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materia nº 15/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaADITIVA E MODIFICATIVA – CONSTITUI AÇÃO E AS METAS FINANCEIRA E FÍSICA QUE ESPECIFICAM, NO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA 0018 – INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, E REDUÇÃO PROPORCIONAL NAS AÇÕES 1006, 1044 E 1045 CONSTANTES DO MESMO PROGRAMA.
native_id2188

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Aguardando promulgação da lei — —
2025-07-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-09 Redação Final — —
2025-07-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-09 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — CONVOCA-SE DUAS SESSÕES EXTRAORDINARIA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (09), A PRIMEIRA AS 9H00 E, A SEGUNDA, EM ATÉ 30 MINUTOS DO ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA, PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2346-2025 - PPA 2026-2029 E EMENDAS EM 1° E 2° TURNO
2025-07-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-02 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T11:41:23.236977-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-07-11T13:41:09.945512-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lido em
EMENDA Nº 015/2025 Processo: 55/2025
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
EMENTA: ADITIVA E MODIFICATIVA — CONSTITUI AÇÃO E AS
METAS FINANCEIRA E FÍSICA QUE ESPECIFICAM, NO
ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL)
DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
PROGRAMA 0018 = INFRAESTRUTURA
EDUCACIONAL, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, E
REDUÇÃO PROPORCIONAL NAS AÇÕES 1006, 1044 E
1045 CONSTANTES DO MESMO PROGRAMA.
Art. 1º Fica alterado o Anexo (Detalhamento do Plano Plurianual) do Projeto de
Lei nº 2.346/2025, no âmbito do Órgão 08 — Secretaria de Educação, Programa
0018 — Infraestrutura Educacional, com a constituição de uma Ação intitulada
“Implantação e Manutenção de Sistemas de Vigilância Eletrônica nas Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal” com metas financeira e física adiante
especificadas, ajuste no objetivo do Programa e redução proporcional das metas das
ações 1006, 1044 e 1045 constantes do mesmo programa.
ALTERAÇÃOJINCLUSÃO:
ÓRGÃO 08 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 001 — GABINETE DA SECRETARIA
PROGRAMA 0018 — INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
* OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHOR ESPAÇO FÍSICO PARA O TRABALHO
PEDAGÓGICO COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL. ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS PARA
MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO ALUNO.
e AÇÃO criada e metas financeira e física estabelecidas:
AÇÃO XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
| 2026 2027 2028 2029 TOTAL
META FINANCEIRA | 300.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 300.000,00 | 1.200.000,00
META FÍSICA 1,00 1,00 1,00 1,00
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É somas caia dá (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
59 contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lido em
REDUÇÃO CORRESPONDENTE:
AÇÃO 1006-CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ
2026 2028
2027 2029 TOTAL
META FINANCEIRA 175.000,00 202.500,00 232.750,00 266.025,00 876.275,00
METAFÍSICA 1,00 1,00 1,00 1,00
AÇÃO 1044 - REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS - INFANTIL
2026 2027 2028 2029 TOTAL
METAFINANCEIRA | 258500000 | 272000000 | 2.860.000,00 | 3.010.000,00 | 11.175000,00
METAFÍSICA 1,00 1,00 1,00 1,00
AÇÃO 1045 - REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL
2026 2027 2028 2029 TOTAL
METAFINANCEIRA | 237170000 | 261887000 | 2890:75700 | 3.189.832,70 | 11.071.159,70
METAFÍSICA 1,00 1,00 1,00 1,00
Art.2º Em decorrência das alterações estabelecidas no artigo anterior, ficam
automaticamente ajustados todos os demais anexos constantes na Propositura
original, de modo a refletir integralmente as modificações ora promovidas, garantindo
coerência e adequação técnica ao Plano Plurianual.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente emenda tem como finalidade incorporar, ao Programa 0018 —
Infraestrutura Educacional, a ação "Implantação e Manutenção de Sistemas de
Vigilância Eletrônica nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal", com
vistas a fortalecer a segurança no ambiente escolar. A medida visa promover um
espaço mais seguro e adequado ao processo de ensino-aprendizagem, protegendo
estudantes, profissionais da educação e o patrimônio público.
Considerando a importância crescente da segurança nas unidades
educacionais, a inclusão desta ação representa uma resposta preventiva e
estratégica às demandas da comunidade escolar. A alocação de recursos é
acompanhada de ajustes proporcionais em ações já previstas no programa,
garantindo o equilíbrio orçamentário e a viabilidade técnica da proposta.
Cabe destacar que, conforme dispõe o art. 6º do Projeto de Lei nº
2.346/2025, os valores consignados a cada ação no PPA têm caráter referencial,
não se configurando como limites obrigatórios de execução. Assim, a proposta visa
garantir desde já a existência formal da ação no Plano Plurianual, o que
Emenda nº 015/2025 — Aditiva e Modificativa - A
Anexo do PL Nº 2.349/2025 — PPA 2026-2029 FI. 2 de2
A i Ari da Riva,
eee ao (66)3521-5030 a
orest CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Lido em
permitirá ao Executivo pleitear recursos, elaborar projetos técnicos e realizar
parcerias institucionais com vistas à viabilização da implantação e manutenção
dos sistemas de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública
municipal ao longo do quadriênio.
Pelos motivos acima justificados solicito aos meus pares que aprovem a
presente Emenda, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha entenda,
sancionando, promulgando e publicando a futura Lei.
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT, em 6 de junho de 2025.
Altera Ane
() e Itafl Av: Colonizador Ari i
Epi fa (66)3521-5030 o iate ie renina
6) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

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