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materia nº 37/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2311

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-08 Matéria Transformada em Lei — —
2025-10-06 Aguardando promulgação da lei — —
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-04 Análise Preliminar — em atendimento da solicitação de vista do vereador Marcos Menin
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-08-18 Análise Preliminar — —
2025-08-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-17 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-08-17 Análise Preliminar — —
2025-08-17 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T12:18:03.909083-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-09-10T10:26:40.305465-03:00 Retirada de Pauta 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE 
[ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PU~CCEDIMENTO: ? 
❑ RETIRADA DE TRAMITAÇÃO 
[] PEDIDO DE VISTA 
~ G,t11AMENTO DE DISCUISSÃO 
SESSÃO3J~-Q ...'Y\O- o -
EM ( FT .117~; 
j. 
í RESPONSÁVEL 
Materia Legislativa - 37/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 17 de Agosto de 2025 
Ementa: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO PSF XVI 
LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI N. 037/2025 
Udo
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF 
XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art, 1° Fica denominado "PSF XVI MARIA RAIMUNDA REGO", o PSF (Programa Saúde da Família), localizado Avenida Primavera n° 505, bairro Jardim Primavera, neste Município de Alta Floresta/MT. 
Art. 2° O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa visível aos transeuntes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 13 desgosto de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALUA FLORE:-
Aprovado em UU4/( discussão e votaçác, 
na Sessão $,~9d~iR1A1.
I ?L 
éira de Carvalho 
reador 
0 ~ ()uT /~ 
ntn•* 
O camaraaltafloresta 
1 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
I ALTA FLORESTA 
' PODER LEGISLATIVO 
Egrégia Câmara, 
Materia Legislativa - 37/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo Data: 17 de Agosto de 2025 
Ementa: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO PSF XVI 
LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
JUSTIFICATIVA 
Lido sm 3 j
j2 
\ ~ sponsával 
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 037/2025, que DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o seguinte 
pronunciamento: 
Nos explícitos termos da legislação vigente, compete a Câmara Municipal 
deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos à sanção do Prefeito, sobre as 
matérias de competência do município, inclusive atribuir denominação a 
próprios, vias e logradouros públicos. 
Solicitamos a denominação da unidade de saúde PSF XVI, localizado 
Avenida Primavera n° 505, bairro Jardim Primavera, como "PSF XVI MARIA 
RAIMUNDA REGO". 
A denominação do PSF XVI em homenagem à senhora Maria Raimunda 
Rego representa não apenas reconhecimento a uma profissional exemplar, 
mas também reforça o vínculo da comunidade com os serviços de saúde, 
inspirando cidadãos e profissionais a seguirem seu exemplo de dedicação e 
solidariedade. 
Ressaltamos que a biografia completa da senhora Maria Raimunda se 
encontra disponível em anexo a este Projeto de Lei, possibilitando aos nobres 
vereadores e à população o conhecimento detalhado sobre sua trajetória e 
merecimentos. 
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei pelos 
nobres pares, certos de que estamos prestando justa e merecida homenagem 
à memória de Maria Raimunda Rego, bem como fortalecendo os laços da 
população com os serviços públicos que lhes são destinados. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 13 de agosto de 2025. 
GAMARA MLivtt￾Aprovado em 
na Sessão 
Douglà erre ra Lixeira de Carvalho 
Ver ; dor 
L uG At ::-, FLIi 1{L~: 
discussào e volaçó. 
MPG^. ^'rPtn•~ 
Qf camaraaltafloresta 
C .: contato~w~altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° Nº 2349, Centro, Alta Floresta -
CEP 78580-000 - CXP 261 
I. CÂMARA MUNICIPAL DE 
!`PODER LEGISLATIVO 
ALTA FLORESTA Materia Legislativa - 3712025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 17 de Agosto de 2025 
Ementa: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO PSF XVI 
LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Biografia de Maria Raimunda Régo 
Lido .m Ì /t~ j i
2'2'
sponsir,v@I 
Maria Raimunda Rego chegou a Alta Floresta — MT em 1989, a 
convite de uma amiga que, na época, trabalhava nos garimpos da região. 
Antes de vir para o Mato Grosso, morava em Nova Iorque — MA, onde vivia 
com seu companheiro e filhos, enfrentando uma vida marcada por dificuldades 
e desafios que exigiam coragem diária. 
Ao chegar em terras mato-grossenses, iniciou sua jornada como 
cozinheira nos garimpos "Juruena" e "Pinta do Leite". Essa fase, embora árdua, 
foi fundamental para que pudesse garantir o sustento e abrir novos caminhos. 
Após algum tempo, deixou o garimpo e se mudou para a cidade de Alta 
Floresta, onde continuou trabalhando como cozinheira. 
Com determinação e resiliência, retomou os estudos, concluindo o 
ensino fundamental e o ensino médio no NEP (Núcleo de Educação Popular). 
