br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 469/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 469 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaO Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Cidade, a implantação de cerca de proteção e instalação de lixeiras no parque infantil localizado na Avenida Érico Antônio De Carli, esquina com a Rua E-3, Setor E.
native_id2368

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Arquivo e Despacho — —
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-29 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAcAO N. 469/2025 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho 
Lido em 
SUMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo corn o 
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao 
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal 
Valdemar Gamba, corn copia Secretaria 
Municipal de Cidade, a implantagao de cerca de 
proterao a instalacAo de lixeiras no parque infantil 
localizado na Avenida Erico Antonio De Carli, 
esquina corn a Rua E-3, Setor E. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicagao ,justifica-se pela necessidade urgente de melhorias no parque 
infantil localizado na Avenida Erico Antonio De Carli, esquina corn a Rua E-3, Setor E, 
espaco frequentado por criancas a familias da regiao. Atualmente, o local apresenta: 
• Risco seguranca infantil devido ausencia de cerca de proterao, 
expondo criancas ao trafego veicular proximo; 
• Acumulo de residuos pela falta de lixeiras, comprometendo a higiene e a 
saude piiblica; 
• Degradacao do ambiente de lazer, desestimulando o use comunitario. 
Fundamenta-se o pleito no Art. 30, V, da Constituicao Federal, que atribui aos 
municipios a competencia para organizar servicos de interesse local, a no Estatuto da Crianca 
e do Adolescente (Art. 4°), que preve a prioridade absoluta na protecao infantil. A medida esta 
alinhada corn as diretrizes do Plano Diretor Municipal a corn politicas de sustentabilidade 
urbana. 
A implantagao de cerca de protecao a lixeiras trara beneficios como: 
• Prevencao de acidentes corn criancas a veiculos; 
• Incentivo pratica de atividades recreativas seguras; 
• Fortalecimento da consciencia ambiental na comunidade; 
• Valorizacao do espago publico a qualidade de vida. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido, colocamo-nos inteira 
disposicao para contribuir corn o aprimoramento desta proposta. 
Subscrevemo-nos corn elevados votos de estima a consideracao, desejando 
sucessos em vossas realizacoes. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 28 de agosto de 2025. 
Assinado di 
DARLAN TRiN 
030.101.771-94 
Funcao o iC 
sexta J';de 
13:06h 
ALHO 
2025, 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
f camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5O3O 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →