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materia nº 79/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaREQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Se-nhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, e à Diretora de Licitação, Sra. Sabrina Moni-que de Oliveira Rigo, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações, uma vez que não constam no Portal da Transparência e geram dúvidas quanto à legalidade e clareza nos processos administrativos: 1. Quem é o servidor designado como fiscal de contrato referente às Atas de Registro de Preços nº 434/2024 e nº 118/2025? 2. Encaminhamento dos respectivos relatórios de fiscalização elaborados pelo fiscal ou setor competente dessas atas. 3. Justificativa sobre o motivo da realização de uma nova licitação resultando na Ata de Registro nº 118/2025, considerando que o objeto desta possui a mesma finalidade da Ata de Registro nº 434/2024.
native_id2196

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —
2025-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-10 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-17T09:50:10.811153-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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