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materia nº 443/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 443 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizada a aquisição do terreno localizado nas mediações da Escola Municipal Laura Vicuña, para a construção de um estacionamento destinado a atender a comunidade escolar.
native_id2327

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Arquivo e Despacho — —
2025-08-25 Proposição aprovada — —
2025-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T09:35:20.127841-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 14

TÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 443/2025
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende K Lido em
5,800. 225
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo
157, combinado com o & 1º do artigo 158, do
Regimento Interno, INDICA ao Prefeito
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar
CÂMARA MUI AL DE ALTA | emirados Gamba, após apreciação e concordância do
discu!
Soberano Plenário, que seja realizada a aquisição
do terreno localizado nas imediações da Escola
Municipal Laura Vicufia, para a construção de
um estacionamento destinado a atender a
comunidade escolar.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o estacionamento dos veículos de pais, servidores e visitantes da
Escola Municipal Laura Vicufia vem sendo realizado em frente às residências vizinhas,
situação que há anos tem causado sérios transtornos aos moradores locais, devido ao
fluxo intenso de automóveis e motos. Essa realidade tem gerado reclamações constantes
e exposto a comunidade a riscos de acidentes, congestionamentos e conflitos de
convivência.
A aquisição do terreno anexo à unidade escolar se mostra como a alternativa
mais viável e definitiva para solucionar o problema. Com um espaço adequado e
exclusivo para estacionamento, haverá melhor organização da entrada e saída de alunos,
além de segurança e comodidade para todos os usuários. O investimento também
representa um benefício direto para o ordenamento urbano daquela região, uma vez que
diminuirá o acúmulo de veículos em via pública.
Ressalta-se ainda que a referida área se encontra devidamente escriturada,
conforme documento em anexo, o que permite que o município, dentro de seus trâmites
legais e orçamentários, possa avaliar a aquisição do imóvel. A iniciativa proporcionará
melhorias significativas na mobilidade, na segurança e na qualidade de vida da
comunidade escolar e dos moradores do entorno, sendo uma solução de longo prazo
para um problema antigo.
Certos de vossa compreensão e com antecipado agradecimento, estima e
consideração, subscrevo-me.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta —- MT, 21 de agosto de 2025.
Adelsonjda)Silva Rezende
Vereador
( Av: Colonizador Ariosto da Riva,
“Ec ac (66)3521-5030 O AsSaS den, Ar mocant ar
9 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “* CEP 78580-000 - CXP 261
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RUA ANDRE LUIZ (B6) RUA ANDRÉ LUIZ (B6)
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RI/B.2-A1
ECL RIW/B1
-22.662,50m*
LOTE 15 - QUADRA Nº 01 - SETOR D
ÁREA:
DEL MORO & DEL MORO LTDA
AVENIDA PAPA JOÃO XXI
AVENIDA LUDOVICO DA RIVA NETO
RUA ALVARO TENEIRA COUTO
SECRETARIA DE CIDADE
DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS
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Estado de: Mato: Grosso - Comarca de Alta Floresta
pelo FLORESTA - MT.
“CARTÓRIO E RIVA"
aid Mário: Dalla Riva
«MATRÍCULA - FOLHA
