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materia nº 65/2025

Tipo Moção
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaCONGRATULAÇÕES com a Equipe da Câmara de Alimentação Escolar-CAE/CME, pelo relevante trabalho prestado à educação do município de Alta Floresta.
native_id2240

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —
2025-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-31 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
MOcAO N. 065/2025 
Autoria: Vereador Nilson Pere 
CAMARA MUNiCipAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovadc em discuss3o a votacio 
na Sessa..
e 
Senhores Vereadores: 
etora 
da Silva Lido em 
L` 
esponsavel 
Assunto: CONGRATULACOES corn a 
Equipe da Camara de 
Alimentagao Escolar￾CAE/CME, pelo relevante 
trabalho prestado a educagao 
do municipio de Alta Floresta. 
Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenario, 
CONGRATULAcOES corn a Equipe da Camara de Educagao de 
Alimentagao Escolar-CAE, pelo relevante trabalho prestado a educagao 
do municipio de Alta Floresta. A Camara de Alimentagao Escolar (CAE) 
de Alta Floresta, integrada ao Conselho Municipal de Educagao, e o 
orgao responsavel por acompanhar. fiscalizar e monitorar os recursos 
federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educagao (FNDE) para a alimentagao escolar, e dos recursos proprios 
no municipio de Alta Floresta. 
No ano de 2019 o CAE foi instituido como Camara dentro da 
estrutura do Conselho Municipal de Educagao de Alta Floresta, 
fortalecendo assim juntamente corn a Camara do FUNDEB as agoes 
destes colegiados em um so ambiente corn capacidade, de atuagao 
conforme a legislagao preconiza. 
Tendo como Presidente o Sr. Eriberto Muller, o CAE de Alta 
Floresta e composto pelo Poder Executivo, Trabalhadores da Educagao;
Pais de Alunos e Entidades Civis, cumprindo as atribuigoes de analisar 
prestagao de contas e emitir pareceres. bem como fazer o 
monitoramento da execugao do Programa Nacional de Alimentagao 
Escolar no ambito do municipio. 
O CAE promove ainda outras competencias, tais como: 
a) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes 
estabelecidas na forma da legislagao vigente, destacando a Lei 
Qf camaraaltafloresta 
r, 33 contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE CAMAPA MURI14L DE ALTA FLORESTA 
discuss3o • votacio ALTA F LO R ESTAna Ses ao 4R 
PODER LEGISLATIVO + .7r 
^" n;•Ptora 
Federal n° 11.947/ 'OO9 que institui O- Programa 
Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE; 
b) Acompanhar e fiscalizar a aplicagao dos recursos 
destinados a alimentagao escolar; 
c) Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial 
quanto as condigoes higienicas, bem coma a aceitabilidade dos 
cardapios oferecidos. 
A atuagao do CAE de Alta Floresta na aproximagao corn 
instituigoes chaves do PNAE, principalmente da Secretaria Municipal de 
Educagao e Secretaria Municipal de Agricultura, tern cada vez mais 
ampliado o dialogo e entendimentos para a construgao conjunta de 
caminhos para a superagao de alguns gargalos do PNAE em nivel de 
territorio, colaborando corn a oferta de alimentos mais frescos e 
regionais aos alunos do municipio. 
Numa mobilizagao junto aos produtores familiares, Secretaria de 
Educagao e unidades escolares, ouvindo todos as envolvidos, foi 
possivel melhorar o alcance dos itens da agricultura familiar na chamada 
publica municipal, saindo de 17 itens em 2021 para 46 itens em 2025 
Em 2024. dos repasses do Governo Federal no ambito do PNAE para 
Alta Floresta, 94,77% foram utilizados para compra direta da agricultura 
familiar para a alimentagao escolar da rede municipal, promovendo 
alimentagao saudavel e garantindo a melhoria nutricional das nossas 
criangas. 
No ano de 2024 o CAE de Alta Floresta, recebeu do FNDE o 
Premio Nacional de Participagao Social, premio este que foi idealizado 
para fortalecer a atuagao dos Conselhos de Alimentagao Escolar par 
meio da identificagao e divulgagao de agoes afirmativas de controle 
social do Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE). E uma 
iniciativa do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educagao (FNDE), 
por meio da Coordenagao Geral do Programa Nacional de Alimentagao 
Escolar (CGPAE) e gerenciada pela Coordenagao de Apoio ao Controle 
Social (COACS). 
Ante o exposto, e atendidas as formalidades regimentais, o 
Vereador que a esta subscreve REQUER, que fique constando da Ata 
da Sessao Ordinaria do dia 04 de agosto do ano em curso, esta 
MO~AO DE CONGRATULAcOES, enviando-se copia da presente aos 
homenageados. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha. 
Alta Floresta — MT, 31 de julho de 2025. 
Lido em 
~Respons6vel 
camaraaltafloresta 
_w contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
I
SAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO 
Vereador 
FrancL Ailton cl ~s :" . ~s 
V. >r r - 
PRr~..^.r; 
Machado 
Vereadora 
os da Silva 
ereador - CHICAO 
^AMARA MJNV1PAL DE ALTA FWRESTA 
Apravado em discussao . votacio 
na S 
/ril 'v. 2i25 
Ilson Pereira da Silva 
Marcos Roberto Menin 
Vereador 
.:.ialIcdrvalhc Trindade 
Vereador 
2° SECRETARIO 
Jesus 
Regi !~'• O Luiz Da Si va 
Vereador 
fSematdo Pa tricio dos Santa 
Vereador 
Lido em 
&1,Z5 --
sponsbvel 
els i da Silva R- nde 
Ve 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho 
Vereador 
Qf camaraaltafloresta 
r i contato.a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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