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REQUERIMENTO N. 078/2024
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON
DOS SANTOS.
O VEREADOR que a este subscreve, REQUER, nos termos que
dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada de tramitação da
Emenda nº 011/2025, modificativa ao Projeto de Lei nº 2.349/2025 que em súmula
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E
ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL
‘MINHA CASA MINHA VIDA’ E ESTADUAL ‘SER FAMÍLIA HABITAÇÃO’, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT, 9 de julho de 2025.
Silvino Carlos Pires Pereira
Vereador vice-presidente
CMAF/JBS
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