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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2151

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-02 Matéria Transformada em Lei — —
2025-08-25 Aguardando promulgação da lei — —
2025-08-25 Proposição aprovada — —
2025-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-20 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-05 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-01 Análise Preliminar — —
2025-07-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-30 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-06-30 Análise Preliminar — —
2025-06-27 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T09:35:17.620402-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
|
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 27/2025
Lido em, Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
v! Data: 27 de Junho de 2025
Res v Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº
1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE
a nan ar amerimin a
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DA “MARCHA PARA JESUS” E DÁ
+ ORESTA =
CAMARA MUNCA giscussão e votação OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereadores Darlan Trindade Carvalho,
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ramos
)) da Silva e Nilson Pereira da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.865, de 26 de novembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Alta Floresta, o Dia da "Marcha para
Jesus", que se realizará, anualmente, em data a ser escolhida e divulgada
previamente, compreendida entre o Domingo de Páscoa e o final da primeira
quinzena do mês de julho.
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.865/2010 permanecem
inalterados.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 26 de junho de 2025.
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Darlan Trindade Carvalho Douglad'P Teixeira de Carvalho
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Centro, Alta Floresta - MT
| contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lidoem É]
Materia Legislativa - 27/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 27 de Junho de 2025
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº
1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE
a nan avr naTiT A
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Apresentamos à apreciação dos nobres pares este Projeto de Lei que
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA “MARCHA PARA JESUS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição visa ajustar a data de realização do evento
“Marcha para Jesus” em nosso Município, atualmente fixada para o segundo
domingo de dezembro, conforme a Lei nº 1.865/2010.
Considerando que o mês de dezembro corresponde ao período de chuvas
intensas na região de Alta Floresta, a realização do evento pode ser prejudicada,
tanto em termos de logística quanto de participação popular.
Propõe-se, portanto, que o evento seja realizado anualmente em período
mais favorável, entre o Domingo de Páscoa e a primeira quinzena de julho — época
de estiagem na região, garantindo melhores condições climáticas, maior participação
popular e melhor organização do evento.
A Lei Federal nº 12.025/2009, que institui o Dia Nacional da Marcha para
Jesus, estabelece que o evento é celebrado anualmente no primeiro sábado
subsequente aos 60 (sessenta) dias após o Domingo de Páscoa. Embora não se
fixe exatamente a mesma data, o período ora proposto — entre o Domingo de
Páscoa e a primeira quinzena de julho — aproxima-se do intervalo estabelecido na
norma federal, respeitando a tradição do evento dentro de um período cristão
significativo e sem retirar a autonomia organizacional das entidades envolvidas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 26 de junho de 2025.
Vim Trindade Carvalho
Vereador
S ATéira STiva
Vereador “Professor Nilson”
Projeto de Lei nº 027/2025 Página 2 de 2
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Esc fo rd a (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” D 798 > 9€
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTA FLORESTA
PN
ESTADO DE MATO GROSSO A Força da União
208. CADO NO PREM Lido em E
Z t LEINS 1865/2010
NFICIAL, ED É try PAIRA a
SE Papo:
2ag SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA "MARCHA
' PARA JESUS” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
=rocuradona Jundica do Muncim MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA DO PROJETO: Vereadores Angelo de Campos Tavares
e Emerson Sais Machado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu. MARIA
IZAURA DIAS ALFONSO, Prefeita Municipal. sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no Município de Alta Floresta, o Dia da "Marcha para Jesus”, que
se realizará, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º- O evento, instituído pelo art. 1º da presente Lei. passa a integrar o Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art.3º- Fica o Poder Executivo autorizado a div ulgar amplamente as atividades.
delegando ao Conselho de Pastores de Alta Floresta à organização e reilização do evento.
juntamente com as igrejas existentes no Município. bi
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, en. 26 de Novembro
de 2010.
de 2
MARM IZAUI , DIAS ALFONSO
Av. Ariosto da Riva 2301 . Canteiro Cantral . Dara Munininal. Eano [REV AQRA SARA RE eee

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