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materia nº 81/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaREQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível: 1. Quais unidades escolares da rede municipal de ensino fizeram adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Educação Conectada no ano de 2025, indicando nome da escola, data da adesão e situação atual do processo; 2. Quais escolas foram contempladas com recursos do PDDE Educação Conectada no exercício de 2024, especificando nome da escola, valor recebido, data do repasse e objeto de aplicação. As informações solicitadas visam assegurar o acompanhamento e a fiscalização quanto à efetiva participação das unidades escolares do município nos programas federais de apoio à conectividade e modernização do ensino, como também garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.
native_id2198

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —
2025-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-10 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-17T09:50:11.243928-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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