texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICA«ÃO N. 379/2025
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos
Santos, Francisco Ramos da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti).
S⁄MULA: Os vereadores que a esta subscrevem, de
acordo com o Regimento Interno desta Casa
de Leis, INDICAM ao Prefeito Municipal,
ReativaÁ„o do Distrito da Uni„o da Serra na
Comunidade Pista do CabeÁa, com vistas ‡
regularizaÁ„o fundi·ria.
JUSTIFICATIVA
A referida comunidade encontra-se situada a consider·vel dist‚ncia do perÌmetro
urbano de Alta Floresta, o que dificulta o acesso direto da populaÁ„o local aos serviÁos
p˙blicos essenciais, alÈm de limitar a presenÁa efetiva do poder p˙blico. A reativaÁ„o do
Distrito da Uni„o da Serra representa n„o apenas o resgate histÛrico e administrativo de uma
localidade tradicional, mas tambÈm uma medida pr·tica para garantir melhores condiÁıes de
vida aos moradores da regi„o.
A proposta visa, principalmente:
➢ Viabilizar a regularizaÁ„o documental dos lotes existentes no vilarejo, garantindo
seguranÁa jurÌdica aos propriet·rios;
➢ Facilitar o planejamento e a gest„o p˙blica local, com a implantaÁ„o de polÌticas
p˙blicas voltadas ‡quela regi„o;
➢ Melhorar o acesso da populaÁ„o rural aos serviÁos administrativos e sociais,
considerando a dist‚ncia do centro urbano; e
➢ Incentivar o desenvolvimento sustent·vel e ordenado da comunidade.
A reativaÁ„o do distrito tambÈm permitir· uma melhor representaÁ„o da
localidade nas esferas administrativas, promovendo cidadania e inclus„o para seus moradores.
Diante do exposto, solicita-se estudo tÈcnico e jurÌdico por parte do Poder
Executivo, com vistas ‡ reativaÁ„o oficial do Distrito da Uni„o da Serra, trazendo valorizaÁ„o,
desenvolvimento e dignidade ‡ populaÁ„o residente na Comunidade Pista do CabeÁa.
Plen·rio Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 23 de Julho de 2025.
Reginaldo Luiz da Silva Leonice Klaus dos Santos
Vereador “Naldo da Pista” vereadora
Francisco Ailton dos Santos Francisco Ramos da Silva
vereador Vereadora “Chicão Motocross”
Oslen Dias dos Santos (Tuti) Bernardo PatrÌcio dos Santos
Vereador “Tuti” vereador
open original →