TÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA mini
[ PODER LEGISLATIVO
Responsível
OF. N. 027/2025-CAM.
Alta Floresta — MT, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Prefeito de Alta Floresta
Sr. Valdemar Gamba
Com cópia:
Iustríssimo Secretário Municipal de Saúde
Sr. Marcelo de Alécio Costa
Iustríssimo Secretário Municipal de Esportes
Sr. Zamir Mendes
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda
Sr. Carlos do Nascimento Silva
Assunto: Alteração do Objeto da Emenda Impositiva 034/2024
Senhor Prefeito,
Prezados Secretários,
Com os meus cordiais cumprimentos, eu, vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista), no uso de minha prerrogativas legais e regimentais, considerando a Decisão
Administrativa cc. o v. Ofício nº 157/2025-GE, de 25 de abril de 2024, apresentando
justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto constantes do Inciso I art.
1º, bem como da alínea a) e b) Inciso Il do mesmo artigo, da Emenda Impositiva nº
034/2024, de minha autoria, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito
objeto inicialmente proposto, para que passem a vigorar conforme os ajustes a seguir
formalizados:
1 - 50% (cinquenta por cento), R$ 207.466,92 (duzentos e sete mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), para aplicação em ações e serviços
públicos na área de Saúde, a saber:
a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à Ação 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, para despesas com
equipamentos e material permanente e material de consumo para as unidades de saúde,
compreendendo:
1) R$ 6.000,00 para atender o PSF da Comunidade Ouro Verde, consistindo na
aquisição de 01 Letreiro/ Fachada com o nome da unidade, 02 longarinas de 04
lugares cada, 01 adesivo para porta de vidro temperado com o nome da unidade, 01
escrivaninha e 01 painel de recados de 2 metros de comprimento;
2) R$ 13.000,00 para atender o Posto de Saúde Rio Verde (4º Sul), consistindo na
aquisição de 01 geladeira 240 litros, 01 fogão 4 bocas, 01 escrivaninha, 01 maca
hospitalar com rodízios e 01 balança antropométrica:
F Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E cnminraiitnoshaga (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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3) (suprimido)
b) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 188.466,92 (cento e oitenta e
oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à Ação 1033 CONSTRUÇÃO,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, voltado a
realização de despesas de materiais de consumo, outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica e obras e instalações, compreendendo:
1) R$ 106.466,92 para atender o Posto de Saúde Claudenir Fontes (Comunidade Novo
Cruzeiro — Pista do Cabeça), voltado à realização de reforma e ampliação da unidade e
demais reparos necessários, incluindo também, a realização de reformas na casa de
alojamento da profissional que atende no local;
2) R$ 82.000,00 para o Posto de Saúde Jacaminho (Comunidade São Mateus) —
Assentamento São Mateus), voltado à realização de reforma e ampliação da unidade e
demais reparos necessários.
IH — 50% (cinquenta por cento), R$ 207.466,92 (duzentos e sete mil, quatrocentos e
| N sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), para aplicação em ações e serviços
- | públicos nas demais áreas, a saber:
cação de recursos financeiros da ordem de R$ 172.466.92 (cento e setenta e dois
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) na SECRETARIA
ME ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS
ESPORTE E DE LAZER, para compra de equipamentos e material permanente e
serviços, compreendendo:
ÁÍSCUSIdU 4 vivi,
1) R$ 62.300,00 voltados a aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4 Torres, com
certificado emitido por órgão competente (instituto de certificação de playground),
para atender a Comunidade São Mateus — Assentamento Jacamim;
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Aprovado em
na Sessão «
2) (suprimido);
3) R$ 23.510,00 voltados a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar Livre para a
Comunidade Sol Nascente:
4) R$ 23.510,00 voltados a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar Livre para a
Comunidade Ouro Verde;
5) R$ 23.510,00 voltados a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar Livre para a
Comunidade Pista Nova; e
6) R$ 23.510,00 voltados a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar Livre para a
Comunidade Rio Verde.
7) R$ 16.126,92 voltados a aquisição de Traves de Futebol Suíço / Society para
atendimento das comunidades São Mateus, Pista do Cabeça e Pista Nova.
(o)
b) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
no GABINETE DO PREFEITO, junto a Ação 2311 EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS, voltado à aquisição e destinação de 01 caixa d'água de 20 mil litros
de metal para atender as necessidades da Comunidade Novo Cruzeiro - Pista do
Cabeça;
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PODER LEGISLATIVO
Os demais artigos, incisos e alíneas da propositura, que não foram mencionados neste
expediente, permanecem inalterados. vigorando conforme a redação original da emenda
inicialmente apresentada.
São essas as considerações que faço ao mesmo tempo em que submeto o presente
expediente á apreciação do plenário dessa Casa.
Valho-me da oportunidade, para reitera-lhe as expressões de meu elevado apreço.
Atenciosamente,
equlio G do iodo
eginaldo Luiz da Silva
Vereador “Naldo da Pista”
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Aprovado em
na Sessão
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