CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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Aprovado
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Materia Legislativa - 36/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo Data: 15 de Agosto de 2025
Ementa: DENOMINA PRAIA DO BAIANO, O ESPACO PUBLICO CARACTERIZADO PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANcA NA ESQUINA DA RUA LAUDICEIA (NW-C2)
PROJETO DE LEI N° 036/2025
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SUMULA: DENOMINA "PRAIA DO BA/ANO", O
ESPA~O PIJBLICO CARACTERIZADO PRAIA NW-D,
LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERAN~A NA
ESQUINA DA RUA LAUDICEIA (NW-C2) COM A RUA
NW-E.
AUTORIA: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada "Praga do Baiano" a Praga NW-D, situada no Bairro Boa
Esperanga, na esquina da Rua Laudiceia (NW-C2) corn a Rua NW-E, no Municipio
de Alta Floresta, Mato Grosso, em referencia ao nome do senhor Ivan Rocha da
Silva.
Art. 2° O Executivo Municipal adotara as providencias necessarias ao
cumprimento da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposigoes em contrario.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 15 de agosto de 2025.
1 1aus dos Santos
Vereadora
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(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Matena Legislativa - 36/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 15 de Agosto de 2025
Ementa: DENOMINA PRApA DO BAIANO, 0 ESPApO PUBLICO CARACTERIZADO
PRAQA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANCA NA ESQUINA DA RUA
LAUDICEIA (NW-C2)
Egregia Camara,
CAMAR MUNICIPAL DE AL{A FLORES IP
Aprovado em W i discuss~O a votac5o
na S p_ aQRDtNARLA. _
JUSTIFICATIVA
Lido I n
Ras ; onaâv.11
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 036/2025, que "DENOMINA
"PRAIA DO BAIANO", O ESPA~O PUBLICO CARACTERIZADO PRAIA NW-D,
LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERAN~A NA ESQUINA DA RUA LAUDICEIA
(NW-C2) COM A RUA NW-E", corn o seguinte pronunciamento:
Nos explicitos termos da Lei Organica e Regimento Interno, compete a
Camara Municipal deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos a sangao do
Prefeito, sobre as materias de competencia do municipio, inclusive atribuir
denominapao a proprios, vias e logradouros publicos.
A homenagem e dedicada ao senhor Ivan Rocha da Silva,
carinhosamente conhecido como "Baiano", nascido em 1° de novembro de 1953, na
cidade de Guanambi — BA. Homem simples, de carater integro e espirito visionario,
iniciou sua vida profissional como comerciante em uma barraquinha de feira em sua
cidade natal.
Em margo de 2003, estabeleceu-se no municipio de Alta Floresta, abrindo
um pequeno comercio no Bairro Boa Esperanga, que posteriormente foi ampliado e
transferido para a Avenida Laudiceia, onde permanece ativo ate os dias de hoje sob
a administragao de seus filhos, corn nome de fantasia "Mercado Baiano".
Corn seu trabalho e dedicapao, "Baiano" se tornou figura querida e
respeitada pela comunidade, contribuindo para o fortalecimento do comercio local e
sendo exemplo de perseveranpa, honestidade e uniao familiar.
O falecimento de Ivan Rocha da Silva ocorreu em 9 de novembro de
2024, aos 71 anos, deixando um legado de trabalho e amizade que merece ser
lembrado pelas futuras gerapoes.
Constituem ANEXOS da presente justificativa, dela fazendo parte integrante, os dados
biograficos da homenageada, corn dados suficientes para evidenciar seu merito, alem de
copia da certidao de obito, consoante os dispositivos da Lei Municipal n° 1.567, de 19 de
setembro de 2007, e as alteracoes adotadas pela Lei Municipal n° 2.433/2018, de que
tratam da denominapao a proprios, vias, prapas e logradouros publicos, vejamos:
(...)
Art. 1° A denominapao de proprios, vias, prapas e logradouros publicos, de que
trata o Inciso XVII, Art. 22; da Lei Organica do Municipio de 05/04/1990. sera regida
por esta Lei.
Paragrafo un/co. Somente apbs 06 (seis) meses de falecimento poderao ser
homenageadas personalidades que tenham contribuido para o desenvolvimento e
bem estar do Municipio, observados as requisitos desta Lei.
