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materia nº 101/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaREQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, CONSIDERANDO o Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas realizado no mês de junho de 2025 na UPA deste município, onde restou constatado que o atendimento contemplou pacientes do município de Alta Floresta e região; CONSIDERANDO ainda o Mutirão programado para o mês de agosto de 2025 no município de Paranaíta; sejam prestadas as seguintes informações: 1.Quantitativo de cirurgias realizadas durante o mutirão de Alta Floresta, especificando se foram apenas de catarata ou incluíram outros procedimentos oftalmológicos, como pterígio e YAG laser (limpeza de lente); 2. Valor total investido no mutirão; 3. Origem dos recursos utilizados, especificando se foram municipais, estaduais, federais ou por meio de convênios; 4. Se houve convênio ou parceria com outros municípios vizinhos, permit
native_id2334

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Arquivo e Despacho — —
2025-08-26 Proposição aprovada — —
2025-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T09:35:18.162636-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N. 101/2025
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva & Leonice Klaus dos Santos
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS .
CÂMARA MUNIgIRAL DE ALTA FLORES -
Aprovado em discussão e votaçac
REGINALDO LUIZ DA SILVA E LEONICE KLAUS DOS SANTOS,
vereadores abaixo assinados, com fundamento! no Regimento Interno e na Lei
Orgânica deste Município, veem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e
dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano
Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr.
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias,
CONSIDERANDO o Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas realizado no mês
de junho de 2025 na UPA deste município, onde restou constatado que o atendimento
contemplou pacientes do município de Alta Floresta e região;
CONSIDERANDO ainda o Mutirão programado para o mês de agosto de
2025 no município de Paranaiíta;
sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantitativo de cirurgias realizadas durante o mutirão de Alta Floresta,
especificando se foram apenas de catarata ou incluíram outros
procedimentos oftalmológicos, como pterígio e YAG laser (limpeza de
lente);
2. Valor total investido no mutirão;
3. Origem dos recursos utilizados, especificando se foram municipais,
estaduais, federais ou por meio de convênios;
4. Se houve convênio ou parceria com outros municípios vizinhos,
permitindo que moradores de outras localidades participassem do mutirão
realizado em Alta Floresta;
S. Instituições, clínicas ou profissionais contratados para a execução dos
procedimentos;
6. Se o município de Alta Floresta terá convênio ou participação nesse novo
mutirão no município de Paranaita?
7. Há previsão de encaminhamento de pacientes daqui para esse evento?
Caso afirmativo, solicita-se informação sobre critérios de seleção, número
de vagas e logística de transporte. Y
camaraaltafloresta (66)3 521 -=5 030 O) so meados Ariosto da Riva
CEP
3 contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão
pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar
da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa,
ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a
Administração Pública, conforme previsto na legislação vigente.
ALF FLORESTe
CÂMARA LM tesão e votação
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT, 18 de Agosto de 2025.
Ma Siad ade
eginaldo Luiz da Silva Lemice dos Sartos
Vereador Vereadora
' Fundamentação Legal:
Regimento Interno:
Art, 149: "Requerimento é todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta."
Lei Orgânica do Município:
Art. 37: "São ainda, entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] III - requerimentos."
“O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.”
: "Ao Prefeito compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, [...]"
ções, prestar à Câmara. dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela
inciso XIIT: "Compete ao Prefeito, entre outras atribui
mesma."
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
tita: ipi (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
3 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 = pp =

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