fia ] [ Ea ) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Cartório do 1º. Oficio Extra-Judicial o
Comurca de Alia Floresta LIVRO N.2- REGISTRO GERAL
CEA
a e
Imóvsl:- Lote Urbano nº.20 (vinte), Quadra 07 (sete) do Setor *B', com
a area de 1.000 M2.(Hum mil metros quedrados), sítuado no Núcleo Urbano,
dg munícipio de Alta Floreste-NT., com os seguintes límites 6 confronta-
qões:- Do marco 01 so marco 02, distancia de 20,00 ms, confrontando com,
a Rua 5-4, do marco 02 mo marca 03, distancia de 50,00 ms. confrontendo-
se com o lote 16; do marco 03 ao merco 04, distancia de 20,00 ms. confron
tando com o lote 19; de marco 04 ao rco 01, distancia de 50,00 ms. con
frontando com a ares verds.- PROPRIETÁRIO:- INDECO S/A - INTEGRAÇÃO, DE-
SENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO! estabelecida a Av.leste s/nº, Setor "A! Al-
te Floresta-MT., inscrita no COC/MF sob n.03,115.268/0001-67 e Inscrição
Estadual nº2,131,.137,.573 - registrada sob nº.39, como Empresa de Coloniza-
ção, pelo Instituto Nacional de Colonizaçeo » Reforma Agraria- INCRA -
e reconhecida como da interesse Nacional para o desenvolvimento da Amazô-
nia, pela portaria n.6.843 de 30.11.76, expedida pela Superindentência do
Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), do Ministério do Interior, neste áto
representada por seus diretarest- ARIOSTO DA RIVA , CI/RE n.1.120,449- +
SSP/SP e CIC n.002,367.568-34 e LUDOVICO DA RIVA NETO, CI/RG n.2.797.214-
SSP/SP e CIC n.025,793.758-72 q brasileiros,casados, e primeiro empresário
residente nesta cidade, o segundo engenheiro agrônomo, residente e domici
liado em Cuiaba-MT., de passagem por esta cidade de Alte Floresta-MT.-
TRANSCRIÇÃO ANTERIOA:- Metrícula n.16.961 - livro 2-BA, em 18.11.83 no
do cio em Cuiaba-MT., Uma Gleba da terras para culturas, situa-
da no municipia de flta Floresta-MT., Cuja aquisição foi sutorizada pela,
Lei Estadual nº.3.3 1/12, regulamentada pelo Decreto Estadual n.1,490/73,
nos termos da Resolução n.3/73, do Senado Federal, Dleba essa que foi au-
toriízeds pela vendedora sob e denominação de Projeto de Colonização Alta,
Floresta e Parenaíta, aprovado pela portaria n.61l1 de 25 de Abril de 1975
conforme consta do processo INCRA n.924 e 861 do R eral da 3º Cir
cunscrição Imobiliaria em Culaba-MT., O Oficial, Ruí Va
oe Teixeira Carvalho.-
-1/34 - Prot. digo em e Março de 6.- Titulos- Certidao,- Transmi-
tente:- Indeco S/A - Intâgração, Desenvolvimento q Colonização, acima -
quelificade.-Adquirentes= "ANTONIO FURINI!, brasileiro,comerciante, CI/R
002.187. 200- 555 Ros casado pelo regime de comunhas parcial de bens, com
Vara Lucie Lino Furini, portador do CIC comum n.370.302.729-00, residente
e domiciliado em Alta Floresta-MT.- Farma de Tíitulo:= Certidao expadida,
pelo 69 Ofício de Cuiabé-MT., da matrícula n. 16.961 - livro 2-BA, em 18.11.
83.- Valor:- ($.5.000,00 (cinco mil cruzeiros).- Condiçõest= Dbriga-sa,
a responder pela evicção. 0) Dutorgado comprader concorda com as clausules
e condições de Núcleo Urbsno, constantes da Escritura Publica Declarato-,
ria do Cartório do 6º Ofício e Registro Imobilíério (lívro n.52 fls. 151-
153 1) devidamente registrada (Av.é da matrícula 926 e Av.5 da matrícu-
1a B61), em especial a ques regulamenta as recuos mínimos das divises para
a construção do imóvel supra mencionado e que ficam fazendo parte integrar)
ta desta, como condições essencisis de venda, tendo racebido certidao de,
inteiro Teor desta regulamentação à aquisição de lotes urbanos, que foi -
liva e eceita os seus termos sob pena de rescísao da presente.
