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materia nº 2357/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2357 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COMA LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CIRCUITO MOTOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2147

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-07-01 Matéria Transformada em Lei — —
2025-07-01 Aguardando promulgação da lei — —
2025-06-30 Proposição aprovada — —
2025-06-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação do Oficio qual Solic Urgência Especial
2025-06-27 Análise Preliminar — —
2025-06-27 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T23:04:13.271859-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P refeitu ra Municipal de Alta F' -Mate ---.-l;s~. 57/2025 
ESTADO DE MATO GROSSO Tipo: is Leg,, lativa 23 
'fipc~ PL - F'rojeto d.c Lei Executive 
CNPJ 15.023.906/0001-07 Data: 27 de .JUnho de 2025 
.Erncnta: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI N.° 2.357/2025 CELEBRAR CONVENIO ou 
TERMO DE COOPERAcAO 
CAMP) MUN; 
Aprovado ern 
na 
NL DE ALA RES 
Qv ota~ 
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n/\ARC. t tr •~ti•:' t +r'~.~ +n +t'~.r ~~r t.tnr 
SUMULA: "AUTORIZA O "PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO OU TERMO 
DE COOPERAcAO COM A LIMMT - LIGA 
INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO 
DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAcAO DE 
ETAPA DO CIRCUITO MATOGROSSENSE DE 
MOTOCROSS 2025 NO MUNICIPIO DE ALTA 
FLORESTAIMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
AUTORIA: Executivo Municipal. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais 
aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convenio ou Termo de 
Cooperacao corn a LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de 
Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, na forma de repasse 
financeiro a titulo de ajuda de custo, para contribuicao na organizacao, 
manutencao a realizacao da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de 
2025 no Municipio de Alta Fioresta. 
Paragrafo unico. O auxilio financeiro a ser prestado pelo Poder Executivo 
Municipal a entidade indicada no caput, caracterizar-se-a pela aj uda de custo no 1 
valor de ate R$235.014,00 (duzentos a trinta a cinco mil a quatorze reais), pagos 
diretamente a beneficiaria, na forma do piano de trabalho de atividade a ser 
apresentado pela referida entidade. 
Art. 2°- A LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso 
devera prestar contas ate 60 (sessenta) dias apos a realizacao do evento, sob pena 
de serem tomadas as medicas cabiveis. 
Art. 3°- 0 referido valor tera a seguinte dotacao orcamentaria: 
Codigo Reduzido: 894 
Orgao/Unidade: 09 002 Direcao de Esportes a Projetos 
Funcional Programatica: 2781200332102 
Funcao: 27 Desporto a Lazer - Subfuncao: 812 Desporto Comunitario 
Programa: 0033 Gestao da Politica do Esporte a Lazer 
Acao: 2012 Incentivo as Praticas Desportivas 
Elementos de Despesa: 3350410000 Contribuicoes 
Fonte de recurso: 15000000000 Recursos nao Vinculados a Impostos 
Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua afixacao ou publicacao. 
Art. 5°- Revogar--se as disposicoes+em contrario. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 24 de junho de 2025. 
'VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, no 50 - Canteiro Central - PaGo Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
C N PJ 15.023.906/0001-07 
Materia Legislativa - 2357/2025 
Tito: PL- Projeto de Lei Executivo 
Data: 27 de Junho de 2025 
Ementa: AUTOR!LA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
CELEBRAR CONVENIO OU 
TERMO DE COOPERA fAO 
^.~enn 1 111ANAT i iron z+•:r'~re, : 
JUSTIFICATIVA 
Apraz-nos encaminhar as Vossas Excelencias para exame e indispensavel 
aprovacao, o incluso Projeto de Lei n° 2.357/2025, que tern por sumula "AUTORIZA O 
'PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO OU TERMO DE 
COOPERAcAO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO 
DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAcAO DE ETAPA DO 
CIRCUITO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICIPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
O presente Projeto de Lei tern Como objetivo autorizar o Poder Executivo 
Municipal a celebrar Convenio ou Termo de Cooperacao corn a LIMMT - Liga Independente 
de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, para a 
realizacao da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de 2025 no Municipio de Alta 
Floresta. 
O motocross e uma das modalidades esportivas que mais cresce em Mato 
Grosso, promovendo lazer, integracao social e movimentacao do comercio local. 
O apoio do Municipio e de fundamental importancia para a realizacao do 
evento, que corn essa iniciativa estara reafirmando o compromisso corn o incentivo ao esporte 
e ao turismo esportivo. 
A etapa contara corn diversas categorias e estrutura para receber publico de 
todas as idades em um fim de semana de adrenalina e emocao sobre duas rodas. 
Enfatizamos que o interesse publico resta evidenciado neste caso, pois trata-se 
de uma forma de incentivo ao esporte, que alem de proporcionar aos municipes lazer e 
entretenimento, gera desenvolvimento e renda para o Municipio. 
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egregia 
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a materia ora encaminhada seja analisada 
e estudada, obtendo deliberacao favoravel em sua Integra. 
Aproveita-se a oportunidade para renovar votos de estima e distinta 
consideracao. 
Pref~eitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 24 de junho de 2025. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal AprOvado en' 
CAMARA MUN3 dis
L s ALf A 
cus
F•v otac o
1V` 
na ; V 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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