CAMARA MU
Aprovado em
na S
Prefeitura Municipal de Alta
ESTADO DE MATO GROSS(
Lido em I kGC'L21T
PROJETO DE LEI N° 2.364/2025 r,ons.~vst
P L DE ALTA FWRESTA
discussia s vets, O
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f1iro~~
Art. 1.°-
CNPJ 15.023.906/0001-07
Materia Legislativa - 2364/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 5 de Agosto de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 2.953.2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
2.953/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica alterada redacao do art. 3.°, e seus §§ l.° a 3.°, a inseridos os itens I, II
e III no caput do art. 3.° a inserido o § 5.° tambem no art. 3.°, todos da Lei
2.953/2024, passando a ter a seguinte redacao:
Art. 3.°- Corn excecao do irOvel descrito no item VI do art. 1.°, que sera
objeto de indenizadoo em moeda corrente, o Municipio efetuara o
pagamento dos demais por meio de permuta, atraves dos seguintes
imoveis:
I- Lote AP-01 D, da Quadra 12, do Loteamento Jardim Almeida Prado,
corn area de 1.010,18m2 (um mil a dez metros quadrados a dezoito
centimetros quadrados), devidamente registrado na Matricula 43.376,
Livro 2-HH, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Alta
Floresta;
II- Lote AP-OIE, da Quadra 12, do Loteamento Jardim Almeida Prado,
corn area de 4.721,76m2 (quatro mil, setecentos a vinte a um metros
quadrados a setenta a seis centimetros quadrados), devidamente registrado
na Matricula 43.377, Livro 2-HI-I, do Cartorio de Registro de Imoveis da
Comarca de Alta Floresta;
III- Area Pt blica 03, da Quadra 15, do Loteamento Jardim Almeida
Prado, corn area de 376,27m2 (trezentos a setenta a seis metros a vinte e
seis centimetros quadrados), devidamente registrado na Matricula 29.123,
Livro 2-EO, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Alta
Floresta;
§ 1.°- Os lotes dos itens I e II acima descritos foram resultantes da
unificacao a desmembramentos de lotes publicos do Loteamento Almeida
Prado, para equivalerem ao valor dos lotes a serem indenizados.
§ 3.°- Os Lotes PUblicos referidos no itens -f a III deste arti o ficam
desafetados do use comum a/ou especi do povo, passando ajéitegrar a
categoria de bens patrimoniais do Mun io de)dta"Florest , disponivel
para alienacao.
1
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Florasta-M
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
Lido smjJ_ ,1, tj
e~lbonsivsl
CNPJ 15.023.90610001-07
§ 5.°- O Lotes Publico referido no item II deste artigo sera destinado a
indenizacao pela desapropriacao amigavel das areas de propriedade do
Sindicato Rural de Alta Floresta, e os Lotes Publicos referidos nos itens
I, e III deste artigo, serao destinados a indenizacao pela desapropriacao
amigavel das areas de propriedade de Carlos Leonel Martins Redondo e
de C.H.R. Administracao, Participacao a Empreendimentos
Imobiliarios Ltda., conforme autorizado por esta Lei.
Art. 2.°- Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.953/2024, permanecerao
inalterados.
Art. 3.°- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a reedicao da Lei
Municipal n.° 2.953/2024, corn as alteracoes da presente Lei.
Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5.°- Revogam-se as disposicoes em contrario.
ita Floresta-MT, em 04 de agosto de 2025.
~ -
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNI IPA L DE ALTA FLORESTA Aprovado em V discuss3o • vacio na - ...
-....
retora
Materia Legislativa - 2364/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 5 de Agosto de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 2.953.2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Centra! - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
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ponsAv{
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Materia Legislativa - 2364/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 5 de Agosto de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 2.953.2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelencia para exame e indispensavel
aprovacao o incluso Projeto de Lei n° 2.362/2025, de nossa iniciativa. que em
sUmula: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953/2024 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O presente projeto tern como objetivo autorizar o Municipio a alterar
dispositivos da Lei 2.953/2024 de forma a viabilizar a formalizacao da indenizacao
da desapropriacao real izada para compor a area de seguranca aeroportuaria.
Cumpre dizer que os lotes que serao utilizados para pagamento da
desapropriacao foram objeto de unificacao e desmembramento conforme autorizado
anteriormente, e, corn a criacao dos mesmos, estamos promovendo a alteracao desta
Lei para facilitar a instrumentalizacao da indenizacao da desapropriacao realizada
para deslocamento da Estrada Vicinal 1.a Oeste e ampliacao da area de seguranca do
aeroporto, de forma a garantir a seguranca operacional do Aeroporto Municipal de
Alta Floresta.
