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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaDENOMINA PRAÇA DO BAIANO, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E.
native_id2293

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-09 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-08 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-08 Proposição aprovada — —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-08-18 Análise Preliminar — —
2025-08-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-17 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-08-17 Análise Preliminar — —
2025-08-15 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T10:24:15.590324-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
cAMARA MUNICIPAL DE ALTA FsLOvR~~ 
Aprovado 
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Materia Legislativa - 36/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo Data: 15 de Agosto de 2025 
Ementa: DENOMINA PRAIA DO BAIANO, O ESPACO PUBLICO CARACTERIZADO PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANcA NA ESQUINA DA RUA LAUDICEIA (NW-C2) 
PROJETO DE LEI N° 036/2025 
Lido eril 4 2uZi.._ 
J ' 
espons3vel 
SUMULA: DENOMINA "PRAIA DO BA/ANO", O 
ESPA~O PIJBLICO CARACTERIZADO PRAIA NW-D, 
LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERAN~A NA 
ESQUINA DA RUA LAUDICEIA (NW-C2) COM A RUA 
NW-E. 
AUTORIA: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes 
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada "Praga do Baiano" a Praga NW-D, situada no Bairro Boa 
Esperanga, na esquina da Rua Laudiceia (NW-C2) corn a Rua NW-E, no Municipio 
de Alta Floresta, Mato Grosso, em referencia ao nome do senhor Ivan Rocha da 
Silva. 
Art. 2° O Executivo Municipal adotara as providencias necessarias ao 
cumprimento da presente Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 4° Revogam-se as disposigoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 15 de agosto de 2025. 
1 1aus dos Santos 
Vereadora 
( 1 camaraaltafloresta 
contato(6~altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Matena Legislativa - 36/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 15 de Agosto de 2025 
Ementa: DENOMINA PRApA DO BAIANO, 0 ESPApO PUBLICO CARACTERIZADO 
PRAQA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANCA NA ESQUINA DA RUA 
LAUDICEIA (NW-C2) 
Egregia Camara, 
CAMAR MUNICIPAL DE AL{A FLORES IP 
Aprovado em W i discuss~O a votac5o 
na S p_ aQRDtNARLA. _ 
JUSTIFICATIVA 
Lido I n
Ras ; onaâv.11 
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 036/2025, que "DENOMINA 
"PRAIA DO BAIANO", O ESPA~O PUBLICO CARACTERIZADO PRAIA NW-D, 
LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERAN~A NA ESQUINA DA RUA LAUDICEIA 
(NW-C2) COM A RUA NW-E", corn o seguinte pronunciamento: 
Nos explicitos termos da Lei Organica e Regimento Interno, compete a 
Camara Municipal deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos a sangao do 
Prefeito, sobre as materias de competencia do municipio, inclusive atribuir 
denominapao a proprios, vias e logradouros publicos. 
A homenagem e dedicada ao senhor Ivan Rocha da Silva, 
carinhosamente conhecido como "Baiano", nascido em 1° de novembro de 1953, na 
cidade de Guanambi — BA. Homem simples, de carater integro e espirito visionario, 
iniciou sua vida profissional como comerciante em uma barraquinha de feira em sua 
cidade natal. 
Em margo de 2003, estabeleceu-se no municipio de Alta Floresta, abrindo 
um pequeno comercio no Bairro Boa Esperanga, que posteriormente foi ampliado e 
transferido para a Avenida Laudiceia, onde permanece ativo ate os dias de hoje sob 
a administragao de seus filhos, corn nome de fantasia "Mercado Baiano". 
Corn seu trabalho e dedicapao, "Baiano" se tornou figura querida e 
respeitada pela comunidade, contribuindo para o fortalecimento do comercio local e 
sendo exemplo de perseveranpa, honestidade e uniao familiar. 
O falecimento de Ivan Rocha da Silva ocorreu em 9 de novembro de 
2024, aos 71 anos, deixando um legado de trabalho e amizade que merece ser 
lembrado pelas futuras gerapoes. 
