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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaRECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA.
native_id2352

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-22 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-23 Redação Final Elaborada — —
2025-09-23 Encaminhado para Procedimento de Redação Final — —
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-10 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-09-02 Análise Preliminar — —
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-26 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-08-26 Análise Preliminar — —
2025-08-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T13:56:09.644573-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE 
,ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 40/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do 
Legislativo 
Data: 26 de Agosto de 2025 
Ementa: RECONHECE E INCLUI NA 
MALHA VIÁRIA 
MUNICIPAL A ESTRADA ASA 
PROJETO DE LEI N° 040/2025 
SÚMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA 
CÂMARA MUNlp.i'AL DE ALTA FLORESTA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA. 
Aprovado em r (V discussão e votaçao 
a essão -~~- - 71' SFTI AUTORIA: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e 
1pc~ f.I„e
~.,M
Silvino Carlos Pires Pereira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: Lido.m 1: < r~Ç T 1I?: 
Re onsav.I 
Art, 1° Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso 
intitulada "Estrada Asa Branca", cuja extensão perfaz 9.539,00m (nove mil e 
quinhentos e trinta e nove metros) de extensão, derivada da MT-325, imediações da 
comunidade Ourolanda, zona rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, conforme vértices e coordenadas demonstrados no incluso mapa (Google 
Maps 2025), a saber: 
I - ponto inicial (vértice A) — Lat. 10°19'49.828"S — Long. 56°26'45.977"W; e 
II - ponto final (vértice B) — Lat. 10°21'36.951"S — Long. 56°25'53.020"W. 
Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatoriamente nos mapas viários 
oficiais a serem elaborados. 
Art. 2° O Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com 
placa visível aos transeuntes. 
Art. 3° Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, 
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, observado o 
limite territorial do município, o seguinte: 
I - a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da 
referida estrada; 
II - destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do 
previsto no inciso anterior; e 
Ill - colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente, para realização dos 
trabalhos necessários na referida estrada. 
Art. 4° A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei, efetivar-se-á desde 
que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91 (Define a Faixa de Domínio 
Público nas Estradas Vicinais do Município), 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 40/2025 
Tipo: Pl_ - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 26 de Agosto de 2025 
Ementa: RECONHECE E INCLUI NA 
MALHA VIÁRIA 
MUNICIPAI_A ESTRADA ASA 
BRANCA. 
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 22 de agosto de 2025. 
~ 
Assinado d ê por: 
REGINALDO LUIZ ÔASILVA 
084.253:$38.88 
Função, Fust Party 
sexta-fefrtt 22 oe agost dc 2025, 
15:37h-03 
Reginaldo Luiz da Silva 
Vereador "Na/do da Pista" 
CÂMARA MU l l L i)E ALIA FLORESTA 
Aprovado em vv discussão e votação 
na Sessã z, SET ;u75 
P,+lFs r)¡rc9tnr^ 
~ 
Assinado digitI õ poe 
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA 
777.084,824-00 
Função: e0nd Party 
terça-feírã de agosto de 2025. 
10:56h -03 -: 
Silvino Carlos Pires Pereira 
Vereador "Diria Pires" 
lido em 1 tsE ! aj￾esponsável 
Froicto io L;:... lJcì .t :r IC fio:i i. ,- :;o:l 
Qf camaraaltafloresta 
[ J contato(aaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES 
PODER LEGISLATIVO 
Egrégia Câmara, 
Lido em^ K f~ 
Resp nsável 
Materia Legislativa 40/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lai ao 
Legislativo 
Data: 26 de Agosto de 2025 
Ementa: RECONHECE E INCLUI NA 
MALHA VIÁRIA 
JUSTIFICATIVA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRAN 
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 040/2025, que "RECONHECE E 
INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA", com o seguinte 
pronunciamento: 
A estrada em questão, conforme indicada no incluso mapa (Google Maps 2025), 
perfaz aproximados 9.539m (nove mil e quinhentos e trinta e nove metros) de 
extensão na totalidade. Localiza-se especificamente na zona rural de Alta Floresta, 
deriva da MT-325, imediações da comunidade Ourolanda 
A presente proposta visa criar mecanismos para que o município possa 
executar obras de melhoria na estrada que serve a população da região rural daquela 
localidade. 
Nesta oportunidade, pedimos tramitação da presente propositura na maior 
brevidade possível, em face às precárias condições apresentadas naquela localidade, 
a qual foi muito afetada durante o período chuvoso e necessitando, o quanto antes, da 
realização de um amplo trabalho de restauração. 
Assim, pedimos aos ilustres colegas vereadores que se manifestem de acordo 
com o presente Projeto de Lei, conforme proposto, e que o Poder Executivo, por sua 
vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando a futura 
Lei. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, de 22 agosto de 2025. 
Assinado dq$$ ç ;:ter 
REGINALt3O Ltft2 DA SILVA 
084.253.638-88 
Função,; F r5i Party 
sexta-teir 22 de agosto giz 2025. 
1537h -03 
Reginaldo Luiz da Silva 
Vereador "Na/do da Pista" 
Aprovado em 
a Sessão 
a 
Assinado di~9_ 
SILVINO C LO8í! t EREIRA 
777.08&821-00 ' 
Função: $pgnd Party 
terça-feira, 25 de agosto de 2025. 
10:56h-03 
Silvino Carlos Pires Pereira 
Vereador "Dida Pires" 
on
CAMARA MUI~iI(:lí'AL DE AL'A f LORES+r. 
discussao e votação 
" SEI ?UZ5 , 
, n•.atn•;. 
(] camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 
Anexo I ao Projeto de Lei n° 040/2025. 
Alta Floresta - MT 
Legenda: 
Pontos Inicial e Final Estrada Asa Branca 
C 
o 
"Estrada As 
(nove mil e 
Estrada Agua Branca 
Pista do Cabeça 
Alta Floresta — MT 
tA 
SUMULA: RECONHECE E I LUI NA MALHA 
VIÁRIA MUNICIPAL A ESTIkAIbA ASA BRANCA. 
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Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e 
Silvino Carlos Pir g eria. 
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~an& fuja extensão perfaz 9.539,OOi 
,c g trinta e nove metros) 
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Fonte: IBGE 20 
Produção Secretaria Parlamentar - SEPA 

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