O Bficial, Rui Yange Teixeira Carvalho.-
="em 07 de Março de 1986.-
Título:- Compra e Vanda.- Transmitente:= Antonio Furini e sua mulher, -
acima qualificados,- Ad uirentei- 1DLDAIR CARDOSO SIQUEIRA!, brasileiro,
agricultor, CI/RG AUITSAS IS SESSD/PR, casado pelo regime de comunhão de
bens (anterior a Lei n.6.515/77), com Celita Kaiser Siqueira, portador do
CIC comum n.293.005.761-00, residente e domiciliado nesta cidade de Alta,
Floresta, Estado de Mato Grosso.- Era de Titllo:- Escritura Lavrada as
fls.141/142 livro 030- Cartorio 'Valla va', pele Escrivão Ad-Hlc -Lêzar
Mário gdalla Riva.- Valor:-B$.15.000.000 (Quinze milhões de cruzeiros):- *
Condições:- Ubriga-se a responder pala evícção. O Dutorgedocemprador se
abriga ne presença des mesmas testemunhas, me foi dito que aceitava a pre
sente escrityre em todos os seus termos, bem como concorda com as clausum ||
las e condições do Nuclao Urbano, constantes da Escritura Publica Declara»
tória do 6º Oficio e Registro Imobiliário (livro n.52 f1ls.151 a 153 vº Já Ji
seqUuE NO VeTrs0O.. y
—MATI NA FOLHA
sa «01. Lido
(AD
Rasponsável
devidamente registrada (Av.4 da matrícule 924 e Av,5 da Matrícula n.861)
em especial & que regulamenta os recuos mínimos das divisas pers a cona-
trução do imóvel supra mencionado e que ficam fazendo parte integrante ,
desta, como condições essenciais ds venda, tendo recebido certidao de ín
teiro teor desta regulamentação a aquisição de lotes urbanos, que foi Fic
da e eceita em t seus termos, sob pena de rescisgão do presente.-
O Oricial, (E Ruí Vange Teixeira Carvalho.-
R-3/34 - Protocolo ne 71.922 - Feito em 28 de dezembro de 2009. -
conforme Ofício nº 035/09-SLC, expedido aos 20/12/2009, pelo Juízo da
Sexta Vara, em cumprimento ao Mandado de Execução Fiscal expedido pelo
Juízo da Segunda Vara desta Comarca de Alta Floresta-MT, assinado pelo
Gestor Judiciário Valdir Muzulon dos Santos, fica inscrito o ARRESTO
no lote objeto desta matrícula, referente Processo nº 103/2009 - cac,
onde a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MNT, move em
desfavor do Sr. OLDAIR CARDOSO SIQUEIRA. Emolumentos: Gratuito.
O REGISTRADOR » EUTALIO BICUDO NETTO. -
Av-4/34 - Protocolo nº 81.265 - Feito em 1B de outubro de 2.011.-
Conforme Ofício n9 1. expedido aos 30/09/2011 pelo Juízo da
assinado pelo Gestor
ADO q ARRESTO constante
O REGISTRADOR,
hell.
R-5/34 - Protocolo nº 94,02 Feito em 25 de novembro de 3013.-
TÍTULO: Compra e Venda RONSMITENTES: OLDAIR CARDOSO SIQUEIRA,
b leiro, Comerciante ortador da CI/RG ne 1.545,133-S5SP/PR,
inscrito no CPF sob n8 293.005.761-00, e sua esposa CELITA KAISER
SIQUEIRA, brasileira, Do lar, portadora da CI/RG nº 78B1.267-MT,
inscrita no CPF sb o nQ 293.005.761-00, casados sob o regime de
comunhão de bens (anterior à& Lei nº 6.515/77), residentes e
domiciliados na Rua 01, Jardim Bela Vista-III, na cidade de Pontes e
tacerda-MT.- ADQUIRENTE: ISRAEL ROELLES, brasileiro, Pecuarista,
portador da CI/RG n9 2535659-3-SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o nº
013.234.239-15, filho de Cesar Roelles e de Alzira Fraire Roelles,
natural de Campos-RJ, casado sob o regime de comunhão universal de
bens, com LUZIA ROSA PIRES ROELLES, brasileira, Do lar, portadora da
CI/RG nQ 1069454-2-SJ/MT, inscrita no CPE sob o ho 786.976.541-49,
tilha de Sebastião Francisco Pires e de Joana Rosá de Jesus, natural
de São José do Calçado-ES, conforme certidão de casamento no 3.815,
folhas 187. do Livro nº B-1I1, do CRC de Mandaguari-PR, residentes e
domiciliados na Rua D-7, nQ 716, Setor D, nesta cidade de Alta
Floresta-MT,- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda,
tavrada às fls. 175/177, do Livro nº 187, aos 30/09/2013, nas notas do
(Sogus: na Folha 0U2).eccsurcgáson ob casaca s o nara ep ppa di Sal digrpia dale aaa
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Imóvel — E deseo
Cartório Dalla Riva - 28 Ofício desta cidade, pelo Tabelião Cézar
Mário Dalla Riva.- VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).-
CONDICOES: Os transmitentes obrigam-se a responderem pela evicção de
direito. O adquirente concorda com as cláusulas e condições do Núcleo
Urbano constantes da Escritura Pública Declaratória lavrada no
Cartório do 69 Ofício (L. nO 52, fls. 151 a 153v9), registrada no R61-
3a Circunscrição Imobiliária (AV NQ O4 na Matr. 924 e Ay NQ 05 na
Matr. 861), tudo em Cuiabá-MT, especialmente as que regulamentam os
recuos mínimos das divisas para a construção de imóveis que ficam
fazendo parte integrante desta, como condições essenciais de venda.
Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob matrícula nº 406 -
Inscrição Imobiliária nº 01.002.007.020.1. Base de Cálculo para
recolhimento do ITBI: R$ 50.000,00; Base de Cálculo para recolhimento
do IPTU: R$ 35.134,05. Emolumentos: R$ 1.084,14.-
ent s
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
| O REGISTRADOR + EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DALLA RIVA - 2º OFÍCIO
Estado de Mato Grosso - Comarca de Alta Flor.
Bel. CÉZAR MÁRIO DALLA RIVA - Ta
LIVRO Nº 187 Lido om Lipo am
neu Fonsável
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA que outorgam OLDAIR
CARDOSO SIQUEIRA e ESPOSA, como vendedores, e ISRAEL ROELLES, como
comprador:
Em trinta (30) de setembro de dois mil e treze (2013), nesta Cidade e Comarca
de ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, compareceram neste Cartório do 2º
Ofício, solicitando lavrar escritura, as partes: VENDEDORES: OLDAIR CARDOSO
SIQUEIRA, CURG nº 1,545.133-SSP/PR, comerciante, CPF nº 293.005.761-00 e sua
esposa CELITA KAISER SIQUEIRA, CYRG nº 781.267-MT. do lar, CPF nº 293.005.761-
00, ambos brasileiros, casados pelo regime de comunhão de bens (anterior à Lei nº 6.515/77),
residentes e domiciliados na Rua Ol, Jardim Bela Vista-IIl, na Cidade de PONTES E
LACERDA, Estado de MATO GROSSO, neste ato representados por MARIA
APARECIDA CARDOSO MOREIRA, CI/RG nº 929444-SSP/MT, do lar, CPF nº
616.772.561-68, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliada nesta Cidade de ALTA
FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, no substabelecimento de procuração lavrado aos
05/03/2002, às folhas 197 do Livro nº 002, no 1º Serviço Notarial e Registral desta Cidade de
ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, oriundo do substabelecimento de
procuração lavrado nestas Notas, aos 19/07/2001, às folhas 016 do Livro nº 003/P-S.
originários da procuração lavrada aos 23/09/1994, às folhas 126 vº do Livro nº 07. no
Cartório do 1º Oficio da Cidade de PONTES E LACERDA, Estado de MATO GROSSO,
que aqui ficam arquivados: COMPRADOR: ISRAEL ROELLES, CURG nº 2535659-3-
SEISP/MT, filho de CESAR ROELLES e de ALZIRA FREIRE ROELLES. natural de
CAMPOS, Estado do RIO DE JANEIRO, pecuarista, CPF nº 013.234.239-15, casado pelo
regime de comunhão universal de bens. com LUZIA ROSA PIRES ROELLES, CI'RG nº
1065454-2-SJ/MT. filha de SEBASTIÃO FRANCISCO PIRES e de JOANA ROSA DE
JESUS. natural de SÃO JOSÉ DO CALÇADO, Estado do ESPÍRITO SANTO. do lar, CPF
nº 786.976.541-49, conforme consta na certidão de casamento nº 3.815, folhas 187 do Livro
nº B-Il, do CRC de MANDAGUARI, Estado do PARANÁ, brasileiros. residentes e
domiciliados na Rua D-07 nº 716, Setor D, nesta Cidade de ALTA FLORESTA, Estado de
MATO GROSSO, todos reconhecidos como os próprios. à vista dos documentos
apresentados, do que dou fé. A seguir. a representante dos YENDEDORES declarou: | -
OBJETO: que são legítimos proprietários do Lote Urbano nº 20 (vinte) - Quadra nº 07
(sete), Setor “B”, com a área de 1.000,00 m? (um mil metros quadrados), situado no
Núcleo Urbano desta Cidade de ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, com
os seguintes limites e confrontações: do marco 01 ao marco 02, distância de 20.00 metros.
confrontando com a Rua B-4: do marco 02 ao marco 03. distância de 50.00 metros.
confrontando com o Lote 18: do marco 03 ao marco 04, distância de 20.00 metros,
confrontando com o Lote 19; do marco 04 ao marco 01, distância de 50.00 metros.
