texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA POD ER LEaisLarno
INDICAcAO N. 399/2025
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado
SUMULA:
Lido em
C 4w Z/Z~,
sponsavel
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo corn o
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senador da
Republica, Jayme Verissimo de Campos a necessidade
de destinacao para o municipio de Alta Floresta de uma
viatura para atender a patrulha Maria da Penha.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me da presente indicacao, para solicitar apoio de
Vossa Senhoria, no sentido de disponibilizar para o municipio de Alta Floresta uma viatura para
atender a Patrulha Maria da Penha.
Tendo em vista o aumento significativo nos casos de violencia conta a mulher no estado
de Mato Grosso, e de fundamental importancia que os municipios sejam assistidos corn essa patrulha,
corn o objetivo de protecao as mulheres vitimas de violencia.
As Patrulhas Maria da Penha sao equipes policiais ou guardas municipais que atuam no
acompanhamento e protecao de mulheres que possuem medidas protetivas de urgencia expedidas pela
Justica devido a violencia domestica. O objetivo principal e garantir a seguranca dessas mulheres,
realizando visitas periodicas, verificando o cumprimento das medidas protetivas e oferecendo apoio e
orientacao.
Acompanhamento a protecao:
As patrulhas visitam regularmente as mulheres vitimas de violencia, verificando se o
agressor esta cumprindo a medida protetiva e oferecendo apoio emocional e informacoes sobre a rede
de atendimento.
Alem do acompanhamento, as patrulhas atuam na fiscalizacao do cumprimento das
medidas protetivas, reportando qualquer descumprimento a Justica.
As patrulhas atuam em parceria corn a Policia Civil, Delegacias da Mulher, Centros de
Referencia e outros orgaos para garantir um atendimento abrangente e eficaz as vitimas.
As mulheres podem entrar em contato corn a Patrulha Maria da Penha atraves de canais
especificos, como numeros de telefone ou aplicativos, para relatar ameacas, descumprimento de
medidas ou solicitar apoio.
A presenca da patrulha e o acompanhamento das vitimas contribuem para a reducao da
violencia a para a seguranca das mulheres. A atuacao em parceria corn outros orgaos da rede de
atendimento garante um suporte mais completo as mulheres vitimas de violencia.
A fiscalizacao do cumprimento das medidas protetivas e fundamental para garantir a
seguranca das mulheres e a responsabilizacao dos agressores.
O acompanhamento e apoio oferecidos pela patrulha auxiliam as mulheres a retomar o
controle de suas vidas e a romper o ciclo de violencia.
Contando corn Vosso apoio na presente reivindicacao, e confiantes no empenho,
colocamos a vossa inteira disposicao.
Agradecemos antecipadamente.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta— MT, 17 de junho de 2025.
Assinadv
EUSA
389.221`.776-91
Funçâo:
segunda4esra, 04 de ago&ade 2025,
09:44h -03 N,. ,
*;v
Elisa Gomes Machado
Vereadora
camaraaltafloresta
r contato a altafloresta.mtjeg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 7858O-O00 - CXP 261
open original →