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materia nº 209/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.351/2025 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de instrumentalizar a indenização de forma a aperfeiçoar a desapropriação. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra
native_id2030

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-06-18 Proposição retirada pelo autor — —
2025-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-09 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.90610001-07 
Ofício n.° 209/2025 - GP 
Alta Floresta/MT, em 28 de maio de 2025. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.351/2025 
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE 
URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de instrumentalizar a 
indenização de forma a aperfeiçoar a desapropriação. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos 
de alta estima; istinta i Ideição. 
~VALD MAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-31 00 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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