Corn a aprovacao deste Projeto de Lei viabilizara o aperfeicoamento da
desapropriacao por interesse publico.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egregia
Casa Legislativa, a solicitamos aos nobres Edis, que a materia ora encaminhada seja
analisada e obtenha a deliberacao favoravel em sua integra.
Reiteramos a Vossa Excelencia a nossa expressao de grande estima e apreco.
Prefeitura Municipal de AJIa restaMT..em 04 de agosto de 2025.
CAMARA MUNI F~L OE ALTA FLORESTA
Aprovado em VV~1 discuss3a a votagio
na Sessã •J
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VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
063453.2.0043377-17
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MAYO OROSSO
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MATRICULA M° 43377 Livro 2-Jill
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LOTE AP-01E, QUADRA N° 12 (DOZE), LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO",
COM AREA DE 4.721,76M2 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E UM METROS E
SETENTA E SEIS CENTIMETROS QUADRADOS), SITUADO NESTA CIDADE DE ALTA
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, corn os seguintes limites a confrontaçöes: do marco
Ml ao marco M2, distancia de 34,22 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco M2 ao
marco M3, distancia de 12,57 metros, raio de 8,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do
marco M3 ao marco M4, distancia de 10,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco
M4 ao marco M5, distancia de 12,57 metros, raio de 8,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio
Perez a Rua Dona Francisca Pacheco; do marco M5 ao marco M6, distancia de 48,24 metros,
confrontando corn a Rua Dona Francisca Pacheco; do marco M6 ao marco M7, distancia de 41,86
metros, confrontando corn o Lote AP-01G; do marco M7 ao marco M8, distancia de 3,78 metros,
confrontando corn o Lote AP-Ol F; do marco M8 ao marco M9, distancia de 103,73 metros,
confrontando corn o Lote AP-01F; do marco M9 ao marco M1, distancia de 46,94 metros, confrontando
corn o Lote AP-01 D; conforme memorial descritivo assinado pelo Arquiteto a Urbanista Lucas de Paula
de Queiroz - CAU: 00A16 11097, vinculado a RRT n° S115804199100CT001.- PROPRIETARIO:
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.906/0001-07, corn sede a
entral, Paco Municipal, Alta Floresta-MT.- FORMA
5.- NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
d e 1° Servico Registral.- CONDIcOES: No ha.-
Emglum ~os: R$ 98,55: (Selo Digital: CIR 94601).-
REGISTRADOR INTE ' O ~~~c ' ~ IORENQO BOING SOBRINHO.-
elv
Travessa Alvaro Teixeira Costa n° 50,
DE Th'ULO: Requerimento
Matricula n° 43.375, livro 2- I.
(Protocolo Livro Ol n° 156 8
em' ' 'o aos 29/07
aos 01/08(2025,
de 21/07/2025).-
Reginaido LiberaL d
Do Marco M1 ao Marco M2, distancia de 34.22 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez
Do Marco M2 ao Marco M3. distancia de 12,57 metros, raio de 8,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez
Do Marco M3 ao Marco M4, distancia de 10.00 metros. confrontando corn a Rua Antonio Perez
Do Marco M4 ao Marco M5. distancia de 12.57 metros, raio de 8.00 metros. confrontando corn a Rua Antonio Perez e Rua Dona Francisca Pacheco
Do Marco M5 ao Marco M6, distancia de 48.24 metros, confrontando corn a Rua Dona Francisca Pacheco
Do Marco M6 ao Marco M7, distancia de 41,86 metros, confrontando corn o Lote AP-01 G
Do Marco M7 ao Marco M8, distancia de 3,78 metros, confrontando corn o Lote AP-01 F
Do Marco M8 ao Marco M9, distancia de 103,73 metros, confrontando corn o Lote AP-01 F
Do Marco M9 ao Marco M1, distancia de 46,94 metros, confrontando corn o Lote AP-01 D
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Lote AP• o
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Lote AP-01E
4.72176 m'
RUA DONA FRANCISCA PACHECO
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Projeto de Desmembramento
NOME DO PROPRIETAR
Municipio de Alta Floresta-MT
CNPJ: 15.023.9061000107
ENDEREC~O
Loleamento JardimAlrneida Prado. Ouadra 12.LoteAP.01D.Alta Floresta, MT.