Esse avanço na escolaridade abriu portas para uma das maiores conquistas de 
sua vida: a formação no curso de Técnico de Enfermagem. 
Já capacitada, dedicou-se integralmente à área da saúde, atuando 
no Lar dos Idosos, no Posto de Saúde do bairro Santa Bárbara e no Hospital 
Regional de Alta Floresta. Foram mais de 10 anos de trabalho, marcados pelo 
cuidado, profissionalismo e atenção aos pacientes. Sua presença era sinônimo 
de acolhimento, sempre pronta para ouvir, oferecer um gesto de carinho ou 
uma palavra de conforto. 
Maria Raimunda não se destacava apenas pelo trabalho, mas 
também pelo coração generoso. Era conhecida por abrir as portas de sua casa 
para acolher pessoas vindas de outros municípios que não tinham onde ficar. 
Possuía um cuidado especial com os mais velhos, dedicando-lhes atenção e 
respeito. 
Para a família, Maria Raimunda é lembrada como uma mulher 
bondosa, amorosa e forte, que soube transformar as dificuldades da vida em 
combustível para o crescimento pessoal e profissional. Sua trajetória é exemplo 
de superação, fé e compromisso com o próximo, deixando um legado que 
continuará inspirando todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. 
CÃMARA MUNI '1rhL DE AL !A A ft... ~r provado em -f '1 n • Sessã. .~; . , , 
discussào e votïçK
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contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
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REGISTRO CIVIL nAS Pf SSOAS NATIJRAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
MARIA RAIMUNDA REGO 
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CPF/MF n°: 093.558.712-87 
Fem nino 
Matri ci. ia 
081695 01 55 2020 4 00047 375 0030147 19 
Nova Iorque-MA •• 
ruse°u•. •.ea°. 
Solteira, 71 anos •• 
o~..,,.rr.c ce ser.,+.;b;aa 
25770594/SSP/MT •• 
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Sim 
' c.spu • ra..,iMoa 
+ FLORENCIO SANTANA REGO e MARIA BELMIRA RÉGO A falecida era residente e domiciliada á Rua 
Periquito Rei, 112, Centro. em Arapongas-PR •• 
Cinco de agosto de dois ml e vete às 01 h 45mm •• 
^., d 
05 
O.As 
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Ar 
2020 
'a erv~er,n 
HONPAR - Hospital Norte Paranaense. em Arapongas-PR.. 
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DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA COVID-19. DIABETES MELLITUS HIPERTENSÃO ARTERIAL 
SISTEMiCA •-
Si.1.. .'.e-.•r C ' e;-Io M.a .[ito a :a- '•• o cie -o'he:rio, Cec, 'ao' 
Cemttér.o Municipal de Arapºn~as. Paraná •• MARCIA DE WINDSOR RODRIGUES REGO.. 
N,r+a e 9J`1p° ea °q,1.Tpn•C ~❑ -'.•.'. C4 i.n. Y.•po:1 C o: .lo 
Dra. Dayane Cristine Quiroga Pugas Lopes, CRM no 30215•' 
A.l'Da;0es A.Ya;Mt a •~efc• 
Nasciaa em 20 de fevereiro de 1949 Pela declarante foi-me dito, que a falecida deixou bens a inventariar, 
desconhecendo a existência de testamento, e sabendo que a mesma era eleitora. Deixou cinco (5) filhos 
maiores ALBERTO com 53 anos. ANA MARIA com 52 anos. ENIVALDO com 47 anos. MARCIA com 47 anos 
e MARCILEIA com 45 anos Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 28642851-2. 
Certidão de Nascimento N° 4404, Folhas 58, Livro A-20. lavrada no 1° OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 
REGISTRO DE (MOVEIS. GUADALUPE-PI (consignada na Identidade). Custas: Isentas (Face a Lei Federal 
9.534/97)Dlgltadºr Taiita Fernanda de Lima Fana •• 
Tipo documento Número Data expeço Orgáo exped dor Data de valydaoe 
RG i 25770594 } 10'05,2011 f SSPJMT ¡ ---- 
Trpp documento Numero ZonaJSeçao Municipio UF 
Titule de eleitor 0167298118-13 024+0043 At~Flores MT 
As anotacões de cadastro ac.ma não dispensam a aprese^laçáo do documento CçQ1iit~pu o ex da pelo drq$o sa.erlante 
wr+Co C, ft 
Serviço 0e Reçrstro C,v r das Pessoas AJatura s 
Cf :.a, RNt.►?,. 
Mana Luza MalUns Prand,rn 
rJ.rsoiü.ca..rc. •,5 
M'unrcipro e Comarca de AraporrgasiPR 
L,oee,e 
Rua Pavão, n°810 - Centro 
CEP 86 700-215 - Fone (43)3055-4787 
cart onoarapongas@gmail. corn 
O conte.,do da c d.o e ver 
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