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 36/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 15 de Agosto de 2025
Ementa: DENOMINA PRAC,A DO BAIANO,
O ESPA~O PUBLICO CARACTERIZADO
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO
BOA ESPERANA NA ESQUINA DA RUA
LAUDICEIA (NW-C2)
Lido em L ,4bu 1U1b
Art. 4° A proposipao que vise denominar logradouros, prapas ou proprios publicos
corn nome de pessoa, devera, obrigatoriamente, ser instruida corn justificative escrita,
firmada pelo autor. dela devendo constar:
I - a biografia da pessoa homenageada, corn dados suficientes para evidenciar
seus meritos nos campos da educapao, cultura, ciencia, letras e artes, politica,
atividade comercial, profissional ou filantropica. ou ainda, em outra forma de atividade
humana que, em se tratando de denominapao de bem de use especial, devera
guardar intima relapao, atraves de atos praticados ou profissoes exercidas, corn a
finalidade a que se destina o use do bem publico a ser nominado;
II - data de falecimento da pessoa homenageada, comprovadas por certidoes dos
registros publicos competentes;
§ 2° Os nomes de pessoas que efetivamente tenham residido em Alta Floresta
tern preferencia na denominapao dos bens publicos.
(...)
Assim, esta denominapao representa nao apenas um reconhecimento a
trajetoria de um cidadao que fez historia no Bairro Boa Esperanpa, mas tambem uma
forma de eternizar sua memoria no espapo publico que serve como ponto de
encontro e convivencia para a comunidade.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 15 de agosto de 2025.
CAMARA Mur4IcIpAL DE ALTA FLOES..
Aprovado em discussao e votacr~
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eonice Klaus dos Santos
Vereadora
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Materia Legislativa - 36/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 15 de Agosto de 2025
Ementa: DENOMINA PRAC~A DO BAIANO,
0 ESPAtO PUBLICO CARACTERIZADO
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO
BOA ESPERANQA NA ESQUINA DA RUA
LAUDICEIA (NW-C2)
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Materia Legislativa - 36/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 15 de Agosto de 2025
Ementa: DENOMINA PRAA DO BAIANO,
O ESPACO PUBLICO CARACTERIZADO
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO
BOA ESPERANC,A NA ESQUINA DA RUA
LAUDICEIA (NW-C2)
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BIOGRAFIA DE IVAN ROCHA DA SILVA
Ivan Rocha da Silva nasceu em 1° de novembro de 1953, na cidade
de Guanambi — BA. Filho de Jesulino Rocha da Silva e Julinda Elvira da Rocha,
teve uma infancia simples e comecou a trabaihar desde muito jovem para ajudar
no sustento da familia.
Corn ensino media incompleto, Ivan dedicou-se desde cedo ao
comercio, iniciando sua trajetoria profissional corn uma pequena barraquinha na
feira de sua cidade natal. Sua determinarao, visao empreendedora a carater
trabalhador fizeram corn que, mesmo sem concluir as estudos formais, buscasse
sempre oportunidades de crescimento.
Em marro de 2003, mudou-se para Alta Floresta — MT,
estabelecendo-se no bairro Boa Esperanga. La, abriu um pequeno cornercio, que
posteriormente foi expandido e transferido pars a Avenida Laudiceia n° 431, no
mesmo bairro, onde permanece em funcionamento ate hoje, administrado por
seus filhos.
Homem de carater visionario e espirito empreendedor, Ivan construiu,
ao lado dos filhos Vanclei Silva Rocha, Gesley Silva Rocha, Erley Silva Rocha e
Carla Avelina Silva Rocha, uma historia de superapao, dedicacao e uniao
familiar, alcanrando o crescimento e a consolidagao do negocio.
Ivan Rocha da Silva faleceu em 9 de novembro de 2024, aos 71 anos,
deixando um legado de trabalho, honestidade a armor a familia. Seu exempla
continua vivo na memoria daqueles que o conheceram e na continuidade do
empreendimento que construiu.
Materia Legislativa - 36/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 15 de Agosto de 2025
Ementa: DENOMINA PRAC,A DO BAIANO,
O ESPA~O PUBLICO CARACTERIZADO
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO
BOA ESPERANcA NA ESQUINA DA RUA
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