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materia nº 463/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 463 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaOs vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que, havendo autorização do órgão de trânsito estadual, promova a instalação de lombada eletrônica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediações da Comunidade Novo Horizonte.
native_id2362

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Arquivo e Despacho — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T08:44:06.513827-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Lido em 
spons6uel 
INDICAcAO N. 463/2025 
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos a Darli Luciano Silva. 
CAMARA MUNI IPAL DEAL 
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Mesa Diretr,ra 
SUMULA: Os vereadores que a esta subscrevem, no use da atribuicao que the confere o 
artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICAM ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que, havendo 
autorizacao do orgao de transito estadual, promova a instalacao de lombada 
eletronica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediacoes da Comunidade 
Novo Horizonte. 
JUSTIFICATIVA 
A analise da situacao reveta que esse trecho da rodovia apresenta elevado risco de 
acidentes, evidenciado pelos recentes episodios que resultaram na perda de oito vidas. Tat 
ocorrencia demonstra, de forma clara a preocupante, a necessidade de intervencoes que 
reduzam a velocidade dos veicutos a aumentem a seguranca de pedestres a motoristas. 
Do ponto de vista tecnico, a implantacao de lombadas eletronicas em rodovias 
estaduais depende da autorizacao a coordenacao do orgao de transito competente, que deve 
conduzir estudo de engenharia de trafego para avaliar os riscos a definir os criterios de 
instalacao conforme os padroes do CONTRAN. O Municipi, entretanto, desempenha papel 
propositivo, podendo apresentar dados de acidentes a excesso de velocidade para fundamentar 
a solicitacao, reforcando a urgencia da medida. 
Portanto, recomenda-se que o Poder Executivo Municipal adote todas as 
providencias necessarias para viabilizar a instalacao da lombada eletronica, seja obtendo a 
devida autorizacao junto ao orgao estadual ou promovendo awes que garantam o 
cumprimento da medida. A implementacao dessa arao representa um compromisso concreto 
com a seguranca viaria, a preservacao da vida e a protecao da comunidade local, contribuindo 
para a reducao de acidentes a fortalecendo a responsabilidade do poder publico diante de 
situacoes de risco comprovado. 
Cabe destacar que o cumprimento do prazo de dez dias previsto no §2° do artigo 158, 
do Regimento Interno que rege esta Casa de Leis, a essencial para assegurar a efetividade da 
funcao fiscalizadora a propositiva do Legislativo. O §5° estabelece mecanismos de 
responsabilizacao, como advertencia a processo administrativo em caso de reincidencia, 
garantindo disciplina funcional, transparencia, celeridade a respeito aos principios da 
eficiencia a da publicidade. 
Confiantes no empenho de Vossa Excetencia neste sentido a nos colocamos a vossa 
inteira disposicao, subscrevo-me corn elevados votos de estima consideracao desejando 
sucessos em vossas realizacoes. 
Plenario Vereador 
Alta Floresta — M 
o da Rocha 
025. 
Francisco ton dos Santos 
Vereador 
liD camaraaltafloresta 
[ J contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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