br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaDECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2178

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-10 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-10 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-10 Redação Final Aprovada — —
2025-09-02 Redação Final Elaborada — —
2025-09-02 Encaminhado para Procedimento de Redação Final — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-27 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-08 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-07-07 Análise Preliminar — —
2025-07-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-07 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-07-07 Análise Preliminar — —
2025-07-04 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T08:44:04.552905-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPALDE
L 
OFLRESTA 
SOottacia 
Aprovado ern _.
na Sessao
Maters, Lens! tiva - 28/202.5 
'I CIi'iU Le Lei do 
L.eglsiativo 
Data: 4 de Junto rc 2025 
ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLc.C1 U''iDOEFA J
PROJETO DE LEI N° 028/2025 
SUMULA: DECLARA O ZOGUE-ZOO0E DE ALTA 
FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO 
ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA 
- MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA, 
CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
AUTORIA: Elisa Comes Machado. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no use de suas atribuipoes legais, 
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como animal-simbolo do Municipio de Alta Floresta — MT o 
primata conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus groves!), 
especie endemica da regiao e classificada como Criticamente Ameagada de 
Extinpao, segundo criterios da Uniao Internacional para a Conservapao da Natureza 
(IUCN). 
Art. 2° O zogue-zogue de Alta Floresta torna-se simbolo da biodiversidade e da 
identidade ecologica do municipio, representando os esforgos da sociedade local 
pela conservapao da fauna silvestre. Sua escolha esta diretamente ligada ao 
surgimento do projeto Alta Floresta Nao Atropela, iniciativa municipal voltada 
prevenpao de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa especie 
emblematica e Criticamente ameapada de extinpao. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal podera utilizar a imagem e informagoes 
sobre o zogue-zogue em: 
I — materiais educativos e campanhas publicas; 
II — sinalizapoes urbanas, viarias e turisticas; 
III — documentos, eventos, exposipoes e festividades oficiais e Feiras; e 
IV — materiais de divulgapao cientifica e ambiental. 
Art. 4° A presente Lei nao revoga a Lei n° 2.847/2023, que declara a arara￾caninde como ave-simbolo do municipio. 
FL n° 0282025— Declara o Zogue-Zogue como animal-simbolo Fl. 1 de 3 
camaraaltafloresta 
r contato(a)altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Mater l_=i LeI~t ativa - 2$'225 
i ipc . FL - ?I C.Je Q de Let do 
i, eg i;;i;~tiva 
Data: 4 d iu4ho t?e 7025 
Emanta DECLARA O ZOGUE￾ZOGUE DE ALI ^, Ft.i )RESTA 
(PLC CTUOG L Js a±~ }VESl) 
n/.\g:'. AAlli .tAI rit.,rlcI1 e _L? ,
I_2u2 
Rasp. •aye! 
Art. 5° Fica instituido o dia 1° de setembro como o "Dia Municipal do Zogue￾Zogue de Alta Floresta", data destinada a promopao de apoes de educacao 
ambiental, sensibilizapao para a protepao da fauna silvestre e valorizapao da 
biodiversidade regional, especialmente nas instituicoes de ensino, meios de 
comunicapao e espacos pt blicos. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 04 de julho de 2025. 
2 
Elisa Gomes Machado 
Vereadora 
PL n°0282025—Declara o Zogue-Zogue coma animal-simbolo 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em 
na 
discussao a votacao Sess:o 
A.4nea rl"p.tMa
FI. 2 de 3 
Qf camaraaltafloresta 
contato~d altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Egregia Camara, 
Materia L_ecisiativa - 28/202f 
po: PL - Projety de Lei do 
Li gislativo 
Data: S de Juiho de 2025 
Ementa: DECL.ARA O ZOGUE 
L (X UE DE ALTA rLORES-iA 
(PLECTURCOEBUS GROVESI) 
JUSTIFICATIVA 
Ido 
L 'l 'Y' JU~S 
- - 
RespZs6vel 
Servimo-nos do presente, para submeter a apreciarao e aprovagao do 
Plenario, o anexo PROJETO DE LEI N° 028/2025, de nossa autoria, que DECLARA 
O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO 
ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - MT, EM RAZAO DE 
SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS, no ambito do municipio de Alta Floresta - MT, corn o seguinte 
pronunciamento: 
O zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus grovesi) e um primata de 
pequeno porte descoberto recentemente e descrito formalmente em 2019 por Boubli 
et al., sendo endernico da regiao entre os rios Juruena e Teles Pires, em Alta Floresta 
— MT. Trata-se de uma especie corn distribuigao extremamente restrita, classificada 
como Criticamente Ameagada de Extingao, corn projegoes de perda de ate 86% de 
seu habitat original nos proximos 24 anos, devido ao desmatamento acelerado 
(IUCN, criterio A3c). 
Alem do seu valor biologico e cientifico, o zogue-zogue tornou-se simbolo 
de uma mobilizagao social significative no municipio: o surgimento do projeto Alta 
Floresta Nao Atropela, voltado a protepao da fauna contra atropelamentos em 
rodovias. Sua presenga frequente nas areas periurbanas, aliada ao seu carisma e 
vulnerabilidade, fez dele um icone local da luta ambiental. 
Sua escolha como animal-simbolo municipal e um passo simbolico e 
estrategico para consolidar politicas publicas de educapao, conservapao da fauna e 
valorizagao do territorio. A proposta nao revoga a legislagao existente sobre a ave￾simbolo (Arara Caninde), mas a complementa. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 04 de julho de 2025 
Elisa Gomes Machado 
Vereadora 
PL n° 0282025— Dedara o Zogue-Zogue coma animal-simbolo 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em 1. discuss3o • votacio 
na Sessao 4t1DINA .1A. ( h. T 
—_ de _j 
Fl. 3 de 3 
Qf camaraaltafloresta 
® eontatoraaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →