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materia nº 22/2025

Tipo Oficio Alteração Emenda Impositiva
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 029/2024.
native_id1994

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Arquivo e Despacho — —
2025-05-26 Proposição aprovada — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T13:23:57.467103-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

“CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA 1 Oni?
PODER LEGISLATIVO Es
OF. N. 022/2025-CAM.
Alta Floresta - MT, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Prefeito de Alta Floresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOR:
Sr. Valdemar Gamba Aprovado em (S&S-discussão & votaya.
na Sessão Q UM
Com cópia:
Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde
Sr. Marcelo de Alécio Costa
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Sr. Roberto Patel y
Ilustríssimo Secretário Municipal de Esportes
Sr. Zamir Mendes
Ilustríssima Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Sra. Vilma Boaro Gamba
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda
Sr. Carlos do Nascimento Silva
Assunto: Alteração do Objeto da Emenda Impositiva 029/2024
Senhor Prefeito,
Prezados Secretários,
Com os meus cordiais cumprimentos, eu, vereador Francisco Ailton dos Santos, no
uso de minha prerrogativas legais e regimentais, considerando a Decisão Administrativa cc. o
v. Ofício nº 157/2025-GE, de 25 de abril de 2024, apresentando justificativa de impedimento
técnico para atendimento do objeto constante nas alíneas a); b) e c), inciso I, e alíneas a), c)
e e), inciso II, art. 1º da Emenda Impositiva nº 029/2024, de minha autoria, venho por meio
deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto inicialmente proposto, para que passem
a vigorar conforme os ajustes a seguir formalizados:
a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 207.466,92 (duzentos e sete
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. junto à Ação 2310 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS SAÚ » voltada ao custeio dos
b) (suprimido)
c) (suprimido)
a) (suprimido)
Encore (66)3521-5030 E
3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA ais Ha,
PODER LEGISLATIVO Responsável
c) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, junto a Ação
2104 Atividade Administrativa do Gabinete da Infraestrutura e Serviços, voltado ao
atendimento da Associação dos Construtores de Alta Floresta — ADCAF, inscrita
no CNPJ(ME) nº 43.888.176/0001-34, com a finalidade de aplicação, manutenção e
custeio da entidade.
e) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais) na SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E DE LAZER, para compra de
equipamentos e material permanente e serviços, compreendendo:
1) R$ 23.737,00 voltados a aquisição/instalação de 01 (um) Academia ao Ar Livre
para o Residencial Florata; É
2) R$ 62.526,00 voltados a aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4 Torres, com
certificado emitido por órgão competente (instituto de certificação de playground),
para atender o Residencial Novo Horizonte; e
3) R$ 23.737,00 voltados a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar Livre para o
Jardim Vila Verde.
f) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 10.000,00, na SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, junto à AÇÃO 2254
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,
visando o atendimento as demandas da sala especial da patrulha Maria da Penha de
nossa cidade, programa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Outrossim, no que concerne o apontamento trazido em relação a alocação contida na
alínea d), inciso II, art. 1º da referida Emenda, ACBJ — Associação Comunitária Bom
Jesus, cumpre informar a manutenção da alocação por esta edilidade. Logo, as entidades
beneficiadas estarão cumprindo com os requisitos necessários de acordo com os prazos
possibilitados pelo Ofício nº 166/2025/GE de 05 de maio do corrente.
Os demais artigos, incisos e alíneas da propositura, que não foram mencionados neste
expediente, permanecem inalterados, vigorando conforme a redação original da emenda
inicialmente apresentada.
(E) camaraaltafioresta
São essas as considerações que faço ao mesmo tempo em que submeto o presente
expediente á apreciação do plenário dessa Casa.
Valho-me da oportunidade, para reitera-lhe as expressões de meu elevado apreço.
Atenciosamente, / Ed
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FL:
FS Aprovado em lim discussão é vota.
na Sessão
€<
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Francisco Ailton dos Santos
Vereador
lonizador Ariosto da Ri
(66)3521-5030 2349, Centro, Alta Floresta
contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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