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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 412/2025
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria
Municipal de Educação, que sejam
promovidas alterações na habilidade
(EFOSCIOZAF/MT) e no objeto de
conhecimento/conteúdo | do | Componente
Curricular de Ciências do 5º Ano do Ensino
Fundamental, referente ao 4º bimestre,
conforme proposta apresentada.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade sugerir a reformulação da redação
da habilidade (EFOSCIOZAF/MT) e do respectivo objeto de conhecimento/conteúdo,
atualmente descritos no planejamento curricular da rede municipal de ensino, no
Componente Curricular de Ciências do 5º Ano do Ensino Fundamental, para o 4º
bimestre.
A redação vigente apresenta a seguinte formulação:
QUADRO 4: Componente Curricular de CIÊNCIAS
CIÊNCIAS — 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4º BIM)
Situação Atual
UNIDADE HABILIDADES/OBJETIVO DE OBJETOS DE
TEMÁTICA APRENDIZAGEM CONHECIMENTO/CONTEUDO
CORPO (EFO5CIOZAF/MT) Conhecer as doenças
HUMANO sexualmente transmissíveis (DST) e suas
principais características.
Doenças sexualmente
transmissíveis.
(D camaraaltafloresta (66)3521 -5030 9 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
62 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em
TALO
esponsável —
Proposta de Alteração
UNIDADE HABILIDADES/OBJETIVO DE OBJETOS DE
TEMÁTICA APRENDIZAGEM CONHECIMENTO/CONTEUDO
(EFO5SCIOZAF/MT) Conhecer que existem | Doenças que podem ser
CORPO doenças que podem passar de uma|transmitidas entre pessoas:
HUMANO pessoa para outra e aprender como se |sinais, prevenção e cuidados
revenir e cuidar da saúde. com a saúde do corpo
A alteração ora sugerida visa adequar a linguagem à faixa etária dos alunos
do 5º Ano do Ensino Fundamental, possibilitando a abordagem de conteúdos de
educação em saúde de forma técnica, respeitosa, pedagógica e acessível. A nova
redação mantém alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas ao autocuidado,
prevenção de doenças e saúde coletiva, sem, contudo, gerar possíveis
constrangimentos ou interpretações indevidas junto aos estudantes e às famílias.
Destaca-se, ainda, que tal adequação respeita a maturidade psicológica e
emocional dos educandos, incentivando o diálogo com adultos de confiança e
fortalecendo o papel da família no processo formativo dos discentes.
Diante da relevância e pertinência da proposta, solicita-se que a resposta a
esta indicação seja encaminhada com a maior brevidade possível para fins de análise e
deliberação. Ressalte-se que o não atendimento injustificado ou a prestação de
informações inverídicas caracteriza crime contra a Administração Pública, nos termos
da legislação vigente.
Confiantes no comprometimento de Vossa Excelência com a educação de
qualidade em nosso município, reiteramos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta —- MT, 07 de agosto de 2025.
Dar am à ringue var vaiho
Vereador
e GHISDSOIO o
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