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materia nº 4/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaMoção de Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.
native_id2102

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-06-16 Matéria Transformada em Lei — —
2025-06-16 Redação Final Aprovada — —
2025-06-16 Proposição aprovada — —
2025-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Redação Final — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T08:36:13.975114-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
na Sessão Lido e
HE 1g qua iguo .
| fp Ms Respo) sável
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.350/2025, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”, apresenta a Redação Final
do Projeto de Lei nº 2.350/2025, consolidando dispositivos da Emenda nº 010/2025,
aprovada pelo Plenário.
PROJETO DE LEI Nº 2.350/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO
ATRÁVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogado, até dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano
Municipal de Educação — PME, aprovado através da Lei Municipal nº 2.262/2015.
8 1º Fica expressamente vedada nova prorrogação da vigência do Plano
Municipal de Educação após o prazo estabelecido nesta Lei.
8 2º O Poder Executivo Municipal fica obrigado a encaminhar à Câmara
Municipal de Vereadores, até o final do segundo semestre de 2025, o Projeto de Lei
referente ao Plano Municipal de Educação à vigorar no período subsequente, o qual
deverá incluir diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 10 de junho de 2025.
* Comissão de Legislação, Justiça e ão Final: ]
Presidente: Claudinei de Souza Jesus; e,
Vice-presidente/Relator: Vereadora El omes Machado; e GS
Membro: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). giz, z
Redação Final do PL nº 2.350/2025..... meme 1 de 1
7 “ " Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(D) chmaranhtafioresta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta -
ontato(valtafloresta.. el (66) 3521-5829 /3716 /5215 O - CXP 261

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