| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | REQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível: 1. Quais unidades escolares da rede municipal de ensino fizeram adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Educação Conectada no ano de 2025, indicando nome da escola, data da adesão e situação atual do processo; 2. Quais escolas foram contempladas com recursos do PDDE Educação Conectada no exercício de 2024, especificando nome da escola, valor recebido, data do repasse e objeto de aplicação. As informações solicitadas visam assegurar o acompanhamento e a fiscalização quanto à efetiva participação das unidades escolares do município nos programas federais de apoio à conectividade e modernização do ensino, como também garantir a transparência na utilização dos recursos públicos. |
| native_id | 2198 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-27 | Arquivo e Despacho | — | — |
| 2025-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-07-10 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-17T09:50:11.243928-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 13 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.