REFERENCIA
Lote AP 01E
Area: 4.721.76 m'
(Lote Resuttante)
I APROVADO
DESMEMBRAMENTO
ASSOnadO
Digitalmente por
Area do terreno ORIGINAL: RAIMUNDo
Lote AP-01D, Quadra 12, A=7.831,99m, JD Almeida Prado FERNANDO DE
SOUSA
Lotes resultarites FONTENELE
(03651 73010
Lote AP-01 D, Quadra 12, A=1.010,18m', JD Almeida Prado Data 16/07/202 7) 5
Lote AP-01E, Quadra 12, A=4.721,76m', JD.AImeida Prado 153726 -0400
Lote AP-01G, Quadra 12, A=2.100,05m, JD Almeida Prado
DATA de APROVAcAO:
16!0712025
Protocolo:32112025
Processo 51475!2025
6lunicipio dE ALTA
FLORESTA
Secretaria de Cidade
Diretoria de Analise e
Aprovasao de Projetos
Decla►o ,gue a aprova4ao do projeto nao tmplica no reconhecirnento pot
\parte da PrefeRura do direito de propriedade do_terreno,
RESPONSE:._ T cN c,c
Lucas de PaaO re Q.~e'oz
CAU-MT-A 1511097
Lobes Situaeao Resultante Lobe AP 01O. Lote AP 0lE a Lote AP 010.
Lobes Srtuagao Original' Lobe AP-01D corn area de 7.831.99 m'.
Situacao sem escala
04106
Udo
Respbnsav& 3453.2.0043376-20
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO OROSSO
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MATRICULA M`a3.376 Livro 2-1111
Imovel
Da a 01 / Ag to_ / 2025 FLS.
01
LOTE AP-01D, QUADRA N° 12 (DOZE), LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO",
COM AREA DE 1.010,18M= (UM MIL, DEZ METROS E DEZOITO CENTIMETROS
QUADRADOS), SITUADO NESTA CIDADE DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO
GROSSO, corn os seguintes limites a confrontaçOes: do marco Ml ao marco M2, distancia de 20,21
metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco M2 ao marco M3, distancia de 46,94 metros,
confrontando corn Lote AP-0IE; do marco M3 ao marco M4, distancia de 21,12 metros, confrontando
corn o Lote AP-0IF; do marco M4 ao marco Ml, distancia de 53,01 metros, confrontando corn o Lote
AP-01C; conforme memorial descritivo assinado pelo Arquiteto a Urbanista Lucas de Paula de Queiroz
- CAU: 00A1611097, vmculado a RRT n° SI15804I99100CT00l.- PROPRIETARIO: MUNICIPIO
DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.906/0001-07, corn sede a Travessa Alvaro
Teixeira Costa n° 50, Canteiro Central, aco Mu a icipal, Alta Floresta MT.- FORMA DE TITULO:
Requerimento emitido aos 29/07 5.- NUMER t 1O REGISTRO ANTERIOR: Matricula n°
43.375, liven 2-HH, aos 0l/08 25, des l° Servico R-gistral.- CONDIcOES: No ha.- (Protocolo
Livro 01 n° 156.328 de 21/V2025).- Enplplumentos: R$ '8,55.- (Selo Digital: CIR 94600).-
REGISTRADOR INTEINO R ,
Re
LOREN(O BOING SOBRINRO:
gina~do Liberal ~+a e~~~ w_
Lote AP-CID
1.010.18 m~
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OMP RFZ
Lote AP-01 E
Do Marco M1 ao Marco
Do Marco M2 ao Marco
Do Marco M3 ao Marco
Do Marco M4 ao Marco
M2, distancia de 20,21 metros , confrontando corn a Rua Antonio Perez
M3, distancia de 46,94 metros , confrontando corn o Lote AP-01 E
M4, distancia de 21,12 metros confrontando corn o Lote AP-01F
Ml, distancia de 53,01 metros, confrontando corn o Lote AP-01 C
2021
Rua Antonio Perez 1711 '4
M'
Lote AP-01C
4.199,17 m2
Lote AP-01 F
9.935,33
Projeto de Desmembramento
NOME DO PROPRIETARIO
MlmnieipiodoMa Floresta-MT
C1' P,t 15.023.906/0001-07
ENIDERE~O
Lotearr,ento Jardim Almeida Prado, Quadra 12,Lote AP-01 D.Alta Floresta, MT
CERCA t IMtTE A
PP
I APROVADO
DESM EMS PAMENTO
Area do terreno ORIGINAL'
Lote AP-01D, Quadra 12, A=7.831,99m2,
Lotes resultantes
Lote AP-01D, Quadra 12, A=1.010,18m2,
Lote AP-01E, Quadra 12, Ar4.721,76m2,
Lote AP-01G, Quadra 12, A=2.100,05m2,
Protocolo 321/2025
Processo 5147512025
Assinado
Digitalmente
por RAIMUNDO
FERNANDO
DE SOUSA
JD Almeida Prado FONTENELE
(03651730107)
Dat JD Almeida Prado 16/0
1 6/0 71202 5
JD,Almeida Prado 15 36'15 -04:00
JD Almeida Prado
DATA de APROVAcAO:
16/07/2025
Secretaria de Cidade
Diretnria de Anolise e
Aprovat5o de Projetos
\
Declare que a aprovacao de ptejeto npo implica no reconhecinpitl¢~
,arie,da,Prefeitura do_drrei►o de_propriedacle do terreno.
