Prefeitura Municipal de
ESTADO DE MATO
CAMARA MUNICIPAL OE ALTA FLOR.ESTA
Aprovado em 'I _ disc~uss~ao a votacao
na ' o .ao .1 :' :'" --
/ JUN Z~J ;
Mc.a .! trora
CNPJ 15.023.906/0
Materia Legislativa - 2352/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 2 de Junho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR SERVIcOS PARAA
REALIZAcAO DA ETAPA
r C.Tn roe 1 A 1 P1r \./~T/'1l~rl /'1 f•f~
PROJETO DE LEI N.° 2.352/2025
r n
_T
SUMULA: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
SERVI~OS PARA A REALIZAcAO DA ETAPA
ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no use de suas
atribuicoes legais aprovou, e eu VALDEMAR
GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a disponibilizar servicos a
ASSOCIA~AO ALTAFLORESTENSE DE MOTOCROSS corn o objetivo
da realizagao de etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross no
Municipio de Alta Floresta.
Art. 2°- O Municipio disponibilizara a Associacao os seguintes servicos:
I- 02 (dois) caminhoes cacamba;
II- 01 (uma) escavadeira hidraulica;
III- 01 (uma) pa carregadeira.
Paragrafo nnico. Os servicos serao real izados corn a finalidade de auxiliar
na finalizacao da construcAo da pista de motocross, acessos internos e
estacionamento.
Art. 3°- O evento sera realizado corn entrada gratuita.
Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua afixacao ou publicacao.
Art. 5°-. Revogam-se as disposicOes em contrario.
Pref ra in cipal t Ita Floresta-MT, em 30 de maio de 2025.
V LD • R GAMBA
Prefeito Municipal
1
Travessia Alvaro Teixeira Costa. n° 50- Canteiro Central - PaGo Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-M T
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Materia Legislativa - 2352/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 2 de Junho ae 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REAUZAR SERVICOS PARAA
REAuzAcAO DA E TAPA
Apraz-nos encaminhar as Vossas Excelencias para exame e
indispensavel aprovacao, o incluso Projeto de Lei n° 2.352/2025, que tern por sumula
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
SERVI~OS PARA A REALIZAcAO DA ETAPA ESTADUAL DE
MOTOCROSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O presente Projeto de Lei tern como objetivo colaborar corn a realizacao
da 5a etapa do Campeonato Estadual de Motocross em nosso Municipio.
O motocross a uma das modalidades esportivas que mais cresce em Mato
Grosso, promovendo lazer, integracao social e movimentacao do comercio local.
Corn essa iniciativa estaremos reafirmando o compromisso corn o
incentivo ao esporte a ao turismo esportivo.
A etapa contara corn diversas categorias a estrutura para receber publico
de todas as idades em um frm de semana de adrenalina e emocao sobre duas rodas.
Enfatizamos que o interesse publico resta evidenciado neste caso, pois
trata-se de uma forma de incentivo ao esporte, que alem de proporcionar aos
municipes lazer a entretenimento, gera desenvolvimento a renda para o Municipio.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta
Egregia Casa Legislativa, a solicitamos aos Nobres Edis que a materia ora
encaminhada seja analisada a estudada, EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL,
obtendo deliberacao favoravel em sua Integra.
Aproveita-se a oportunidade para renovar votos de estima a distinta
consideracao.
Pr feitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 30 de maio de 2025.
AR GAMBA
Prefeito Municipal
CP.MARA MUNICIPAL DE ALTA
FLOPFCT^
Aprovado em _V4L discussao e votacu==
na Sess3
Travessia Alvaro Teixeira Costa, no 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
j
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
COMODATO
Que entre si fazem, as partes a seguir indicadas a no final assinadas, na presenca de duas
testemunhas idoneas a capazes, que presenciaram a confeccao de todos as itens abaixo.
01- DAS PARTES- Sao as seguintes partes signatarias do presente instrumento.
01.1- CONODANTE — Sera assim denominado, de ora em diante o Sr. CELSO CRESPIM
BEVILAQUA JUNIOR brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cl/RG sob n° 11471840
SJ/MT, inscrito do CPF/MF sob n° 994.088.301-30, residente a domiciliado na Rodovia MT
325, Km 04, Comunidade Central, Zona Rural, neste municipio a cidade de Alta Floresta,
estado de Mato Grosso.
01.2- COMOOATARIO — Expressao pela qual sera denominado, de ora em diante, ASSOCIACAO
ALTA FLORESTENSE DE MOTOCROSS associacao privada, corn Bede na Avenida
Ludovico da Riva Neto, Lote AC 35/1, Canteiro Central, municipio de Alta Floresta- MT, e
representada pelo presidente KLEBERSON HERREIRA FRESNEDA FRESCA, brasileiro,
solteiro, empresario, portador da Cl/RG n°. 330777750 SSP/SP a inscrito no CPF/MF sob n°.
