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materia nº 2365/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2365 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2284

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-08-12 Matéria Transformada em Lei — —
2025-08-12 Aguardando promulgação da lei — —
2025-08-12 Proposição aprovada — —
2025-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO (EM SESSÃO), COMUNIQUE AOS VEREADORES E SECRETARIA JURÍDICA PARA CONHECEREM E PROCEDEREM AO NECESSÁRIO
2025-08-11 Análise Preliminar — —
2025-08-11 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T08:43:57.544328-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Munici PP tatera Legisiativa . 23651500k a-MT
ESTADO Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
cup) — Data: 11 de Agosto de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI 1.107/2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
PROJETO DE LEINº 2.365/2025
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
1.107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou c cu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.º- Ficam criados no quadro de Plano de Cargos e Carreira dos servidores da
Administração Púbiica Direta deste Município, o cargo de Técnico de
Nível Superior - TNS. Perfil Profissional: Biomédico (30 horas) com 04
(quatro) vagas, e acrescidas 03 (três) vagas no cargo de Técnico de Nível
Superior - TNS, o Perfil Profissional: Veterinário (40 horas).
Parágrafo único - As atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior -
TNS, Perfil Profissional: Biomédico serão fixadas por Decreto Municipal.
Art. 2.º- Fica autorizado o Poder Executivo a promover as alterações nos Anexos 1
e III da Lei 1.107/2001, com as adequações introduzida pela presente Lei.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
e Alta Fioresta-MT, em 08 de agosto de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Av. Ariosto da Riva, 3391 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (86) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CN 01:07
Materia Legislativa - 2365/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
tro 11 de Agosto de 2025
menta: ALTERA DISPOSITIVOS
DALEI 1.107/2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação, em regime de urgência, o incluso Projeto de Lei nº 2.365/2025, e que tem
por súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de lei tem por finalidade promover a criação do cargo
de Biomédico com 04 (quatro) vagas, e o acrescentar 03 (três) vagas para o cargo de
Veterinário no quadro de Plano de Cargos e Carreira dos servidores da
Administração Pública Direta deste Município.
Considerando a premente necessidade de reforçar o atendimento na
Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA), propõe-se a criação do cargo
efetivo de Biomédico. com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. O vencimento
do referido cargo obserx 1 Tabela de Técnico de Nível Superior - TNS 30h.
A atualização do quantitativo de cargos de Veterinário tem por objetivo de
atender às atuais demandas da Administração Pública Municipal com as ações de
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Assim, a proposição de criação e aumento dos cargos em questão é
formulada tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos
serviços prestados.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei a essa Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja
apreciada EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e que obtenha deliberação
favorável em sua íntegra.
r
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e
distinta consideração.
Prefeitura Municipal deAlta Floresta - MT, em 08 de agosto de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Av, Ariosto da Riva, 3391 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (65) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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