| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Os vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI Nº 029/2025, que em súmula “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, originário desta Casa de Leis. Solicita-se a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2025 em regime de urgência especial, considerando a relevância social, econômica e operacional imediata da matéria nele tratada. |
| native_id | 2183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-30 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
| 2025-07-10 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2025-07-10 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2025-07-10 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-07-07 | Proposição Encaminhada Para Apresentação | — | — |
| 2025-07-07 | Análise Preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-07T16:54:43.036108-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 15 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.