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materia nº 2367/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2367 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL OÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2381

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-01 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-23 Redação Final Elaborada — —
2025-09-23 Encaminhado para Procedimento de Redação Final — —
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-10 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-09-08 Análise Preliminar — —
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-01 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-09-01 Análise Preliminar — —
2025-08-29 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T13:56:52.782942-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

- .y 
Materia Legislativa - 2367/2025 
-i ipc. PL - Projeto de Lei Executivo 
Data. 29 de Agosto de 2025 
Ementa: D!SPÕE SOBRE CESSÃO 
CE USO DE IMÓVEL , 
RURAL O►!BLICO PARA Á- . 
ASSOCIAÇAG ..: ,, :..c... 
ra Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
CÂMARA MUNICVAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em 
n, ~S~ssão 
discusaO •
ireto►• 
PROJETO DE LEI N.° 2.367/2025 
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE 
IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." tido J ; T. 2yZ5 
Autoria: Executivo Municipal R onsáv~ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.°- Fica autorizado o Executivo Municipal a ceder em Cessão de Uso à 
ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER -
AACC, devidamente inscrita no CNPJ n.° 31.028.240/0001-28, uma área de 
6,04 Hectares, sendo parte do Lote Rural n.° 276/B, matrícula n.° 8.190 livro 
2-AN, do Cartório de Registro de Imóveis de Alta Floresta-MT, conforme 
consta do mapa e memorial descritivo em anexo. 
§ 1.°- A cessão de Uso será de uso exclusivo da ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CANCER, com a finalidade 
de utilizar para acomodação dos animais destinados aos Leilões que 
promovem para arrecadação de valores destinados ao Hospital do Câncer de 
Mato Grosso e entidades do Município. 
I - As benfeitorias realizadas pela associação não serão compensadas pelo 
Município, incorporando-se ao imóvel cedido independente de indenizações. 
II- Caberá à associação todos os ônus e encargos de conservação e manutenção 
do imóvel cedido, bem como as despesas com água, energia elétrica e demais 
encargos. 
III- A cessão terá vigência 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado o termo em 
caso de interesse das partes. 
Art. 2.°- Caso a Associação dê destinação ao imóvel diversa da constante do § 1O do 
artigo anterior, o Termo de Cessão de Uso será automaticamente rescindido. 
Art. 3.°- A cessão poderá ser rescindida unilateralmente em caso de interesse público 
devidamente justificado. 
Art. 4.°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5.° - Revogam- _ . . ' .: ões em contrário. 
Prefei 
Prefeito Municipal 
ta Floresta-MT, em 27 de agosto de 2025. 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
Prefeitura Municipal áe I 
ESTADO DE MATO G 
CNPJ 15.023.9061000' 
JUSTIFiCAT'iVA 
MMateria Lègisláfiúá'=~3fi jÍ2b2,~n Tipo: PL - Projeto dó L'ei Ëxecu ivo . 
Data: 29 de Agosto de 2025 
Ementa. D~SPÓE SOBRE CESSÃO DÉ USO DE ;MÓVEL 
RURAL OÚBLICO PARAA 
ASSOCIAÇÃO 
Encaminhamos às Vossas Excelências para exame e indispensável 
aprovação o incluso Projeto de Lei n." 2.367/2025, de nossa iniciativa, que em súmula: 
"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A 
ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Objetiva o presente Projeto de Lei tem por objetivo a cessão de uso de uma 
área para a Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer - AACC para ser utilizada 
na acomodação dos animais destinados aos Leilões que promovem para arrecadação de 
valores destinados ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e entidades do Município. 
A AACC promove anualmente leilões beneficente, de animais provenientes 
de doações recebidas de parceiros que abraçam a causa, e a arrecadação é destinada para 
a manutenção do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), atendendo ainda 
diversas entidades parceiras do Município. 
O combate ao câncer é amplamente reconhecido como uma causa nobre e 
importante, envolvendo esforços de prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e 
tratamento. E uma luta que exige o envolvimento de toda a sociedade. 
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia 
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a matéria ora encaminhada seja 
analisada, estudada e obtenha deliberação favorável em sua íntegra. 
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e 
apreço. 
Prefeitura Municipal de e . = ore . , em 15 de agosto de 2025. 
Udo em~l ~E 25 
_ ≤• 
Responsãvel 
VALDE MAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUN, IQIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em (,W disCUScão • wtaçio 
° •.--- 1 SET. iU25 
n ~rrfl7lS 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n 50- Canteiro Cer..r , - Fone (86) 3903- 1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
AACC 
Assodaçio Alulbrestense 
de Combro ao Càncer. 
~ 
~ " 
~ ~~ am ' - • 
HCanMT 
Hospital de Câncer 
de Mato Grosso 
Alta Floresta — MT, 10 de março de 2025. 
