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P refeitu ra Municipal de Alta F' -Mate ---.-l;s~. 57/2025
ESTADO DE MATO GROSSO Tipo: is Leg,, lativa 23
'fipc~ PL - F'rojeto d.c Lei Executive
CNPJ 15.023.906/0001-07 Data: 27 de .JUnho de 2025
.Erncnta: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N.° 2.357/2025 CELEBRAR CONVENIO ou
TERMO DE COOPERAcAO
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Aprovado ern
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SUMULA: "AUTORIZA O "PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO OU TERMO
DE COOPERAcAO COM A LIMMT - LIGA
INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO
DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAcAO DE
ETAPA DO CIRCUITO MATOGROSSENSE DE
MOTOCROSS 2025 NO MUNICIPIO DE ALTA
FLORESTAIMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais
aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convenio ou Termo de
Cooperacao corn a LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de
Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, na forma de repasse
financeiro a titulo de ajuda de custo, para contribuicao na organizacao,
manutencao a realizacao da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de
2025 no Municipio de Alta Fioresta.
Paragrafo unico. O auxilio financeiro a ser prestado pelo Poder Executivo
Municipal a entidade indicada no caput, caracterizar-se-a pela aj uda de custo no 1
valor de ate R$235.014,00 (duzentos a trinta a cinco mil a quatorze reais), pagos
diretamente a beneficiaria, na forma do piano de trabalho de atividade a ser
apresentado pela referida entidade.
Art. 2°- A LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso
devera prestar contas ate 60 (sessenta) dias apos a realizacao do evento, sob pena
de serem tomadas as medicas cabiveis.
Art. 3°- 0 referido valor tera a seguinte dotacao orcamentaria:
Codigo Reduzido: 894
Orgao/Unidade: 09 002 Direcao de Esportes a Projetos
Funcional Programatica: 2781200332102
Funcao: 27 Desporto a Lazer - Subfuncao: 812 Desporto Comunitario
Programa: 0033 Gestao da Politica do Esporte a Lazer
Acao: 2012 Incentivo as Praticas Desportivas
Elementos de Despesa: 3350410000 Contribuicoes
Fonte de recurso: 15000000000 Recursos nao Vinculados a Impostos
Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua afixacao ou publicacao.
Art. 5°- Revogar--se as disposicoes+em contrario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 24 de junho de 2025.
'VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Alvaro Teixeira Costa, no 50 - Canteiro Central - PaGo Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
C N PJ 15.023.906/0001-07
Materia Legislativa - 2357/2025
Tito: PL- Projeto de Lei Executivo
Data: 27 de Junho de 2025
Ementa: AUTOR!LA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR CONVENIO OU
TERMO DE COOPERA fAO
^.~enn 1 111ANAT i iron z+•:r'~re, :
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar as Vossas Excelencias para exame e indispensavel
aprovacao, o incluso Projeto de Lei n° 2.357/2025, que tern por sumula "AUTORIZA O
'PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO OU TERMO DE
COOPERAcAO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO
DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAcAO DE ETAPA DO
CIRCUITO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICIPIO DE ALTA
FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O presente Projeto de Lei tern Como objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convenio ou Termo de Cooperacao corn a LIMMT - Liga Independente
de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, para a
realizacao da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de 2025 no Municipio de Alta
Floresta.
O motocross e uma das modalidades esportivas que mais cresce em Mato
Grosso, promovendo lazer, integracao social e movimentacao do comercio local.
O apoio do Municipio e de fundamental importancia para a realizacao do
evento, que corn essa iniciativa estara reafirmando o compromisso corn o incentivo ao esporte
e ao turismo esportivo.
A etapa contara corn diversas categorias e estrutura para receber publico de
todas as idades em um fim de semana de adrenalina e emocao sobre duas rodas.
Enfatizamos que o interesse publico resta evidenciado neste caso, pois trata-se
de uma forma de incentivo ao esporte, que alem de proporcionar aos municipes lazer e
entretenimento, gera desenvolvimento e renda para o Municipio.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egregia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a materia ora encaminhada seja analisada
e estudada, obtendo deliberacao favoravel em sua Integra.
Aproveita-se a oportunidade para renovar votos de estima e distinta
consideracao.
Pref~eitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 24 de junho de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal AprOvado en'
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Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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