Constituem ANEXOS da presente justificativa, dela fazendo parte integrante, os dados 
biograficos da homenageada, corn dados suficientes para evidenciar seu merito, alem de 
copia da certidao de obito, consoante os dispositivos da Lei Municipal n° 1.567, de 19 de 
setembro de 2007, e as alteracoes adotadas pela Lei Municipal n° 2.433/2018, de que 
tratam da denominapao a proprios, vias, prapas e logradouros publicos, vejamos: 
(...) 
Art. 1° A denominapao de proprios, vias, prapas e logradouros publicos, de que 
trata o Inciso XVII, Art. 22; da Lei Organica do Municipio de 05/04/1990. sera regida 
por esta Lei. 
Paragrafo un/co. Somente apbs 06 (seis) meses de falecimento poderao ser 
homenageadas personalidades que tenham contribuido para o desenvolvimento e 
bem estar do Municipio, observados as requisitos desta Lei. 
1 f) camaraaltafloresta 
t contato(aaltafloresta_mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 36/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 15 de Agosto de 2025 
Ementa: DENOMINA PRAC,A DO BAIANO, 
O ESPA~O PUBLICO CARACTERIZADO 
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO 
BOA ESPERANA NA ESQUINA DA RUA 
LAUDICEIA (NW-C2) 
Lido em L ,4bu 1U1b 
Art. 4° A proposipao que vise denominar logradouros, prapas ou proprios publicos 
corn nome de pessoa, devera, obrigatoriamente, ser instruida corn justificative escrita, 
firmada pelo autor. dela devendo constar: 
I - a biografia da pessoa homenageada, corn dados suficientes para evidenciar 
seus meritos nos campos da educapao, cultura, ciencia, letras e artes, politica, 
atividade comercial, profissional ou filantropica. ou ainda, em outra forma de atividade 
humana que, em se tratando de denominapao de bem de use especial, devera 
guardar intima relapao, atraves de atos praticados ou profissoes exercidas, corn a 
finalidade a que se destina o use do bem publico a ser nominado; 
II - data de falecimento da pessoa homenageada, comprovadas por certidoes dos 
registros publicos competentes; 
§ 2° Os nomes de pessoas que efetivamente tenham residido em Alta Floresta 
tern preferencia na denominapao dos bens publicos. 
(...) 
Assim, esta denominapao representa nao apenas um reconhecimento a 
trajetoria de um cidadao que fez historia no Bairro Boa Esperanpa, mas tambem uma 
forma de eternizar sua memoria no espapo publico que serve como ponto de 
encontro e convivencia para a comunidade. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 15 de agosto de 2025. 
CAMARA Mur4IcIpAL DE ALTA FLOES..
Aprovado em discussao e votacr~ 
na 't! ,r ULJ 
eonice Klaus dos Santos 
Vereadora 
01 camaraaltafloresta 
contato,a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
Materia Legislativa - 36/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 15 de Agosto de 2025 
Ementa: DENOMINA PRAC~A DO BAIANO, 
0 ESPAtO PUBLICO CARACTERIZADO 
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO 
BOA ESPERANQA NA ESQUINA DA RUA 
LAUDICEIA (NW-C2) 
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SEXO c-O#~ 
~mastuhno parr 
NATURAUDADE 
Guanarno I3A 
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#JESUUNO ROCHA DA SILVA s JULINDA ELV#RA DA ROCHA 
Avenida Laud►c id n 43t, E oa Esper rca At r' tore tit1AT 
DATA E ttORA OE FALECrMI tvYO 
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CERTIOAO OE OBITO 
IVAN ROCHA DA SII.. VA 
016 097 638 
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LOCAL OE PAtECIMENTO 
Iioepta1 Re~Ional de M4 Ftoros a frdben $alert. Aa Fbrost&MT 
CAUSA DA MORTE 
tSEPTlCEMIAAO ESPECIFICADA• PNEUMONIA BACTERIANA NCO ESP(C~!CAOA 
PERITONITES, ARDOME. AGUDO, NIPERTENSAO ESSENCIAL E SO OEPRESSNA 
SEPULTgMENTQtCIREAtA4 dt,At •vim «: . _;,, ,N; . ;,y≥ 
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NOM E HUMERO DOD CtJr * rr ; c' 1a rte: ; > t: , )
Apr Fabro~AleXandre do Prad~ , f F,I r r * 1 ,1r1 
DATA DO REGLSTRO 
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2° SERVICO NOTARIAL E REGIS TRAL 
8e) Corso Lur1 Cun+Ie Orioa, lnty n 
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Ala FbresttMT • CEP 7$5 -O©Q 
TeArk e*s 6.JS2 r 2601: SOSr3 SF i 
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Codtpo do Savw+tla 006 
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Materia Legislativa - 36/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 15 de Agosto de 2025 
Ementa: DENOMINA PRAA DO BAIANO, 
O ESPACO PUBLICO CARACTERIZADO 
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO 
BOA ESPERANC,A NA ESQUINA DA RUA 
LAUDICEIA (NW-C2) 
'As ilr ~tw c strp actanA nao Opensarn a part, interessada da apresentacao do documento Ofgtna1. puando . 
