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materia nº 2364/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2364 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2250

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-09 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-08 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-08 Proposição aprovada — —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-21 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-08-11 Análise Preliminar — —
2025-08-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-05 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-08-05 Análise Preliminar — —
2025-08-05 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T10:25:56.420100-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MU 
Aprovado em 
na S 
Prefeitura Municipal de Alta 
ESTADO DE MATO GROSS( 
Lido em I kGC'L21T
PROJETO DE LEI N° 2.364/2025 r,ons.~vst 
P L DE ALTA FWRESTA 
discussia s vets, O 
i S I . - U25 
f1iro~~ 
Art. 1.°-
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Materia Legislativa - 2364/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 5 de Agosto de 2025 
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI 2.953.2024 E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
2.953/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
AUTORIA: Executivo Municipal. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais, 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Fica alterada redacao do art. 3.°, e seus §§ l.° a 3.°, a inseridos os itens I, II 
e III no caput do art. 3.° a inserido o § 5.° tambem no art. 3.°, todos da Lei 
2.953/2024, passando a ter a seguinte redacao: 
Art. 3.°- Corn excecao do irOvel descrito no item VI do art. 1.°, que sera 
objeto de indenizadoo em moeda corrente, o Municipio efetuara o 
pagamento dos demais por meio de permuta, atraves dos seguintes 
imoveis: 
I- Lote AP-01 D, da Quadra 12, do Loteamento Jardim Almeida Prado, 
corn area de 1.010,18m2 (um mil a dez metros quadrados a dezoito 
centimetros quadrados), devidamente registrado na Matricula 43.376, 
Livro 2-HH, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Alta 
Floresta; 
II- Lote AP-OIE, da Quadra 12, do Loteamento Jardim Almeida Prado, 
corn area de 4.721,76m2 (quatro mil, setecentos a vinte a um metros 
quadrados a setenta a seis centimetros quadrados), devidamente registrado 
na Matricula 43.377, Livro 2-HI-I, do Cartorio de Registro de Imoveis da 
Comarca de Alta Floresta; 
III- Area Pt blica 03, da Quadra 15, do Loteamento Jardim Almeida 
Prado, corn area de 376,27m2 (trezentos a setenta a seis metros a vinte e 
seis centimetros quadrados), devidamente registrado na Matricula 29.123, 
Livro 2-EO, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Alta 
Floresta; 
§ 1.°- Os lotes dos itens I e II acima descritos foram resultantes da 
unificacao a desmembramentos de lotes publicos do Loteamento Almeida 
Prado, para equivalerem ao valor dos lotes a serem indenizados. 
§ 3.°- Os Lotes PUblicos referidos no itens -f a III deste arti o ficam 
desafetados do use comum a/ou especi do povo, passando ajéitegrar a 
categoria de bens patrimoniais do Mun io de)dta"Florest , disponivel 
para alienacao. 
1 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Florasta-M 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Lido smjJ_ ,1, tj
e~lbonsivsl 
CNPJ 15.023.90610001-07 
§ 5.°- O Lotes Publico referido no item II deste artigo sera destinado a 
indenizacao pela desapropriacao amigavel das areas de propriedade do 
Sindicato Rural de Alta Floresta, e os Lotes Publicos referidos nos itens 
I, e III deste artigo, serao destinados a indenizacao pela desapropriacao 
amigavel das areas de propriedade de Carlos Leonel Martins Redondo e 
de C.H.R. Administracao, Participacao a Empreendimentos 
Imobiliarios Ltda., conforme autorizado por esta Lei. 
Art. 2.°- Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.953/2024, permanecerao 
inalterados. 
Art. 3.°- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a reedicao da Lei 
Municipal n.° 2.953/2024, corn as alteracoes da presente Lei. 
Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 5.°- Revogam-se as disposicoes em contrario. 
ita Floresta-MT, em 04 de agosto de 2025. 
