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← Alta Floresta (MT)

materia nº 23/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLO-RESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).
native_id2206

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-08-21 Matéria Transformada em Lei — —
2025-08-19 Aguardando promulgação da lei — —
2025-08-18 Proposição aprovada — —
2025-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:25:23.581316-03:00 Rejeitada 2 12 0
2025-08-11T13:34:04.100852-03:00 Pedido de Vista Regimental 14 0 0

Documents (1)

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