CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPALDE
L
OFLRESTA
SOottacia
Aprovado ern _.
na Sessao
Maters, Lens! tiva - 28/202.5
'I CIi'iU Le Lei do
L.eglsiativo
Data: 4 de Junto rc 2025
ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLc.C1 U''iDOEFA J
PROJETO DE LEI N° 028/2025
SUMULA: DECLARA O ZOGUE-ZOO0E DE ALTA
FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO
ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
- MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA,
CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Elisa Comes Machado.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no use de suas atribuipoes legais,
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado como animal-simbolo do Municipio de Alta Floresta — MT o
primata conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus groves!),
especie endemica da regiao e classificada como Criticamente Ameagada de
Extinpao, segundo criterios da Uniao Internacional para a Conservapao da Natureza
(IUCN).
Art. 2° O zogue-zogue de Alta Floresta torna-se simbolo da biodiversidade e da
identidade ecologica do municipio, representando os esforgos da sociedade local
pela conservapao da fauna silvestre. Sua escolha esta diretamente ligada ao
surgimento do projeto Alta Floresta Nao Atropela, iniciativa municipal voltada
prevenpao de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa especie
emblematica e Criticamente ameapada de extinpao.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal podera utilizar a imagem e informagoes
sobre o zogue-zogue em:
I — materiais educativos e campanhas publicas;
II — sinalizapoes urbanas, viarias e turisticas;
III — documentos, eventos, exposipoes e festividades oficiais e Feiras; e
IV — materiais de divulgapao cientifica e ambiental.
Art. 4° A presente Lei nao revoga a Lei n° 2.847/2023, que declara a araracaninde como ave-simbolo do municipio.
FL n° 0282025— Declara o Zogue-Zogue como animal-simbolo Fl. 1 de 3
camaraaltafloresta
r contato(a)altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Mater l_=i LeI~t ativa - 2$'225
i ipc . FL - ?I C.Je Q de Let do
i, eg i;;i;~tiva
Data: 4 d iu4ho t?e 7025
Emanta DECLARA O ZOGUEZOGUE DE ALI ^, Ft.i )RESTA
(PLC CTUOG L Js a±~ }VESl)
n/.\g:'. AAlli .tAI rit.,rlcI1 e _L? ,
I_2u2
Rasp. •aye!
Art. 5° Fica instituido o dia 1° de setembro como o "Dia Municipal do ZogueZogue de Alta Floresta", data destinada a promopao de apoes de educacao
ambiental, sensibilizapao para a protepao da fauna silvestre e valorizapao da
biodiversidade regional, especialmente nas instituicoes de ensino, meios de
comunicapao e espacos pt blicos.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 04 de julho de 2025.
2
Elisa Gomes Machado
Vereadora
PL n°0282025—Declara o Zogue-Zogue coma animal-simbolo
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em
na
discussao a votacao Sess:o
A.4nea rl"p.tMa
FI. 2 de 3
Qf camaraaltafloresta
contato~d altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Egregia Camara,
Materia L_ecisiativa - 28/202f
po: PL - Projety de Lei do
Li gislativo
Data: S de Juiho de 2025
Ementa: DECL.ARA O ZOGUE
L (X UE DE ALTA rLORES-iA
(PLECTURCOEBUS GROVESI)
JUSTIFICATIVA
Ido
L 'l 'Y' JU~S
- -
RespZs6vel
Servimo-nos do presente, para submeter a apreciarao e aprovagao do
Plenario, o anexo PROJETO DE LEI N° 028/2025, de nossa autoria, que DECLARA
O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO
ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - MT, EM RAZAO DE
SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, no ambito do municipio de Alta Floresta - MT, corn o seguinte
pronunciamento:
O zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus grovesi) e um primata de
pequeno porte descoberto recentemente e descrito formalmente em 2019 por Boubli
et al., sendo endernico da regiao entre os rios Juruena e Teles Pires, em Alta Floresta
— MT. Trata-se de uma especie corn distribuigao extremamente restrita, classificada
como Criticamente Ameagada de Extingao, corn projegoes de perda de ate 86% de
seu habitat original nos proximos 24 anos, devido ao desmatamento acelerado
(IUCN, criterio A3c).
Alem do seu valor biologico e cientifico, o zogue-zogue tornou-se simbolo
de uma mobilizagao social significative no municipio: o surgimento do projeto Alta
Floresta Nao Atropela, voltado a protepao da fauna contra atropelamentos em
rodovias. Sua presenga frequente nas areas periurbanas, aliada ao seu carisma e
vulnerabilidade, fez dele um icone local da luta ambiental.
Sua escolha como animal-simbolo municipal e um passo simbolico e
estrategico para consolidar politicas publicas de educapao, conservapao da fauna e
valorizagao do territorio. A proposta nao revoga a legislagao existente sobre a avesimbolo (Arara Caninde), mas a complementa.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 04 de julho de 2025
Elisa Gomes Machado
Vereadora
PL n° 0282025— Dedara o Zogue-Zogue coma animal-simbolo
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em 1. discuss3o • votacio
na Sessao 4t1DINA .1A. ( h. T
—_ de _j
Fl. 3 de 3
Qf camaraaltafloresta
® eontatoraaltafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261