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materia nº 76/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaOs vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI Nº 029/2025, que em súmula “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, originário desta Casa de Leis. Solicita-se a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2025 em regime de urgência especial, considerando a relevância social, econômica e operacional imediata da matéria nele tratada.
native_id2183

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-07-10 Matéria Transformada em Lei — —
2025-07-10 Aguardando promulgação da lei — —
2025-07-10 Proposição aprovada — —
2025-07-07 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-07-07 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T16:54:43.036108-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

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