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materia nº 361/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 361 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2.366/2025 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de adequar as finalidades do Fundo Municipal de Agricultura Familiar e regularizar o viveiro municipal junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM
native_id2322

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-04 Matéria Transformada em Lei — —
2025-08-25 Aguardando promulgação da lei — —
2025-08-25 Proposição aprovada — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO (EM SESSÃO), COMUNIQUE AOS VEREADORES E SECRETARIA JURÍDICA PARA CONHECEREM E PROCEDEREM AO NECESSÁRIO
2025-08-19 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T18:04:35.162588-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE 
CNPJ 15.0: 
Ofício n.° 361/2025 - GP 
Materia Legislativa - 2366/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 19 de Agosto de 2025 
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI 2.752/2022, E 
DÁOUTRAS PROVIDENCIAS 
Alta Floresta/ivti, em 14 de agosto de 2025. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2.366/2025 
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE 
URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de adequar as 
finalidades do Fundo Municipal de Agricultura Familiar e regularizar o viveiro 
municipal junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos 
de alta estima e distinta consideração. 
VALDEMAR Assinado de forma digital por 
VALDE MAR 
GAMBA:34521615 GAMBA:34521615104 
Dados: 2025.08.19 10:40:15 104 oa o0 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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