confrontando com a área verde; 2 - ORIGEM: que o imóvel foi adquirido mediante
Escritura Pública de Venda e Compra lavrada nestas Notas, em 12/09/1985, nas folhas
141/142 do Livro nº 030, registrada sob o nº R-2, Matricula nº 34, Livro nº 2, do RI desta
Comarca; 3 - DISPONIBILIDADE: que o objeto desta venda está livre e desembaraçado
Av. Ariosto da Riva, 3385 - Centro - Cx. Postal 120
Fones: (86) 3521-2605 / 2608 / 3551 - Fax: (66) 3521-2700 & AR E Ed “Ad
Dota
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DALLA RIVA - 2º OFÍ
Estado de Mato Grosso - Comarca de Al
LIVRO Nº 187
de ônus reais, fiscais e outros. judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a ele, ações
reais ou ações pessoais reipersecutórias, tudo para os efeitos do Decreto nº 93.240, de
09/09/1,986; 4 - PREÇO E PAGAMENTO: que o objeto acima descrito está sendo vendido
pelo preço de R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais), já integralmente recebidos do Comprador,
motivo pelo qual lhe é dada plena quitação: 5 - TRANSMISSÃO: que se obrigam, referente
ao imóvel acima descrito, junto ao comprador, a transmitir desde já a posse, direitos e ações.
Ato continuo, o COMPRADOR declarou que: 1) está de acordo com esta escritura; 2) tem
ciência das cláusulas e condições constantes das averbações nas matrículas 861 e 924 do RGI
- 3º Circunscrição, em Cuiabá-MT. ENCERRAMENTO: A pedido dos comparecentes,
lavro a escritura em meu Livro de Notas, ficando aqui arquivadas fotocópias dos documentos
pessoais das partes e os a seguir apresentados: Guia é comprovante de recolhimento do
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nº 967/2013, no valor de R$ 1.000,00 (um
mil. reais), pago na Prefeitura Municipal de ALTA FLORESTA, Estado de MATO
GROSSO, no dia 20 de setembro de 2013. Certidões fiscais: Certidão Negativa de Débitos
Estaduais nº 0010264216, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda, aos 19/09/2013,
Certidão Negativa de Débitos Municipais nº 3042/2013, expedida pela Fazenda Municipal,
aos 23/09/2013, Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
Divida Ativa da União - código de controle: 9DEB.65B2.8BA8.2C64. expedida pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos
19/09/2013. Certidões de ações reais e feitos ajuizados: Certidão Negativa de Ônus,
Matrícula nº 34, Livro nº 2, expedida pelo RI desta Comarca, aos 19/09/2013. Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas nº 36057463/2013. expedida pelo TST. aos 19/09/2013.
Certidão de Distribuição — Ações e Execuções Cíveis, Criminais e JEF nº 136813. expedida
pelo TRF da 1º Região, aos 19/09/2013. Consoante o disposto no ofício circular nº
230/2009-CGJ/DOF (Prot. 014601-CGJ/09), de 21/10/2009, da CGJ/MT, declara o
Outorgado que dispensa a Certidão de Distribuição -— Ações e Execuções Cíveis e
Criminais da Justiça Comum Estadual, respondendo, nos termos da lei, pelo
pagamento de eventuais débitos fiscais, isentando este Tabelionato de qualquer
responsabilidade. Sendo lida aos comparecentes a escritura lavrada e verificada sua
conformidade, a outorgam, aceitam e assinam. Emitida Declaração Sobre Operação
Imobiliária - DOI, conforme IN/SRF. Avaliação: R$ 50.000,00. Custas - Emolumentos: R$
1.138,14, Guia: R$ 23,70 - Total: R$ 1.161,84. Eu. ROSÉLIA DE SOUZA CAMPOS
MARUO, Escrevente Juramentada Substituta. digitei e li o presente ato e eu. CÉZAR
MÁRIO DALLA RIVA. Tabelião, o encerro. colhendo as assinaturas, Dou fé e
assino LA AA AAA SIA A SSIS SAS SA ASS SS SL,
NH, APS Y mae
OLDAIR CARDOSO SIQUEIRA
assina p.p. MARIA APARECIDA CARDOSO RE
e
“LS CU
Av, Ariosto da Riva, 3385 - Centro - Cx. Postal 120
Fones: (66) 3521-2605 / 2608 / 4551 - Fax: (66) 3521-2700
www. cartoriodallariva.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DALLA RIVA - 2º OFÍCI
Estado de Mato Grosso - Comarca de Alta Elofesta
Bel. CÉZAR MÁRIO DALLA RIVA - Tabgifão
LIVRO Nº 187 Lido emb 5 pg
1 da
Ae.
