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materia nº 23/2025

Tipo Oficio Alteração Emenda Impositiva
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSOLICITA alteração de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva nº 030/2024.
native_id1995

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Arquivo e Despacho — —
2025-05-26 Proposição aprovada — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T13:23:57.694757-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em 7 [lipo
das Ré
R ei
OF. N. 023/2025-CAM
Alta Floresta —- MT, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Prefeito de Alta Floresta
Sr. Valdemar Gamba
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Com cópia:
Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde
Sr. Marcelo de Alécio Costa
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda
Sr. Carlos do Nascimento Silva
Assunto: Alteração do Objeto da Emenda Impositiva 030/2024
Senhor Prefeito,
Prezado Secretário,
Com cordiais cumprimentos, a Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio de seu
presidente — autoridade legal e responsável pelas funções administrativas e diretivas internas
— vem, posto que ex-parlamentares não possuem mais prerrogativa legal para atuar sobre o
orçamento, considerando a Decisão Administrativa cc. o v. Ofício nº 157/2025-GE, de 25 de
abril de 2024, apresentando justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto
constante do inciso I, art. 1º da Emenda Impositiva nº 030/2024, de autoria do ex-vereador
José Vaz Neto (Eskiva), APRESENTA-SE por meio deste, a alteração do objeto
inicialmente proposto, para que passe a vigorar conforme os ajustes a seguir formalizado:
1 - 50% (cinquenta por cento). R$ 207.466,92 (duzentos e sete mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). para aplicação em ações e serviços
públicos na área de Saúde, alocados na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
na AÇÃO 2310 — EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA SAÚDE,
voltada ao custeio dos programas inerentes ao órgão Secretaria de Saúde,
preferencialmente em atendimento de pacientes em tratamento oncológico.
São essas as considerações que se faz e ao mesmo tempo em que submete o presente
expediente á apreciação do plenário dessa Casa.
Valho-me da oportunidade, para reitera-lhe Ps psprssshos de meu elevado apreço.
Atenciosamente, as ,
CÂMARA MUNICIFAL DE ALTA FLORESTA
Francisco Ailton dos Santos
Presidente
(f) camaraaltafioresta (66)3521-5030 A prado e
| contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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