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CA"MARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em
rat's 2125
INDICAcAO N. 390/2025
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho
SUMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo corn o
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
Valdemar Gamba, corn copia ao Diretor do
Departamento Municipal de Transito, Senhor
Eder Souza, a necessidade de contratacao de
professional Engenheiro de Trafego para elaborar
e implementar um piano de reestruturacao do
transito no Municipio de Alta Floresta — MT.
JUSTIFICATIVA
Alta Floresta encontra-se em franco crescimento urbano e populacional, o que
demanda medidas tecnicas e estruturais voltadas a modernizacao, seguranca e
organizacao do transito municipal. Diante do aumento significativo da frota de
veiculos, do numero de acidentes e da complexidade das vias urbanas, faz-se
imprescindivel a atuacao de professional especializado, notadamente um Engenheiro
de Trafego, para garantir solucoes tecnicas eficazes e planejamento adequado.
A presenca desse professional possibilitara estudos mais precisos sobre o fluxo
de veiculos, definicao de areas de risco, implementacao de sinalizacoes, faixas de
pedestres, redutores de velocidade, ciclovias, bem Como a reestruturacao de
cruzamentos criticos, contribuindo diretamente para a reducao de acidentes e para a
fluidez viaria.
Ressalta-se que a propria arrecadacao proveniente das multas aplicadas por
meio das lombadas eletronicas instaladas no perimetro urbano pode ser utilizada para
esse fim, conforme previsao expressa do artigo 320 do Codigo de Transito Brasileiro
(Lei Federal n° 9.503/1997), que dispoe:
Art. 320. A receita arrecadada corn a cobranca de multas de transito sera
aplicada, exclusivamente, em sinalizacao, engenharia de trafego e de
campo, policiamento, fiscalizacao e educacao de transito.
Dessa forma, a contratacao do engenheiro de trafego encontra amparo legal e
viabilidade financeira, devendo ser considerada medida urgente e estrategica para
garantir um transito seguro, moderno e condizente corn a realidade de uma cidade em
desenvolvimento.
Confiantes no comprometimento de Vossa Excelencia corn a mobilidade urbana
e a seguranca viaria, subscrevemo-nos corn votos de estima e consideracao.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta— MT, 29 de julho de 2025.
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030.101.771 94
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Darlan Trindade Carvalho
Vereador
(] camaraaltafloresta
contato aaltafioresta.mt.Ieg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonl=ador Ariosto da Riva,
N4 2349, Centro, Atta Floresta - MT
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