionados neste
expediente, permanecem inalterados, vigorando conforme a redação original da emenda
inicialmente apresentada.
São essas as considerações que se faz e ao mesmo tempo em que submete o presente
expediente á apreciação do plenário dessa Casa.
Valho-me da oportunidade, para reitera-lhe as expressões de meu elevado apreço.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Francisco Ailton dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIFAL DE ALTA FLORES?»
Aprovado em e votação
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(3) aalta Av: Colonizador Ariosto da Riva, |
Hr camaraatasorsia (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contate redentor (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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