~ - 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
CAMARA MUNI IPA L DE ALTA FLORESTA Aprovado em V discuss3o • vacio na - ... 
-....
retora 
Materia Legislativa - 2364/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 5 de Agosto de 2025 
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI 2.953.2024 E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Centra! - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
udo .m~j..rj 
ponsAv{ 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
JUSTIFICATIVA 
Materia Legislativa - 2364/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 5 de Agosto de 2025 
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI 2.953.2024 E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelencia para exame e indispensavel 
aprovacao o incluso Projeto de Lei n° 2.362/2025, de nossa iniciativa. que em 
sUmula: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953/2024 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
O presente projeto tern como objetivo autorizar o Municipio a alterar 
dispositivos da Lei 2.953/2024 de forma a viabilizar a formalizacao da indenizacao 
da desapropriacao real izada para compor a area de seguranca aeroportuaria. 
Cumpre dizer que os lotes que serao utilizados para pagamento da 
desapropriacao foram objeto de unificacao e desmembramento conforme autorizado 
anteriormente, e, corn a criacao dos mesmos, estamos promovendo a alteracao desta 
Lei para facilitar a instrumentalizacao da indenizacao da desapropriacao realizada 
para deslocamento da Estrada Vicinal 1.a Oeste e ampliacao da area de seguranca do 
aeroporto, de forma a garantir a seguranca operacional do Aeroporto Municipal de 
Alta Floresta. 
Corn a aprovacao deste Projeto de Lei viabilizara o aperfeicoamento da 
desapropriacao por interesse publico. 
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egregia 
Casa Legislativa, a solicitamos aos nobres Edis, que a materia ora encaminhada seja 
analisada e obtenha a deliberacao favoravel em sua integra. 
Reiteramos a Vossa Excelencia a nossa expressao de grande estima e apreco. 
Prefeitura Municipal de AJIa restaMT..em 04 de agosto de 2025. 
CAMARA MUNI F~L OE ALTA FLORESTA 
Aprovado em VV~1 discuss3a a votagio 
na Sessã •J
..... s. , ...1 ~~ 
4&l 1 . I. 1 ,j) . i.~ 
..n-,.., r+...fn.f 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
063453.2.0043377-17 
COMARCA DE ALTA FLORESTA 
ESTADO DE MAYO OROSSO 
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MATRICULA M° 43377 Livro 2-Jill 
Imovel 
ata Ol g to / 2025 FL$. 
O1 
LOTE AP-01E, QUADRA N° 12 (DOZE), LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO", 
COM AREA DE 4.721,76M2 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E UM METROS E 
SETENTA E SEIS CENTIMETROS QUADRADOS), SITUADO NESTA CIDADE DE ALTA 
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, corn os seguintes limites a confrontaçöes: do marco 
Ml ao marco M2, distancia de 34,22 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco M2 ao 
marco M3, distancia de 12,57 metros, raio de 8,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do 
marco M3 ao marco M4, distancia de 10,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco 
M4 ao marco M5, distancia de 12,57 metros, raio de 8,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio 
Perez a Rua Dona Francisca Pacheco; do marco M5 ao marco M6, distancia de 48,24 metros, 
confrontando corn a Rua Dona Francisca Pacheco; do marco M6 ao marco M7, distancia de 41,86 
metros, confrontando corn o Lote AP-01G; do marco M7 ao marco M8, distancia de 3,78 metros, 
confrontando corn o Lote AP-Ol F; do marco M8 ao marco M9, distancia de 103,73 metros, 
confrontando corn o Lote AP-01F; do marco M9 ao marco M1, distancia de 46,94 metros, confrontando 
corn o Lote AP-01 D; conforme memorial descritivo assinado pelo Arquiteto a Urbanista Lucas de Paula 
de Queiroz - CAU: 00A16 11097, vinculado a RRT n° S115804199100CT001.- PROPRIETARIO: 
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.906/0001-07, corn sede a 
entral, Paco Municipal, Alta Floresta-MT.- FORMA 
5.- NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: 
d e 1° Servico Registral.- CONDIcOES: No ha.- 
Emglum ~os: R$ 98,55: (Selo Digital: CIR 94601).- 
REGISTRADOR INTE ' O ~~~c ' ~ IORENQO BOING SOBRINHO.- 
elv 
Travessa Alvaro Teixeira Costa n° 50, 
DE Th'ULO: Requerimento 
Matricula n° 43.375, livro 2- I. 
