texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE
CNPJ 15.0:
Ofício n.° 361/2025 - GP
Materia Legislativa - 2366/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 19 de Agosto de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 2.752/2022, E
DÁOUTRAS PROVIDENCIAS
Alta Floresta/ivti, em 14 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2.366/2025
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de adequar as
finalidades do Fundo Municipal de Agricultura Familiar e regularizar o viveiro
municipal junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos
de alta estima e distinta consideração.
VALDEMAR Assinado de forma digital por
VALDE MAR
GAMBA:34521615 GAMBA:34521615104
Dados: 2025.08.19 10:40:15 104 oa o0
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
open original →