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CERTIDAO DE OBtTo 
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IVAN ROCNA OA SILVA 
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N?MERO DA DECLARAcAO OE Q$ITO 
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o Radeodo deti.ou Dena a to entanar era aleator a detxou sets (06) bthos Vanetey Silva R. 
01g$ Cv$a A a Sdva Rocha, nasc. aos 2414/1992 Erley S~Iva Rocha. nasc aos 1810311990" 
tto, nasc eos 281041 1 9 7 5. Ivanana Suva Rocha, nasc aos 211O9/1978 a Gesley Silva Roche. 
T ConwGua €orr► Cfeonice da S4va ha 42 anus 
38666124-3 
SRO T DATA EXPEDIçAo ORGAO EXPEDIDOR DATA VAUCADE 
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BIOGRAFIA DE IVAN ROCHA DA SILVA 
Ivan Rocha da Silva nasceu em 1° de novembro de 1953, na cidade 
de Guanambi — BA. Filho de Jesulino Rocha da Silva e Julinda Elvira da Rocha, 
teve uma infancia simples e comecou a trabaihar desde muito jovem para ajudar 
no sustento da familia. 
Corn ensino media incompleto, Ivan dedicou-se desde cedo ao 
comercio, iniciando sua trajetoria profissional corn uma pequena barraquinha na 
feira de sua cidade natal. Sua determinarao, visao empreendedora a carater 
trabalhador fizeram corn que, mesmo sem concluir as estudos formais, buscasse 
sempre oportunidades de crescimento. 
Em marro de 2003, mudou-se para Alta Floresta — MT, 
estabelecendo-se no bairro Boa Esperanga. La, abriu um pequeno cornercio, que 
posteriormente foi expandido e transferido pars a Avenida Laudiceia n° 431, no 
mesmo bairro, onde permanece em funcionamento ate hoje, administrado por 
seus filhos. 
Homem de carater visionario e espirito empreendedor, Ivan construiu, 
ao lado dos filhos Vanclei Silva Rocha, Gesley Silva Rocha, Erley Silva Rocha e 
Carla Avelina Silva Rocha, uma historia de superapao, dedicacao e uniao 
familiar, alcanrando o crescimento e a consolidagao do negocio. 
Ivan Rocha da Silva faleceu em 9 de novembro de 2024, aos 71 anos, 
deixando um legado de trabalho, honestidade a armor a familia. Seu exempla 
continua vivo na memoria daqueles que o conheceram e na continuidade do 
empreendimento que construiu. 
Materia Legislativa - 36/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 15 de Agosto de 2025 
Ementa: DENOMINA PRAC,A DO BAIANO, 
O ESPA~O PUBLICO CARACTERIZADO 
PRAIA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO 
BOA ESPERANcA NA ESQUINA DA RUA 
LAUDICEIA (NW-C2) 

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