CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
MOcAO N. 065/2025
Autoria: Vereador Nilson Pere
CAMARA MUNiCipAL DE ALTA FLORESTA
Aprovadc em discuss3o a votacio
na Sessa..
e
Senhores Vereadores:
etora
da Silva Lido em
L`
esponsavel
Assunto: CONGRATULACOES corn a
Equipe da Camara de
Alimentagao EscolarCAE/CME, pelo relevante
trabalho prestado a educagao
do municipio de Alta Floresta.
Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenario,
CONGRATULAcOES corn a Equipe da Camara de Educagao de
Alimentagao Escolar-CAE, pelo relevante trabalho prestado a educagao
do municipio de Alta Floresta. A Camara de Alimentagao Escolar (CAE)
de Alta Floresta, integrada ao Conselho Municipal de Educagao, e o
orgao responsavel por acompanhar. fiscalizar e monitorar os recursos
federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educagao (FNDE) para a alimentagao escolar, e dos recursos proprios
no municipio de Alta Floresta.
No ano de 2019 o CAE foi instituido como Camara dentro da
estrutura do Conselho Municipal de Educagao de Alta Floresta,
fortalecendo assim juntamente corn a Camara do FUNDEB as agoes
destes colegiados em um so ambiente corn capacidade, de atuagao
conforme a legislagao preconiza.
Tendo como Presidente o Sr. Eriberto Muller, o CAE de Alta
Floresta e composto pelo Poder Executivo, Trabalhadores da Educagao;
Pais de Alunos e Entidades Civis, cumprindo as atribuigoes de analisar
prestagao de contas e emitir pareceres. bem como fazer o
monitoramento da execugao do Programa Nacional de Alimentagao
Escolar no ambito do municipio.
O CAE promove ainda outras competencias, tais como:
a) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes
estabelecidas na forma da legislagao vigente, destacando a Lei
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r, 33 contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE CAMAPA MURI14L DE ALTA FLORESTA
discuss3o • votacio ALTA F LO R ESTAna Ses ao 4R
PODER LEGISLATIVO + .7r
^" n;•Ptora
Federal n° 11.947/ 'OO9 que institui O- Programa
Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE;
b) Acompanhar e fiscalizar a aplicagao dos recursos
destinados a alimentagao escolar;
c) Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial
quanto as condigoes higienicas, bem coma a aceitabilidade dos
cardapios oferecidos.
A atuagao do CAE de Alta Floresta na aproximagao corn
instituigoes chaves do PNAE, principalmente da Secretaria Municipal de
Educagao e Secretaria Municipal de Agricultura, tern cada vez mais
ampliado o dialogo e entendimentos para a construgao conjunta de
caminhos para a superagao de alguns gargalos do PNAE em nivel de
territorio, colaborando corn a oferta de alimentos mais frescos e
regionais aos alunos do municipio.
Numa mobilizagao junto aos produtores familiares, Secretaria de
Educagao e unidades escolares, ouvindo todos as envolvidos, foi
possivel melhorar o alcance dos itens da agricultura familiar na chamada
publica municipal, saindo de 17 itens em 2021 para 46 itens em 2025
Em 2024. dos repasses do Governo Federal no ambito do PNAE para
Alta Floresta, 94,77% foram utilizados para compra direta da agricultura
familiar para a alimentagao escolar da rede municipal, promovendo
alimentagao saudavel e garantindo a melhoria nutricional das nossas
criangas.
No ano de 2024 o CAE de Alta Floresta, recebeu do FNDE o
Premio Nacional de Participagao Social, premio este que foi idealizado
para fortalecer a atuagao dos Conselhos de Alimentagao Escolar par
meio da identificagao e divulgagao de agoes afirmativas de controle
social do Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE). E uma
iniciativa do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educagao (FNDE),
por meio da Coordenagao Geral do Programa Nacional de Alimentagao
Escolar (CGPAE) e gerenciada pela Coordenagao de Apoio ao Controle
Social (COACS).
Ante o exposto, e atendidas as formalidades regimentais, o
Vereador que a esta subscreve REQUER, que fique constando da Ata
da Sessao Ordinaria do dia 04 de agosto do ano em curso, esta
MO~AO DE CONGRATULAcOES, enviando-se copia da presente aos
homenageados.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.
Alta Floresta — MT, 31 de julho de 2025.
Lido em
~Respons6vel
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SAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO
Vereador
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Vereadora
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Apravado em discussao . votacio
na S
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Ilson Pereira da Silva
Marcos Roberto Menin
Vereador
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Vereador
2° SECRETARIO
Jesus
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Vereador
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Vereador
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Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
Vereador
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