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INDICAÇÃO N. 292/2025
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito
Municipal, com cópias a Secretaria de Assistência
Social e Cidadania, a necessidade da
implementação de um trabalho contínuo e
sistemático, com ações semanais ou diárias,
voltadas ao atendimento e à retirada de pessoas em
situação de rua no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo chamar a atenção para a crescente
vulnerabilidade social que afeta cidadãos em situação de rua no município de Alta Floresta,
condição que compromete não apenas a dignidade humana, mas também a saúde pública, a
segurança e o bem-estar coletivo.
Conforme dispõe a Política Nacional para a População em Situação de Rua e os
princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é dever do poder público
desenvolver ações articuladas e contínuas que promovam a inclusão social, o acesso a
serviços essenciais e a reintegração dessas pessoas à sociedade.
Dessa forma, indicamos que seja estruturado e executado um trabalho específico, com
equipes técnicas devidamente capacitadas, que atuem de forma diária ou semanal nas ruas do
município, realizando abordagem social, cadastramento, encaminhamento para acolhimento
institucional, atendimento psicológico, assistência em saúde, oportunidades de qualificação e
reinserção familiar e profissional.
A atuação periódica e contínua é essencial para que se estabeleça um vínculo de
confiança com essa população, permitindo a construção de estratégias eficazes para a
superação da situação de rua, sempre respeitando os direitos fundamentais e a dignidade das
pessoas.
Diante disso, solicitamos que esta demanda seja tratada com prioridade, visando a
promoção de justiça social, cidadania e o fortalecimento das políticas públicas de assistência
social no município.
Confiando no compromisso de Vossas Excelências com as causas sociais, coloco-me à
disposição para colaborar no que for necessário, ao tempo em que renovo votos de estima e
consideração.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 29 de maio de 2025.
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
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