À Prefeitura Municipal de Alta Floresta — MT 
Ilustrissimo Prefeito Municipal de Alta Floresta - MT 
Sr. Valdemar Gamba 
AACC — Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer, com sede 
social a Av. Ariosto da Riva, n° 3385, sala 005, centro, nesta cidade de Alta 
Floresta, estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ n° 
31.028.240/0001-28, neste ato representada por sua Presidente Sra. Célia 
Regina da Silva Alves Guimarães, portadora da cédula de identidade civil 
sob n° 1251596-5 — SSP/MT, inscrita no CPF n°085.447.038-7, vem através 
desta solicitar junto a Prefeitura municipal de Alta Floresta, estado de Mato 
Grosso, a Doação de uma área rural de 6,04 HAS (seis hectares e quatro 
centiares), da matricula n° 8.190, Libro L-2-NA, registrado no Primeiro 
Serviço Registra! e Notarial de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, o qual 
pertence à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, 
conforma cópia de memorial descritivo e matricula em anexo. 
A referida solicitação se justifica pois a entidade AACC — Associação 
Altaflorestensse de Combate ao Câncer, uma entidade sem fins lucrativos e 
já declarada de utilidade pública através da Lei n° 2.959/2024, realiza 
anualmente Leilão de gado beneficente em prol do Hospital de Câncer de 
Mato Grosso, Leilão este que beneficia também entidades de Alta Floresta, 
como APAE, CEEDA e Lions Club além de todas as pessoas acometidas de 
11 03 ~.~ ~~) ).>h /s 
I 
AACC Assodario Ntaflorestense 
de Combate ao CSncer. HCanMT 
Hospital de Câncer 
de Mato Grosso 
neoplasia maligna que são atendidas no Hospital de Câncer de Mato Grosso, 
e, para a realização destes Leilões faz se necessário a arrecadação de cabeças 
de gado junto aos pecuaristas de Alta Floresta e Região, e para tanto à AACC 
tem que acomodar esses animais em um local, para depois fazer as filmagens 
e posterior venda no leilão e entrega para os devidos compradores. 
Diante dessa necessidade a AACC vem através desta fazer a solicitação de 
Doação ou Comodato desta área, para ser utilizada no desenvolvimento desta 
atividade que a muito ajuda as pessoas do nosso município. 
Atenciosamente. 
CELIA REGINA DA 
SILVA ALVES 
GUIMARAES: 
08544703879 
Assinado dplAmente Dm CEUA REGINA DA SILVA ALVES 
GUIMARAES:08544703879 
DN C=BR, OACP-Brasil, OU CerEicado Dlpt& PF Al. 
OU=Presendal, OU=22428020000178, OU=AC SynpularID 
Mutipla, CN=CELIA REGINA DA SILVA ALVES 
GUIMARAES:08544703979 
Rezao: Eu sou o autor deste documento 
Localizaçao'. sua Iocalizaç0o de assinatura aqui 
Data: 202503 10 141758-04'OG 
Fouit PDF Edtor Verseo: 11 .2.1 
AACC—Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer. 
C 
SST. ;-~!!5 Lido em►~ ~. 
' 276/1 
ponsávol 
276 /`2C 
c 
~ 
276/28 
.................................................................. 
.......................... ~----............................... 
277 
Fraçao do lote 276/29 - área de Expansao Urbana 
OBJETO 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
PROPRIET.4RIO Zone ãifG Ex7atlStiKi Urbana d2 Alta floresta " 
o 
ÁREA5 
Área= 36.300,00 m2
PROPRIEfARIO 
Prefeitura Mimiciapl de Alta Floresta 
PROFISSIONAL 
Ca,EA. IIM9s.p 
tido em I ' ET 1015 
Rponsável 
Memorial Descritivo 
IMÓVEL: PARTE DO LOTE RURAL N.° 276/B 
MATRÍCULA: 8.190 livro 2-AN 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALTA FLORESTA 
ÁREA: 6,04 Hectares 
PROPRIETÁRIO: MUNICIIPIO DE ALTA FLORESTA 
Limites e Confrontações: 
Marco 01 ao Marco 02: distância de 
confrontando corn a estrada de acesso 
Marco 02 ao Marco 03: distância de 
confrontando com o Lote 276/2B 
Marco 03 ao Marco 04: distância de 
confrontando com o Lote 276/2B 
Marco 04 ao Marco 05: distância de 
confrontando corn o Lote 276/2A 
Marco 05 ao Marco 06: distância de 
confrontando com o Lote 276/1 
Marco 06 ao Marco 01: distância de 
70,00 
239,03 
151,86 
197,27 
221,86 
436,30 
metros, 
metros, 
metros, 
metros, 
metros, 
metros, 
confrontando com o Lote 276/2C 
COMARCA DE ALT FLORESTA 
LIVRO 02 REGISTRO GERAL 
~----------
MATRÍCULA N•" 8 ,190 Livro 2-AN 
L 1 
Imóvel 
Data
` Oficial 
Lote Rural nº 276/ 2B, situado na GLE13À1ALTA FLORESTA-MT., com área de 
33,86 has., com os seguintes limites e confrontações: do marco 01 ao 
marco 02, rumo 65º00'NW, distancia de 436,30m, confroxntando com o lote 
276/ 2-A; do marco 02 ao marco 03, rumo 25º00'NE, distancia de 776,07m, 
confrontando com o lote 276/01; do marco 03 ao marco 04, rumo 65º00' SE 
distância de 436,30m, confrontando com o lote 276/20; do marco 04 ao 
marco 01, rumo 25º00'SW, distância de 776,07m, confrontando com o lote 
277; de acordo com o memorial descritivo, assinado pelo Dr. Benedito' 
Santiago-CREA nº 775/D-MT, em 18.09.80. Cadastrado no INCRA, exercício' 
de 1979. OF.IlVCRA/CR-13/C/Nº 108/81, nº do imóvel: 901.016.758.345; á 
rea total: 307,3; área explotável: 153,7; módulo fiscal: 100,0; nº mod 
fiscais: 1,54; f.m.p. 25,0 ha. PROPRIETÁRIO:- VICENTE BIALESKI, brasi—
leiro, casado, agricultor, residente e domiciliado em Alta Floresta— EI 
CPF 037.152.729/53 e CI/RG 6.08.286-SSP/PR.- N 0 DO REGISTRO ANTE 
RIOR:- 01, matricula nº 6.038, Livro 2-L em 20.08.79, neste RGI.Cuiaba~ 
08 de junho de 1981.-
R-1-10.718 - Feito em 08 de junho de 1981.- DOADORES: VICENTE BIALESKI 
brasileiro, agricultor, CI/RG 608.286—SSP/PR., e sua mulher LUCIA BIA 
LESKI, brasileira, do lar, Certidão de Casamento nº 347, Livro 06,fls. 
86 e 87vº, no Cartório de Pato Branco-PR., em 20.07.46, CIO comum nº 
037.152.729-53, residentes e domiciliados em Alta Floresta— .— DONATA 
RIOS:— LÚCIO BIALESKI, brasileiro, solteiro, agricultor, Cl/RG nº 1.79 
2.063-SSP/PR., e CIO 241.412.081-91 e LEONARDO BIALESKI, brasileiro , 
viúvo, agricultor, Cl/RG 258.253-SSP/MT e CIO 229.406.501-87, residen—
tes e domiciliados em Alta Floresta—MT.— TITULO:- Doação.- FORMA DO TL 
TUDO:- Escritura Pública de Doação, lavradas fls. 183/184, Livro nº 
001, em 03.12.80, nas notas do Cartório Dalla Riva, em Alta Floresta. -
Mato Grosso., pelo Escrivão "Ad-Hoc", Cézar Mário Da11a Riva.- VALOR:-
Cr$170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros).- CONDIÇDES:- Obrigam-se 
a responder pela evicção. Os Outorgados donatários, se obrigam a ceder 
gratuitamente ã INDECO S/A a faixa de terras necessária á construção / 
de estradas de ferro ou de rodagem, que futuramente possam vir atraves 
sar o imóvel objeto da presente doação, bem como necessária á canaliza
ção de água ou energia elétrica. Outrossim, obrigam-se por si ou suces
sores, ainda, a cumprir as programações do Projeto de Colonização apro 
vado pelo INCRA, que neste ato declaram ter pleno conhecimento, em es 
pecial a ocupação e posse efetiva do lote objeto desta escritura, no 
prazo de um ano e a legislação agrária vigente, bem como preservar a 
floresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela pre / 
servação dos castanhais e demais, estando ainda ciente das limitações' 
de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e demais disposições / 
pertinentes, sob pena de rescisão do presente.- Cuiabá, 08 de junho de 
1981.-
A presente Transferência refere-se matricula nº 10.718, Livro nº 2-
AD de 08.06.81, conforme Certid~. e_xpe• ' da pelo Cartório do 6º Oficio 
de Cuiabá-MT . , 
EUT~LIO BICUDO NETTO.-
(continua no verso).... 
