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materia nº 22/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 (ALTERA O DISPOS-TO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
native_id2205

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-08-19 Matéria Transformada em Lei — —
2025-08-11 Aguardando promulgação da lei — —
2025-08-11 Redação Final Aprovada — —
2025-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-05 Redação Final Elaborada — —
2025-07-18 Encaminhado para Procedimento de Redação Final — —
2025-07-14 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-17T09:50:09.138751-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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