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materia nº 74/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaDarlan Trindade Carvalho, vereador que a este subscreve, REQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, para que encaminhe, com a maior brevidade possível, as seguintes informações; Quantas multas de trânsito foram aplicadas desde a instalação dos radares eletrônicos no Município de Alta Floresta – MT até a presente data; Qual o montante arrecadado com essas autuações no referido período; Qual foi a destinação dada aos valores arrecadados, especificando os setores, programas ou investimentos contemplados com os recursos oriundos dessas penalidades administrativas.
native_id2176

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Arquivo e Despacho — —
2025-07-07 Proposição aprovada — —
2025-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T17:07:26.630590-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA CAMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO A!próx?adp em w“discus&ào & votação 
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" Masa Diretora Ú/[Lx) 
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS . 
REQUERIMENTO N. 074/2025 Autoria: Vereador Darlan Trindade Caf 
Darlan Trindade Carvalho, vereador que a este subscreve, REQUER, nos 
termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e 
Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, 
com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, para que 
encaminhe, com a maior brevidade possível, as seguintes informações; Quantas 
multas de trânsito foram aplicadas desde a instalação dos radares eletrônicos no 
Município de Alta Floresta — MT até a presente data; Qual o montante arrecadado 
com essas autuações no referido período; Qual foi a destinação dada aos valores 
arrecadados, especificando os setores, programas ou investimentos 
contemplados com os recursos oriundos dessas penalidades administrativas. 
As informações solicitadas visam assegurar a devida transparência na 
aplicação dos recursos públicos, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal, 
bem como permitir o exercício da função fiscalizatória desta Casa Legislativa. Importa 
em crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada 
ou a prestação de informações falsas. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões. 
Alta Floresta - MT., 3 de julho de 2025. 
%w,___ j[l:;:w'gº«'_.s U/L;x;—*-u*— 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
_© ENEA ã (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
= Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M F< contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 © CEP 78580-000 - CXP 261

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