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materia nº 13/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaALTERA O ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 11 – SECRETARIA DE SAÚDE, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO E VALORES DA AÇÃO 2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL NA AÇÃO 2202 – MANUTENÇÃO DST-HIV-AIDS.
native_id2186

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Aguardando promulgação da lei — —
2025-07-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-09 Redação Final — —
2025-07-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-09 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — CONVOCA-SE DUAS SESSÕES EXTRAORDINARIA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (09), A PRIMEIRA AS 9H00 E, A SEGUNDA, EM ATÉ 30 MINUTOS DO ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA, PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2346-2025 - PPA 2026-2029 E EMENDAS EM 1° E 2° TURNO
2025-07-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-02 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T11:41:22.760363-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-07-11T13:41:09.411128-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lido em
EMENDA Nº 013/2025 Processo: 55/2025
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires).
EMENTA: MODIFICATIVA - ALTERA O ANEXO (DETALHAMENTO
DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº
2 346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 11 — SECRETARIA
DE SAÚDE, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS,
PÚBLICO-ALVO E VALORES DA AÇÃO 2088 —
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE, COM
REDUÇÃO PROPORCIONAL NA AÇÃO 2202 —
MANUTENÇÃO DST-HIV-AIDS.
Art. 1º Fica alterado o Anexo (Detalhamento do Plano Plurianual) do Projeto de
Lei nº 2.346/2025, no âmbito do Órgão 11 — Secretaria de Saúde, com ajustes nos
objetivos, público-alvo e valores da Ação 2088 — Manutenção do Centro de Zoonose,
com redução proporcional na Ação 2202 — Manutenção DST-HIV-AIDS.
ALTERAÇÃO:
ÓRGÃO 11 — SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA 0054 — GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO 2088 —- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE
. OBJETIVO: MONITORAR, PREVENIR E CONTROLAR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE
DA POPULAÇÃO, ENVOLVENDO A COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
EPIDEMIOLÓGICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA ORIENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS,
PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A SURTOS E EPIDEMIAS, ALÉM DE
GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. INCLUI-SE, NESTE ESCOPO, O
CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO, QUANDO INEXISTENTES OU
INSUFICIENTES AS OFERTAS PÚBLICAS.
' PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. INCLUEM-SE NESSE PÚBLICO
TUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
º Valores Atualizados:
- 2026 — de 40.000,00 para 540.000,00
- | 2027 — de 44.000,00 para 544.000,00
- 2028 — de 48.400,00 para 548.500,00
- 2029 — de 53.240,00 para 553.240,00
REDUÇÃO CORRESPONDENTE:
ÓRGÃO 11 — SECRETARIA DE SAÚDE
[3 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(E co maroanatigttao (66)3521-5030 £) nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lido em
UNIDADE 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA 0054 — GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
AÇÃO 2202 — MANUTENÇÃO DST-HIV-AIDS
- 2026 de R$ 1.885.000,00 para R$ 1.385.000,00
- 2027 — de R$ 2.073.500,00 para R$ 1.573.500,00
- 2028 de R$2.172.496,88 para R$ 1.676.496,88
- 2029 — de R$ 2.508.935,00 para R$ 2.008.935,00
Art. 2º Em decorrência das alterações estabelecidas no artigo anterior, ficam
automaticamente ajustados todos os demais anexos constantes na Propositura
original, de modo a refletir integralmente as modificações ora promovidas, garantindo
coerência e adequação técnica ao Plano Plurianual.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A ampliação de recursos para o controle populacional de animais por meio de
castração preventiva é uma medida essencial de saúde pública e bem-estar animal,
com reflexos positivos na prevenção de zoonoses e no controle de populações
urbanas de animais abandonados. A fonte dos recursos foi cuidadosamente
ajustada para não comprometer ações prioritárias na saúde.
Pelos motivos acima justificados solicito aos meus pares que aprovem a
presente Emenda, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha entenda,
sancionando, promulgando e publicando a futura Lei.
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT, em 6 de junho de 2025.
Silvino Carlos Pites Pereira
Vereador “Dida Pires”
Modificativa - Altera Anexo do PL Nº2
f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
CD campraaltofiorgato (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
— CEP 78580-000 - CXP 261
[= contatoa oresta.mt.leg.br

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