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materia nº 399/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senador da República, Jayme Veríssimo de Campos a necessidade de implantação de uma patrulha Maria da Penha no município de Alta Floresta.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Arquivo e Despacho — Matérias que tramitaram fora do prazo.
2025-08-04 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA POD ER LEaisLarno 
INDICAcAO N. 399/2025 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado 
SUMULA: 
Lido em 
C 4w Z/Z~, 
sponsavel 
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo corn o 
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senador da 
Republica, Jayme Verissimo de Campos a necessidade 
de destinacao para o municipio de Alta Floresta de uma 
viatura para atender a patrulha Maria da Penha. 
JUSTIFICATIVA 
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me da presente indicacao, para solicitar apoio de 
Vossa Senhoria, no sentido de disponibilizar para o municipio de Alta Floresta uma viatura para 
atender a Patrulha Maria da Penha. 
Tendo em vista o aumento significativo nos casos de violencia conta a mulher no estado 
de Mato Grosso, e de fundamental importancia que os municipios sejam assistidos corn essa patrulha, 
corn o objetivo de protecao as mulheres vitimas de violencia. 
As Patrulhas Maria da Penha sao equipes policiais ou guardas municipais que atuam no 
acompanhamento e protecao de mulheres que possuem medidas protetivas de urgencia expedidas pela 
Justica devido a violencia domestica. O objetivo principal e garantir a seguranca dessas mulheres, 
realizando visitas periodicas, verificando o cumprimento das medidas protetivas e oferecendo apoio e 
orientacao. 
Acompanhamento a protecao: 
As patrulhas visitam regularmente as mulheres vitimas de violencia, verificando se o 
agressor esta cumprindo a medida protetiva e oferecendo apoio emocional e informacoes sobre a rede 
de atendimento. 
Alem do acompanhamento, as patrulhas atuam na fiscalizacao do cumprimento das 
medidas protetivas, reportando qualquer descumprimento a Justica. 
As patrulhas atuam em parceria corn a Policia Civil, Delegacias da Mulher, Centros de 
Referencia e outros orgaos para garantir um atendimento abrangente e eficaz as vitimas. 
As mulheres podem entrar em contato corn a Patrulha Maria da Penha atraves de canais 
especificos, como numeros de telefone ou aplicativos, para relatar ameacas, descumprimento de 
medidas ou solicitar apoio. 
A presenca da patrulha e o acompanhamento das vitimas contribuem para a reducao da 
violencia a para a seguranca das mulheres. A atuacao em parceria corn outros orgaos da rede de 
atendimento garante um suporte mais completo as mulheres vitimas de violencia. 
A fiscalizacao do cumprimento das medidas protetivas e fundamental para garantir a 
seguranca das mulheres e a responsabilizacao dos agressores. 
O acompanhamento e apoio oferecidos pela patrulha auxiliam as mulheres a retomar o 
controle de suas vidas e a romper o ciclo de violencia. 
Contando corn Vosso apoio na presente reivindicacao, e confiantes no empenho, 
colocamos a vossa inteira disposicao. 
Agradecemos antecipadamente. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta— MT, 17 de junho de 2025. 
Assinadv 
EUSA 
389.221`.776-91 
Funçâo: 
segunda4esra, 04 de ago&ade 2025, 
09:44h -03 N,. , 
*;v 
Elisa Gomes Machado 
Vereadora 
camaraaltafloresta 
r contato a altafloresta.mtjeg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-O00 - CXP 261 

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