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← Alta Floresta (MT)

materia nº 379/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 379 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaOs vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICAM ao Prefeito Municipal, Reativação do Distrito da União da Serra na Comunidade Pista do Cabeça, com vistas à regularização fundiária.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Arquivo e Despacho — Matérias que tramitaram fora do prazo.
2025-08-04 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

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INDICA«ÃO N. 379/2025 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos 
Santos, Francisco Ramos da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). 
 
S⁄MULA: Os vereadores que a esta subscrevem, de 
acordo com o Regimento Interno desta Casa 
de Leis, INDICAM ao Prefeito Municipal, 
ReativaÁ„o do Distrito da Uni„o da Serra na 
Comunidade Pista do CabeÁa, com vistas ‡ 
regularizaÁ„o fundi·ria.
JUSTIFICATIVA 
A referida comunidade encontra-se situada a consider·vel dist‚ncia do perÌmetro 
urbano de Alta Floresta, o que dificulta o acesso direto da populaÁ„o local aos serviÁos 
p˙blicos essenciais, alÈm de limitar a presenÁa efetiva do poder p˙blico. A reativaÁ„o do
Distrito da Uni„o da Serra representa n„o apenas o resgate histÛrico e administrativo de uma 
localidade tradicional, mas tambÈm uma medida pr·tica para garantir melhores condiÁıes de 
vida aos moradores da regi„o. 
A proposta visa, principalmente: 
➢ Viabilizar a regularizaÁ„o documental dos lotes existentes no vilarejo, garantindo 
seguranÁa jurÌdica aos propriet·rios; 
➢ Facilitar o planejamento e a gest„o p˙blica local, com a implantaÁ„o de polÌticas 
p˙blicas voltadas ‡quela regi„o; 
➢ Melhorar o acesso da populaÁ„o rural aos serviÁos administrativos e sociais, 
considerando a dist‚ncia do centro urbano; e 
➢ Incentivar o desenvolvimento sustent·vel e ordenado da comunidade. 
A reativaÁ„o do distrito tambÈm permitir· uma melhor representaÁ„o da 
localidade nas esferas administrativas, promovendo cidadania e inclus„o para seus moradores. 
Diante do exposto, solicita-se estudo tÈcnico e jurÌdico por parte do Poder 
Executivo, com vistas ‡ reativaÁ„o oficial do Distrito da Uni„o da Serra, trazendo valorizaÁ„o, 
desenvolvimento e dignidade ‡ populaÁ„o residente na Comunidade Pista do CabeÁa. 
Plen·rio Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta – MT, 23 de Julho de 2025. 
Reginaldo Luiz da Silva Leonice Klaus dos Santos 
Vereador “Naldo da Pista” vereadora 
Francisco Ailton dos Santos Francisco Ramos da Silva
vereador Vereadora “Chicão Motocross”
Oslen Dias dos Santos (Tuti) Bernardo PatrÌcio dos Santos 
Vereador “Tuti” vereador 

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