RESPONSAVELTECNICO
Lucas de Paula de Oueiroz
REFERENCIA CAU-MT-A1611097
Lob AP 010
Area: 1.010,18 m'
(Lotes Resultantes) Lotes Situayao Resultante : Lote AP OlD. Lote AP 01E a Lute AP 01G.
Lotes Situacao Original: Lote AP-01D con, area de 7.831,99 m'.
Situacao sem escala
DATA
15/07/2025
FOLHA
03/06
Lido em1 i
Res : • nsavel C N M:063453.2. 0029123-O2
t~ATRICULA 11
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V• j.
O:
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29.123 Livro 2-EO
I mOvcl
Margo 2016 FLS.
01
AREA PIBLICA 03 (PRAcA/RESERVA/AREA VERDE), QUADRA N° 15, LOTEAMENTO
"JARDIM ALMEIDA PRADO", COM AREA DE 376,27 MZ (TREZENTOS E SETENI'A F
SEIS METROS QUADRADOS E VINTE E SETE DECIMETROS QUADRADOS), SITUADO
NESTA CIDADE DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, corn os seguintes
limites a confrontagaes: do marco 01 ao marco 02, distancia de 5,00 metros, confrontando corn a Rua
Dona Virginia Ferraz; do marco 02 ao marco 03, distancia de 30,00 metros, confrontando corn o Lote
11; do marco 03 ao marco 04, distancia de 13,00 metros, confrontando corn o Lote Urbano no C-3A; do
marco 04 ao marco 05, distancia de 22,00 metros, confrontando corn a Rua Antonio Perez; do marco 05
ao marco 01, distancia de 12,57 raio 8m, confrontando corn a Rua Antonio Perez a Rua Dona Virginia
Ferraz, conforme memorial descritivo assinado pela Engepheira Civil Ana Elza Dalla Roza - CREA RN
121.23.27.136, vinculado a ART no 2266065.- PROPRIETARIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA inscrita no CNPJ n° 15.023.906/0001-07, corn sede na Avenida Ariosto da Riva
n° 3391, Canteiro Central, Paco Municipal, nesta Cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA OF
TITULO: Requerimento emitido aos 15/10/2015.- VALOR: Nao consta.- NUMERO DO
R-2 da matricula no 27.421 do livro no 2-EG, aos 22/12/2015, dente 1°
Servigo Registral.- CONDICOES: Nao ha.- (Protocolo Livro 01 n° 106.284 de 08/03/2016).-
Pmolumentos: R$ 56,60.-
REGISTRO ANTERIOR:
O REGISTRADOR , EUTALIO BICUDO NE'ITO:
~~p Rr~.~, ghgah~l7J(i( dam' I
End.: Av. Ariosto da Riva. 3029- Fone 3521-2303
Gx Postal 132- CEP 78580-000
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1
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO a dou fe, que esta k ocdpia a reprodurao fiel da
MATRICUtA n° 29123, a que nSo existem ate a presence data,
quaisquer outros registros e/ou averbatOes, alem do que dela
consta.
Vabdade da certidao: 30 dias - M. 754; C'1G-CGJ/MT.
O ref erido a verdade a dou fe.
Ordem de Servico n° 215639
Alta Flaesta-MT, 12 de marco de 2025.
A ' ~ Qg~gl c
OREMicO GOING SOBRINHO -REGISTRADOR INTERINO
LO DE CONTRQI E DIGITAL
God. Mo(s):11 RS 27,80
"CGZ 18744
ConsuNa: www.tjmt gov br/selos