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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAcAO N. 469/2025
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho
Lido em
SUMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo corn o
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
Valdemar Gamba, corn copia Secretaria
Municipal de Cidade, a implantagao de cerca de
proterao a instalacAo de lixeiras no parque infantil
localizado na Avenida Erico Antonio De Carli,
esquina corn a Rua E-3, Setor E.
JUSTIFICATIVA
A presente indicagao ,justifica-se pela necessidade urgente de melhorias no parque
infantil localizado na Avenida Erico Antonio De Carli, esquina corn a Rua E-3, Setor E,
espaco frequentado por criancas a familias da regiao. Atualmente, o local apresenta:
• Risco seguranca infantil devido ausencia de cerca de proterao,
expondo criancas ao trafego veicular proximo;
• Acumulo de residuos pela falta de lixeiras, comprometendo a higiene e a
saude piiblica;
• Degradacao do ambiente de lazer, desestimulando o use comunitario.
Fundamenta-se o pleito no Art. 30, V, da Constituicao Federal, que atribui aos
municipios a competencia para organizar servicos de interesse local, a no Estatuto da Crianca
e do Adolescente (Art. 4°), que preve a prioridade absoluta na protecao infantil. A medida esta
alinhada corn as diretrizes do Plano Diretor Municipal a corn politicas de sustentabilidade
urbana.
A implantagao de cerca de protecao a lixeiras trara beneficios como:
• Prevencao de acidentes corn criancas a veiculos;
• Incentivo pratica de atividades recreativas seguras;
• Fortalecimento da consciencia ambiental na comunidade;
• Valorizacao do espago publico a qualidade de vida.
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido, colocamo-nos inteira
disposicao para contribuir corn o aprimoramento desta proposta.
Subscrevemo-nos corn elevados votos de estima a consideracao, desejando
sucessos em vossas realizacoes.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 28 de agosto de 2025.
Assinado di
DARLAN TRiN
030.101.771-94
Funcao o iC
sexta J';de
13:06h
ALHO
2025,
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
f camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5O3O
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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