267.980.318-38, residente a domiciliado na Rua Silva Barreto, n° 164, Parque dos Oitis, neste
municipio a cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso.
02- DO CONTRATO DE COMODATO — Pelo presente instrumento particular de Contrato de
Comodato, as partes acima identificadas tern entre si, certo a ajustado o presente, que se
regulars pela legislacao especifica do Comodato, pelas clausulas a condicoes abaixo, aceitas
pelas partes.
03- DO OBJETO DE COMODATO — O COMODANTE, na qualidade de legitimo proprietario do
imovel rural denominado:
04- - "AREA RURAL", corn area de 3.615,00 M' (Tres Mil Seiscentos a Quinze Metros
Quadrados), localizada na Rodovia MT 325, Km 04, Estancia Aero Rural Recanto JB,
Comunidade Central, Zona Rural, municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
05- DA VIGENCIA — O COMODANTE da ao COMODATARIO o imovel objeto deste contrato pelo
prazo determinado de 15 (Quinze) anos, iniciando em 20/02/2025 a encerrando em 20/02/2040,
pode firmar um novo acordo entre as partes.
06-DAS DISPOSICOES GERAIS — Vivas a capazes as partes declaram a aceitam ainda mutuamente
o seguinte:
a) O COMODATARIO obriga-se a zelar pela integridade do bem como se seu fosse, quando
requisitado, nas mesmas condicoes em que o recebeu, respondendo par perdas a danos. Da
mesma forma obriga-se a pagar as despesas.
b) Pela utilizagao da area o COMODATARIO construirs no imovel Pista de motocross,
banheiros, area de lazer, muros a cercas.
Materia Legislativa - 2352/2025
Tipo: PL- Projeto de Lei Executivo
Data: 2 de Junho de 2025
Ementa: AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL I
REALIZAR SERVIroS PARAA
REALIZAcAO DA ETAPA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
COMODATO
c) O COMODATARIO nao podera, de forma alguma, transferir a sua titularidade, a ou finalidade
de uso, ou seja, expressarnente proibida a sublocacao total ou partial do imdvel, objeto
deste contrato, sem autorizagao expressa do COMODANTE, em acontecendo, o presente
sera de pronto rescindido, e a sessao suspensa.
d) Fica firmado que o nao cumprimento das clausulas anteriores, cito investirnentos a ordern,
sera notificado pelo COMODANTE corn prazos e a cumprir. Ao totalizar 3 notificacoes nao
cumpridas a esclarecidas, da se a quebra irnediata do contrato.
e) O COMODANTE compromete se a nao vender a area destinada em comodato durante a
vigQncia do presente acordo.
07-DAS DISPOSICOES FINAIS — Do foro Juridico - Em comum acordo, as partes elegem o foro
juridico da Comarca de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, para dirirnir as dUvidas
oriundas do presente contrato a que nao possam ser resolvidas pelas partes por si, ou corn a
arbitrageur das testemunhas. E, por estarern assim, justos a contratados, fizeram digitar o
presente contrato em 02 (Duas) vias de igual teor a forma, para os mesmos fins, o qual ap6s
lido a achado conforme, assinam, obrigando-se a torna-lo
herdeiros a legais sucessores.
Alta Floresta/MT, 26 de Maio de 2025.
CELSO CRESPI
BEVILAOUA `ct
JUN IOR:9940883
CELSO CRESPIM BEVILAQUA JUNIOF
ooNnwnro assinado di iIMnwnte
gf89150 IAA RII31®A RiE4fA
Data: 27/05/2025 ss:3s:1sa3dD
Wnl,Rueem htms://validar.id.gov.br
born, finne a valioso, por si,
Materia Legislativa - 2352/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 2 de Junho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPALA
REALIZAR SERVIGOS PARAA
REAL.IZAQAO DA ETAPA
ASSOCIAcAO ALTA FLORESTENSE DE MOTOCROSS
KLEBERSON HERREIRA FRESNEDA FRESCA
COMODATARIO
Testemunhas
EMMILLY EMMANUE
CARVALRD DE ALM
CRESPIM
BEVIL:0234153814
NOME:
CPF/MF:
Testemunha 1
Documento assinado digiblmente
govbr VADIEA DPFMUNpEOLIVE/iA
Data: 27/05/202516:13:09-0300
Variflque em https //validar,ti gov.br
NOME:
CPF/MF:
Testemunha 2
2
DIA 28(06 TREINOS A PARTIR DAS 10:00 hrs
DIA 29/06 PROVAS OFICiAIS A PARTIR DAS 9:00 hrs
t=
E°
• PREFEITURA
Ma
Fk~esta
na,s por nossa gente
NOTIFICAcAO N° 001/2025/GE
Gabinete do
EXecutivo %
Alta Floresta, 24 de maio de 2025.