(Protocolo Livro Ol n° 156 8 
em' ' 'o aos 29/07 
aos 01/08(2025, 
de 21/07/2025).-
Reginaido LiberaL d 
Do Marco M1 ao Marco M2, distancia de 34.22 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez 
Do Marco M2 ao Marco M3. distancia de 12,57 metros, raio de 8,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez 
Do Marco M3 ao Marco M4, distancia de 10.00 metros. confrontando corn a Rua Antonio Perez 
Do Marco M4 ao Marco M5. distancia de 12.57 metros, raio de 8.00 metros. confrontando corn a Rua Antonio Perez e Rua Dona Francisca Pacheco 
Do Marco M5 ao Marco M6, distancia de 48.24 metros, confrontando corn a Rua Dona Francisca Pacheco 
Do Marco M6 ao Marco M7, distancia de 41,86 metros, confrontando corn o Lote AP-01 G 
Do Marco M7 ao Marco M8, distancia de 3,78 metros, confrontando corn o Lote AP-01 F 
Do Marco M8 ao Marco M9, distancia de 103,73 metros, confrontando corn o Lote AP-01 F 
Do Marco M9 ao Marco M1, distancia de 46,94 metros, confrontando corn o Lote AP-01 D 
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RUAANTONIOnPERE7'/ ~~ ' 
Lote AP• o
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~ERCA V,ptITE APP
Lote AP-01E 
4.72176 m' 
RUA DONA FRANCISCA PACHECO 
PREP 
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Projeto de Desmembramento 
NOME DO PROPRIETAR 
Municipio de Alta Floresta-MT 
CNPJ: 15.023.9061000107 
ENDEREC~O 
Loleamento JardimAlrneida Prado. Ouadra 12.LoteAP.01D.Alta Floresta, MT. 
REFERENCIA 
Lote AP 01E 
Area: 4.721.76 m' 
(Lote Resuttante) 
I APROVADO 
DESMEMBRAMENTO 
ASSOnadO 
Digitalmente por 
Area do terreno ORIGINAL: RAIMUNDo 
Lote AP-01D, Quadra 12, A=7.831,99m, JD Almeida Prado FERNANDO DE 
SOUSA 
Lotes resultarites FONTENELE 
(03651 73010 
Lote AP-01 D, Quadra 12, A=1.010,18m', JD Almeida Prado Data 16/07/202 7) 5 
Lote AP-01E, Quadra 12, A=4.721,76m', JD.AImeida Prado 153726 -0400 
Lote AP-01G, Quadra 12, A=2.100,05m, JD Almeida Prado 
DATA de APROVAcAO: 
16!0712025 
Protocolo:32112025 
Processo 51475!2025 
6lunicipio dE ALTA 
FLORESTA 
Secretaria de Cidade 
Diretoria de Analise e 
Aprovasao de Projetos 
Decla►o ,gue a aprova4ao do projeto nao tmplica no reconhecirnento pot 
\parte da PrefeRura do direito de propriedade do_terreno, 
RESPONSE:._ T cN c,c 
Lucas de PaaO re Q.~e'oz 
CAU-MT-A 1511097 
Lobes Situaeao Resultante Lobe AP 01O. Lote AP 0lE a Lote AP 010. 
Lobes Srtuagao Original' Lobe AP-01D corn area de 7.831.99 m'. 
