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materia nº 424/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 424 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaO Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAR novamente ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, a necessidade de reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Municipal, regido pela Lei nº 1.107/2001, consistindo na ampliação de 01 Classe e 02 Níveis para cada categoria, visando contemplar todos os servidores públicos do Município de Alta Floresta.
native_id2296

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Arquivo e Despacho — —
2025-08-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-17 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em
A Sr AGO o
INDICAÇÃO N. 424/2025 NV BL! ea
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus Responsável
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de
acordo com o Regimento Interno
desta Casa, INDICAR novamente
ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar
Gamba e ao Secretário de Governo,
Gestão e Planejamento, Sr. Robson
Quintino, a necessidade de
reestruturar o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) da
Administração Municipal, regido
pela Lei nº 1.107/2001, consistindo
na ampliação de 01 Classe e 02
Níveis para cada categoria, visando
contemplar todos os servidores
públicos do Município de Alta
Floresta.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade de valorizar os servidores
públicos municipais, promovendo sua progressão funcional e garantindo melhores
condições de trabalho. A reestruturação do PCCS permitirá adequar o plano à
realidade atual da administração municipal, incentivando o desempenho e a motivação
dos servidores, possibilitando a progressão horizontal e vertical nas carreiras,
garantindo que os servidores possam evoluir de forma justa e planejada, melhoria na
gestão pública (servidores motivados e valorizados contribuem diretamente para a
eficiência e qualidade dos serviços prestados à população), além de adequação legal e
administrativa (atualização da Lei nº 1.107/2001 frente às necessidades atuais,
corrigindo distorções e lacunas existentes nas categorias).
Diante do exposto, recomenda-se a imediata análise e execução da
reestruturação proposta, visando promover justiça, valorização e eficiência na
administração pública municipal de Alta Floresta.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha Assinado aiataiimentá pior;
Alta Floresta - MT ,13 de agosto de 2025. Peep dat or
sexta-feira, 15 de:
de
13:57h 006
Claudinei de Souza Jesus
Vereador
( Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O camaraaltafloresta (66)3521 “5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
&3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261

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