Ao Senhor
ROBERTO PATEL
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servicos Urbanos
Prefeitura Municipal de Alta Floresta
Materia Legicialiva - 2352/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Ececuti•ro
Data: 2 d Junho de 2025
Ementa: AUTORIZA 0 PODER.
EXECUTlVO MUNICIPAL A
SEALIZAR SERVIcoS PARAA
REALIZAcAO DA ETAPA
Assunto: Notificagao para esclarecimentos sabre utili7agao de maquinario pilblico em
area particular sera autorizagao previa.
Senhor Secretario,
Na qualidade de Prefeito Municipal de Alta Floresta, no exercicio das atribuigoes
conferidas pars direFao superior da administracao municipal, bem Como fisealizar e
controlar as atos dos secretarios a demais responsaveis par iirgaos a entidades da
administracao direta a indireta, vei ho par meio desta NOTIFICAR Vossa Senhoria para
que, no prazo improrroiavel de 48 (quarenta a oito) horas. a contar do recebimento
desta notificagao, apresente as devidos esclarecimentos acerca do use de maquinario
pertencente a Prefeitura Municipal de Alta Floresta na propriedade particular Clube de
Tiro e Caga B-17, ocorrido no periodo matutino no dia 24/05/2025, sem autorizaGao
previa deste Gabinete.
Reforco que a utilizagao de bens a recursos publicos deve atender estritamente aos
principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiencia (art. 37, Caput, da Constituigao Federal), bem Como observar as normal
municipais aplicaveis, sendo vedado o desvio de finalidade ou utilizacao para fins
particulares sem a devida justificativa.
A eventual utilizagao irregular configura, em tese, desvio de fmalidade, podendo
ensejar responsabilidades administrativa, civil a ate criminal.
Diante disso, solicitamos que seja informado formalmente:
a) A justificativa para a realiz2Sao da atividade na area particular, se houve plano
de trabalho ou quaisquer instrumentos juridicos habeis para use do
palrlmOni0, bem canto as razoes para use do maquinario - fora do horarl0
comum de expediente;
b) Quem autorizou ou determinou tal uso;
(66) 3512-3iOO
e) Travessa Alvaro Teixeira Costa, N° sO, .
Canteiro Central, Alta Floresta • MT —
4 www.aitafioresta.mt.gov.br
ouvidoria@altafloresta.mt.gov.br
CNPJ N°15.023.906/0001-07
I
Roresta I PREFEITURA
mats por nossa 9ente
Gabinete do 1
Executivo
c) O tempo a os recursos (humanos, materiais a financeiros) empregados na
operagao;
O nao atendimento desta notificapao no prazo estabelecido podera ensejar a
adopao imediata das medidas administrativas cabiveis, inclusive a instauracao de
procedimento disciplinar para apuracao de responsabilidade, nos termos do art. 187 da
Lei Municipal n. 382/1991 (Estatuto dos Servidores Publicos do Municlpio de Alta
Floresta), que dispoe sabre os deveres funcionais, as responsabilidades a as sangoes
aplicaveis aos servidores municipals par omissao no cumprimento de suas obrigagoes e
par desobedi@ncia a ordens superiores devidamente fundamentadas
Sem mais, aguardo respof-ftinr ila docuinentada no prazo assinalado.
- — -- Vatdemar Gamba
Prefeito Municipal
Materia Leyislativa - 2352/2025
Tipo: PL - Proieto de Lai Executivo
DFi ta: 2 de Junho do 2025
Etnenta: AUTORIZA D PODER
EXEC!JTIVO MUNIC!PALA
RE.AUZAR SERV!C;OS ?ARAM
REAuzAcAO DA ETAPA
6 (66) 3512-3100
o Travessa Alvaro Teixeira Costa, NE 50, •
Canteiro Central, Alta Floresta - MT —
G www.altaflorestamt.gov.br r,
a ouvidorla@altatlo►esta.mt.gov.br
CNPJ N`i5.023.906/0001-07
Prefeitura Municipal de Alta-F1nrnSfa - MT
ESTADO DE MATO GRC Ma:eria Legislativa - 2352/202'5
CNPJ 15.023.906/0001-07 lipo: PL- Projeto de Lei Executivo
Data: 2 de Junho de 2025
Ernenta: AIJTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR SERVIQOS PARAA
REALIZAcA'o DA ETAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVItiOS URBANOS
OFICIO N° 10/2025/SINFRA
Alta Floresta - MT, 26 de maio de 2025
Ao Senhor
Valdemar Gamba
Prefeito Municipal
Gabinete do Executivo
Alta Floresta — MT
Assunto: Resposta Notifica4aao n2 001/2025/GE— Esclarecimentos sobre utilizasao de
maquinario publico.
Senhor Prefeito,
Em atencao Notificayao n° 001/2025/GE, datada de 24 de maio de 2025, venho,
respeitosamente, apresentar os devidos esclarecimentos acerca da utilizacao de
maquinario publico no local identificado Como Clube de Tiro a Caya B-17, no periodo
matutino da mesma data.
Esclarecemos que a asao foi realizada em atendimento a solicitaySo formal dos
vereadores Marcos Menin a Francisco Ramos da Silva (Chic3o do Motocross), conforme
Officio n9 027/2025/GAB/VER, protocolado nesta Secretaria no dia 21 de maio de 2025. No
referido officio, os parlamentares solicitam apoio corn patrulha mecanizada para reforma da
pista de motocross, tendo em vista a realiza4ao da 5a etapa do Campeonato Estadual de
Motocross, programada para os dias 28 a 29 de junho de 2025.
O evento de grande relevancia para o municipio, corn impacto positivo no turismo a na
economia local, alem de fomentar o esporte a oferecer lazer popula4ao.
Dessa forma, a utilizayao pontual dos equipamentos da Secretaria de Infraestrutura foi
pautada no interesse publico, respeitando os principios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade a eficiencia (art. 37, caput, da Constituiyao
Federal), been como observando a continuidade dos serviyos publicos e a funcao social dos
bens publicos.
Em atendimento a notificaFao, seguem os esclarecimentos formais solicitados:
a) A justificativa para a atividade foi o atendimento a solicita4ao formal de parlamentares
municipais, corn o objetivo de garantir a realizacao de evento esportivo estadual em local
publico cedido legalmente por comodato, sera prejuizo ao interesse publico a corn
respaldo em praticas administrativas anteriores semelhantes;
b) A autorizacao da acao partiu do Officio n9 027/2025/GAB/VER, de 21 de maio de 2025,
assinado pelos vereadores Marcos Menin a Francisco Ramos da Silva (Chicao do
Motocross);
1
Travessia ANaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Central - PaGo Municipal - Fone (66) 3903-100013512-3100 - CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.90610001-07
c) O servi4o foi realizado corn equipe a recursos minimos, por tempo reduzido, sem
comprometer os servicos regulares da pasta, corn parte das atividades fora do horario
comum de expedience.
Coloco-me disposi4ao pars encaminhar cdpias dos documentos mencionados, inclusive o
termo de comodato, caso seja de interesse deste Gabinete.
Sem mais, renovo protestor de estima a consideraya"o.
Atenciosamente,
ROBERTO PATE
Secretaria de Infraestrutura a Serviyos Urbanos
DECRETO N° 008/2025
Malera Legislativa - 2352/2025
Tpo: PL - Pro;eto ce Lei Executivo
!T 2 de Junho de 2025
(:nwnta: AUTORIZA O PODFR
E4- CUTR'O MUN4CIPALA
REALIZAR SERVI5OS PARAc
REALiZAVAO DA ETAPA
2
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - PaFo Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Aka Floresta-MT
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEG ISLATIVO
OF. N° 027/2025/GABNER
Materia Legis!ativa - 2352/2025
lipo: PL - Pro;eto de Lei Executivo
Data: 2 de Junho de 202.5
Erronta: AUTORIZA O PO^EP.
EXECUT!v0 MUNIC!PALA
RE: ALIZAR SERvicos PAR.A A
REALIZAQAO DA ETA.PA.
Alta Fioresta - MT, 21 de male de 2025.
Ac limo. Sr. ROBERTO PATEL
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servigos llrbanos
Assunto: SolicitaSao de patruiha mecanizada para reforma da pista de motocross.
Senhor Secretario,
Corn os meus cumprimentos, considerando a realizarao da 5a etapa do
Campeonato de Motocross, programada para os dias 28 a 29 de junho de 2025, e
visando garantir a seguranga e quaidade da inrraestrutura para o evento,
SOLICITAMOS o apoio desta Secretaria corn o envio de uma patruiha mecanizada
composta per:
• 2 (dois) caminhoes ca5amba;
• 1 (uma) escavadeira hidraulica;
• 1 (uma) pa carregadeira.
A reforma da pista a essencial para adequar o local as normas tecnicas
exigidas para competigoes de motocross, garantindo assim a integridade fisica dos
participantes e o sucesso do evento, que atrai centenas de visitantes a movimenta o
turismo local.
Ressaltamos a urgencia do servigo, tendo em vista o prazo curio para a
realtzagao do campeonato. Certos de costar corn o apoio de Vossa Senhoria,
colocamo-nos a disposicao para esciarecimentos cempiementares.
Atenciosamente,
c • oberto Menin
Vereador
ma os da Silva
iChicao Motocross"
I, camaraaltaftoresta
contato a ❑ItnBoresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716/5215
Av: Cotonizador Ariosto J
N 2349, Centro, Alta Er4~
CEP 78580-.006 - ae Z,~