Situacao sem escala 
04106 
Udo
Respbnsav& 3453.2.0043376-20 
COMARCA DE ALTA FLORESTA 
ESTADO DE MATO OROSSO 
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MATRICULA M`a3.376 Livro 2-1111 
Imovel 
Da a 01 / Ag to_ / 2025 FLS. 
01 
LOTE AP-01D, QUADRA N° 12 (DOZE), LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO", 
COM AREA DE 1.010,18M= (UM MIL, DEZ METROS E DEZOITO CENTIMETROS 
QUADRADOS), SITUADO NESTA CIDADE DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, corn os seguintes limites a confrontaçOes: do marco Ml ao marco M2, distancia de 20,21 
metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco M2 ao marco M3, distancia de 46,94 metros, 
confrontando corn Lote AP-0IE; do marco M3 ao marco M4, distancia de 21,12 metros, confrontando 
corn o Lote AP-0IF; do marco M4 ao marco Ml, distancia de 53,01 metros, confrontando corn o Lote 
AP-01C; conforme memorial descritivo assinado pelo Arquiteto a Urbanista Lucas de Paula de Queiroz 
- CAU: 00A1611097, vmculado a RRT n° SI15804I99100CT00l.- PROPRIETARIO: MUNICIPIO 
DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.906/0001-07, corn sede a Travessa Alvaro 
Teixeira Costa n° 50, Canteiro Central, aco Mu a icipal, Alta Floresta MT.- FORMA DE TITULO: 
Requerimento emitido aos 29/07 5.- NUMER t 1O REGISTRO ANTERIOR: Matricula n° 
43.375, liven 2-HH, aos 0l/08 25, des l° Servico R-gistral.- CONDIcOES: No ha.- (Protocolo 
Livro 01 n° 156.328 de 21/V2025).- Enplplumentos: R$ '8,55.- (Selo Digital: CIR 94600).-
REGISTRADOR INTEINO R , 
Re 
LOREN(O BOING SOBRINRO: 
gina~do Liberal ~+a e~~~ w_ 
Lote AP-CID 
1.010.18 m~ 
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N 
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OMP RFZ 
Lote AP-01 E 
Do Marco M1 ao Marco 
Do Marco M2 ao Marco 
Do Marco M3 ao Marco 
Do Marco M4 ao Marco 
M2, distancia de 20,21 metros , confrontando corn a Rua Antonio Perez 
M3, distancia de 46,94 metros , confrontando corn o Lote AP-01 E 
M4, distancia de 21,12 metros confrontando corn o Lote AP-01F 
Ml, distancia de 53,01 metros, confrontando corn o Lote AP-01 C 
2021 
Rua Antonio Perez 1711 '4
M' 
Lote AP-01C 
4.199,17 m2
Lote AP-01 F 
9.935,33 
Projeto de Desmembramento 
NOME DO PROPRIETARIO 
MlmnieipiodoMa Floresta-MT 
C1' P,t 15.023.906/0001-07 
ENIDERE~O 
Lotearr,ento Jardim Almeida Prado, Quadra 12,Lote AP-01 D.Alta Floresta, MT 
CERCA t IMtTE A
PP
I APROVADO 
DESM EMS PAMENTO 
Area do terreno ORIGINAL' 
Lote AP-01D, Quadra 12, A=7.831,99m2, 
Lotes resultantes 
Lote AP-01D, Quadra 12, A=1.010,18m2, 
Lote AP-01E, Quadra 12, Ar4.721,76m2, 
Lote AP-01G, Quadra 12, A=2.100,05m2, 
Protocolo 321/2025 
Processo 5147512025 
Assinado 
Digitalmente 
por RAIMUNDO 
FERNANDO 
DE SOUSA 
JD Almeida Prado FONTENELE 
(03651730107) 
Dat JD Almeida Prado 16/0 
1 6/0 71202 5 
JD,Almeida Prado 15 36'15 -04:00 
JD Almeida Prado 
DATA de APROVAcAO: 
16/07/2025 
Secretaria de Cidade
Diretnria de Anolise e 
Aprovat5o de Projetos 
\
Declare que a aprovacao de ptejeto npo implica no reconhecinpitl¢~ 
,arie,da,Prefeitura do_drrei►o de_propriedacle do terreno. 
