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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em
spons6uel
INDICAcAO N. 463/2025
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos a Darli Luciano Silva.
CAMARA MUNI IPAL DEAL
Aprovado ern ') discussao a votac8o—~"~~
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Mesa Diretr,ra
SUMULA: Os vereadores que a esta subscrevem, no use da atribuicao que the confere o
artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICAM ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que, havendo
autorizacao do orgao de transito estadual, promova a instalacao de lombada
eletronica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediacoes da Comunidade
Novo Horizonte.
JUSTIFICATIVA
A analise da situacao reveta que esse trecho da rodovia apresenta elevado risco de
acidentes, evidenciado pelos recentes episodios que resultaram na perda de oito vidas. Tat
ocorrencia demonstra, de forma clara a preocupante, a necessidade de intervencoes que
reduzam a velocidade dos veicutos a aumentem a seguranca de pedestres a motoristas.
Do ponto de vista tecnico, a implantacao de lombadas eletronicas em rodovias
estaduais depende da autorizacao a coordenacao do orgao de transito competente, que deve
conduzir estudo de engenharia de trafego para avaliar os riscos a definir os criterios de
instalacao conforme os padroes do CONTRAN. O Municipi, entretanto, desempenha papel
propositivo, podendo apresentar dados de acidentes a excesso de velocidade para fundamentar
a solicitacao, reforcando a urgencia da medida.
Portanto, recomenda-se que o Poder Executivo Municipal adote todas as
providencias necessarias para viabilizar a instalacao da lombada eletronica, seja obtendo a
devida autorizacao junto ao orgao estadual ou promovendo awes que garantam o
cumprimento da medida. A implementacao dessa arao representa um compromisso concreto
com a seguranca viaria, a preservacao da vida e a protecao da comunidade local, contribuindo
para a reducao de acidentes a fortalecendo a responsabilidade do poder publico diante de
situacoes de risco comprovado.
Cabe destacar que o cumprimento do prazo de dez dias previsto no §2° do artigo 158,
do Regimento Interno que rege esta Casa de Leis, a essencial para assegurar a efetividade da
funcao fiscalizadora a propositiva do Legislativo. O §5° estabelece mecanismos de
responsabilizacao, como advertencia a processo administrativo em caso de reincidencia,
garantindo disciplina funcional, transparencia, celeridade a respeito aos principios da
eficiencia a da publicidade.
Confiantes no empenho de Vossa Excetencia neste sentido a nos colocamos a vossa
inteira disposicao, subscrevo-me corn elevados votos de estima consideracao desejando
sucessos em vossas realizacoes.
Plenario Vereador
Alta Floresta — M
o da Rocha
025.
Francisco ton dos Santos
Vereador
liD camaraaltafloresta
[ J contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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