CELITA KAISER SIQUEIRA
assina p.p. MARIA APARECIDA CARDOSO MOREIRA
da verdade.
CARTÓRIO DALLA RIVA Estado de Mato, des
2º orício
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Puder Judiciário do Estado de Mato Basso E E
Selo de Controle-Digital =) aa
Cod. Atotsys 12
Demerreyanars
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E DAL, ATE 7559a R$ 1.138, 14
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DALLA RIVA Estado, de Mfamerotto
+ oqesre OFÍCIO PRA ro “ai pra Sia) Peas
Poder Judiciário do Estado de Nato Grosso
Selo de Controle Digital ;
Cod. Atolaje 15
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ATE FRIA RE 23,720 E
Consultes https /Zoums ça briselos q
Au Seimito di Pis, SOS = Cxedeu (588 faz»
Fnopra a
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REGISTROD DE EEE AN TA FORENSE
PROTOCOLO Nº 94024, Livro 1.
Registro nº RS, na Matricuta Nº34
(do Livro de Registro Geral'pº. 2
alta Floresta-tAT, 26 de nos
Estado, e Mato grosso
Poder Judiciária de Ega qa bato brosso
to de hotas é Registros
Cod. Atolsiz 35
www. cartoriodallariva.com.br
PREFEITURA DE ALTA FLORESTA - MT
TRAVESSA A-VARO TEIXEIRA COSTA, 0, CANTEIRO CENTRAL, 78.580-000
Telefone: (066) 3512.3100, Fax: (066) 0521.2473, E-Email:
CNPJ: 15 023.906/0001-07
Contribuinte:
Logradouro: RUA SIDARTA GALTAMA = (B-4), 417
Bairro; SETORB
Cidade: ALTAFLORESTA MT
Complemento: SETOR B, QUADRA 07, LOTE 20
CEP: 78580000
Matrícula: 406
Inscrição: 01 002007 020 1
Logradouro: RUA SIDARTA GALTAMA = (B-4), 000417
Bairro: SETOR B
Quadra: 007
—Áreado Lote MZ: 1000M
Área da construção M2: 255,15 M?
Venal do terreno: Rs 13.540,00
Venal da construção: RS 21.594,05
Venal total: R$ 35.134,05
Emissão:20/09/2013
E Feitosa
Chefe do Depto de Tributação aonde het tão
Decreto MAZ013
Estado de Mato Grosso | Guia de Recolhimento Nº ]
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT [ e
Secretaria Municipal de Finanças
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos POTE
01 -Tipo de Transmissão
Tipo ge Transmissão
im Inter Vivos
Imposto a Receber
02 -Dados do Adquirente
Nome: ISRAEL ROELLES
[CPF/CNPJ 013.234 239-15 CI'RG: 838.646 SSP/PR
| Endereço: Rua DF-08 s/nº, Setor DF, Alta Fioresta/MT
03 -Dados do Transmitente
' E!
| Nome: OLDAIR CARDOSO SIQUEIRA E SUA ESPOSA |
[CPFICNPJ: 293. 005.781-00 CIURG 1.545,133-SSP/PR
mpi A ALTA FLORESTA/MT
a en toca pi bi a)
04 - Natureza da Transmissão
| COMPRA E VENDA
05 - Dados Sobre o Imóvel Objeto da Transação
| Inserção Cadastral: 34 Averbação:
| Tipo de Imóvel: 014-Urbano Área do Imóvel: 1.000,00M?
| Area Construida: Fração Ideal: 100%
| Valor da Operação. R$ 50.000,00
E
06 - Espaços para complementação de informações (inclusive área do imóvel por extenso)
[LOTE URBANO Nº 20, QUADRA Nº 07, SETOR B, COM ÁREA DE 1.000,00M? - NUAFIMT
07 - Para Uso Exclusivo da Repartição
06 - Data é Assinatura
Data de Emissão | Assingtura do Emitente
/| Visto do Funcionário [visto do Funcionário
|
ps DE
P AS/0S/Z013
TURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Secretaria de Fazenda e Planejamento
Comissão de Avaliação de ITBIM
TERMO DE AVALIAÇÃO
Para efeito unicamente de Tributação,
avaliamos o imóvel constante da presente guia
de informação em 50.000,00 (Cingienta Mil
Reais).
Alta Floresta - MT, 20 de Seiembro de 2013,
JOSE RENATO PINHEIRO DA SILVA
Presidente

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