| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | ELISA GOMES MACHADO, vereadora que a este subscreve, nos termos que dispõe os artigos 153, Inciso I, e 163 do Regimento Interno, REQUER vista do processo relativo ao Projeto de Lei nº 020/2025, que em súmula “ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLORESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAIQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária, de iniciativa do Vereador Francisco Ailton dos Santos, constante da pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/08/2025), pelo período de até 4 (quatro) sessões ordinárias. |
| native_id | 2286 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-05 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
| 2025-08-21 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2025-08-19 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2025-08-18 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-08-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-08-12 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-08-11 | Análise Preliminar | — | Considerando a Solicitação, via Requerimento aprovado em Plenário, a propositura está sobrestada no Gab. do Vereador Tuti por até 4 Sessões Ordinárias ou seja: 01/09 |
| 2025-08-11 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Aprovado o Requerimento n° 095/2025, qual solicita vista ao Processo |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-11T13:32:56.664967-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 14 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA uxcnigim PODER LEGISLATIVO E Responsável REQUERIMENTO N. 095/2025 Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO. CÂMARI ELISA GOMES MACHADO, vereadora que a este subscreve, nos termos que dispõe os artigos 153, Inciso |, e 163 do Regimento Interno, REQUER vista do processo relativo ao Projeto de Lei nº 020/2025, que em súmula * ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLORESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAIQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em regime de tramitação ordinária, de iniciativa do Vereador Francisco Ailton dos Santos, constante da pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/08/2025), pelo período de até 4 (quatro) sessões ordinárias. Nestes termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões. Alta Floresta - MT, 11 de agosto de 2025. Av: Colonizador Ariosto da Riva, a ER dg Ta (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ES CORtAo CARA O TO SEA Dr (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261