RESPONSAVELTECNICO 
Lucas de Paula de Oueiroz 
REFERENCIA CAU-MT-A1611097 
Lob AP 010 
Area: 1.010,18 m' 
(Lotes Resultantes) Lotes Situayao Resultante : Lote AP OlD. Lote AP 01E a Lute AP 01G. 
Lotes Situacao Original: Lote AP-01D con, area de 7.831,99 m'. 
Situacao sem escala 
DATA 
15/07/2025 
FOLHA 
03/06 
Lido em1 i
Res : • nsavel C N M:063453.2. 0029123-O2 
t~ATRICULA 11 
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V• j. 
O: 
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29.123 Livro 2-EO 
I mOvcl 
Margo 2016 FLS. 
01 
AREA PIBLICA 03 (PRAcA/RESERVA/AREA VERDE), QUADRA N° 15, LOTEAMENTO 
"JARDIM ALMEIDA PRADO", COM AREA DE 376,27 MZ (TREZENTOS E SETENI'A F 
SEIS METROS QUADRADOS E VINTE E SETE DECIMETROS QUADRADOS), SITUADO 
NESTA CIDADE DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, corn os seguintes 
limites a confrontagaes: do marco 01 ao marco 02, distancia de 5,00 metros, confrontando corn a Rua 
Dona Virginia Ferraz; do marco 02 ao marco 03, distancia de 30,00 metros, confrontando corn o Lote 
11; do marco 03 ao marco 04, distancia de 13,00 metros, confrontando corn o Lote Urbano no C-3A; do 
marco 04 ao marco 05, distancia de 22,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco 05 
ao marco 01, distancia de 12,57 raio 8m, confrontando corn a Rua Antonio Perez a Rua Dona Virginia 
Ferraz, conforme memorial descritivo assinado pela Engepheira Civil Ana Elza Dalla Roza - CREA RN 
121.23.27.136, vinculado a ART no 2266065.- PROPRIETARIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA inscrita no CNPJ n° 15.023.906/0001-07, corn sede na Avenida Ariosto da Riva 
n° 3391, Canteiro Central, Paco Municipal, nesta Cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA OF 
TITULO: Requerimento emitido aos 15/10/2015.- VALOR: Nao consta.- NUMERO DO 
R-2 da matricula no 27.421 do livro no 2-EG, aos 22/12/2015, dente 1° 
Servigo Registral.- CONDICOES: Nao ha.- (Protocolo Livro 01 n° 106.284 de 08/03/2016).-
Pmolumentos: R$ 56,60.-
REGISTRO ANTERIOR: 
O REGISTRADOR , EUTALIO BICUDO NE'ITO: 
~~p Rr~.~, ghga￾h~l7J(i( dam' I
End.: Av. Ariosto da Riva. 3029- Fone 3521-2303 
Gx Postal 132- CEP 78580-000
5~s 
1
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR 
CERTIFICO a dou fe, que esta k ocdpia a reprodurao fiel da 
MATRICUtA n° 29123, a que nSo existem ate a presence data, 
quaisquer outros registros e/ou averbatOes, alem do que dela 
consta. 
Vabdade da certidao: 30 dias - M. 754; C'1G-CGJ/MT. 
O ref erido a verdade a dou fe. 
Ordem de Servico n° 215639 
Alta Flaesta-MT, 12 de marco de 2025. 
A ' ~ Qg~gl c 
OREMicO GOING SOBRINHO -REGISTRADOR INTERINO 
LO DE CONTRQI E DIGITAL 
God. Mo(s):11 RS 27,80 
"CGZ 18744 
ConsuNa: www.tjmt gov br/selos 

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