r-- M.\: F _ i LA -- 
i 8.190 L. 2-AN! 01 ~ i _. .._.__._c~+scJ CNM: 063453.2.0008190-42 
TÍTULO:- Compra e Venda.- TRANSMITENTE:- LÚCIO BIALESKI, brasileiro , 
j solteiro, agricultor, maior, portador da Cl/RG nº 1.792.063-SSP/PR. , 
CIO nº 241.412.081/91, residente e domiciliado nesta Cidade de Alta' 
Floresta-MT.- ADQUIRENTE:- AGOSTINHO FARIA NETO, agricultor, Cl/RG nº 
353.417—SSP/La., brasileiro, casado con SANTA DA SILVA FARIA, pelo re 
gime de Comunhão Universal de Bens, CIO comum nº 177.214.311/15, real 
dente e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta-MT.- E como Interve—
niente UENTE: LEONARDO BIALESKI, brasileiro, viúvo, agricultor, CI/R 
G. nº 258.253-SSP/MT., CIO nº 229.406.50187, residente e domiciliado' 
nesta Cidade de Alta Floresta—MT.— FORMA DE TÍTULO:— Escritura Pública 
de Compra e Venda, lavrada as fia. 067/068, Livro nº 046, aos 26.07.1. 
988, no Cartório Da11 a Riva, desta Cidade, pelo Tabelião Czar Mário 
Dalla Riva.— VALOR:— Cr$ 227.500,00 (&.tentos e vinte e sete mil e qui
nhentos cruzeiros).— CONDIÇ~ES:- Obriga-se a responder pela evicção. 0 
Outorgado Comprador concorda ceder gratuitamente á Indeco S.A., a fai
xa de terras necessária á construção de estra de ferro ou de roda
gem, que futuramente possam vir atravessar o imével objéto da presente 
venda, bem como necessária á canalização de águà ou energia elétrica.- 
I Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a preservar a floresta na 
forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos 
castanhais e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamen 
to impostas pelo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes , 
sob pena de rescisão da presente.- 0 Outorgante Transmi tente vende nes 
te ato a Fração Ideal do Lote objeto desta Matrícula a área de 16,93h 
que possuía em condom, ni o com o uente. Im óvel cadastrado no INCRA 
sob nº 901 091,100 196-7.- / 
0 OFICIAL, ~~~ ~ 
-
/) %. , EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
pná 
R-3/8.190 Protocolo nº 21.544 em 14 de dezembro de 1.994.-
TfTULO:- Compra e Venda.- TRANSMITENTE:- LEONARDO BIALESKI, agricultor 
portador da CI/RG nº 258.253—SSP/MT., brasileiro, viúvo, CIO nº 229.40 
6.501/87, residente e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta—LT. AD 
QUIRENTE:— EDGAR lI NING, comerciante, Cl/RG nº 1.896.777—SSP/PR, bra
sileiro, casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens com LOIRI RECH 
HENNING, CIO comnr, nº 335.197.819-72, residente e domiciliado nesta Ci 
dade de Alta Floresta-OIT. Comparece como ANU ENTE: AGOSTINHO FARIA NETO 
brasileiro, casado, agricultor, portador da Cl/RG nº 353.417-SSP/MT. , 
CIO nº 177.214.311/15, residente e domiciliado nesta Cidade de AltaPlo 
resta -MT.- DORNA DE TÍTULO:- Escritura Pública de Compra e Venda,lavra 
da ás fia. 003`004, Livro nº 051, aos 30.11.1.988, no Cartório Dafa 7 
Riva, desta Cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.- VALOR:- CZ$ 
$250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil cruzados).- CONDIÇÕES:- Obriga￾se a responder pela evicção. 0 Outorgado Comprador se obriga a ceder' 
gratuitamente á Indeco S.A. a faixa de terras necessária à construção' 
de estradas de ferro ou de ro~agern, que futuramente possam vir atraves
sax' o imóvel, objeto da presente venda, bem como necessária à canaliza 
çãA de água ou energia elétrica. Outrossim, obriga-se por si ou suces￾sores a preservar a floresta na forma do Código Florestal, responsabi￾lizando-se pela preservação dos castanhais e demais estando ainda cien_ 
te dag limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e de 
mais disposições pertinentes, sob pena de rescisão da presente.- 0 Ou 
torgaite Transmitente vende neste ato a Fração Ideal de ( 16,93 .aa) , 
{ ( continua naffs: 
~y T~~ o 
_'-
MA7RfCULA 
1. 8_190 L.2-AN 
~ 
~ 
1 
•1 
FOLHA 
02
VERSO 
CNM: 063453.2.0008190-42 
R-5/8190 - Protocolo nº 35.107 - Feito em 08 de novembro de 1.999. 
TITULO:- Permuta.- OUTORGANTE PERMUTANTE:- AGOSTINHO FARIA NETO. CI/RG 
nQ 353.417-SSP/MT, Agricultor, CIC nº 177.214.311-15 e sua mulher 
SANTA DA SILVA FARIA, do lar, 'brasileiros, casados pelo regime de 
comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade de 
Alta Floresta-MT.- OUTORGADA'PERMUTANTE_— PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA, com sede no Canteiro Central, nesta cidade, inscrita no 
CGC/MF sob nQ 15.023.906/0001-07, neste ato representada pelo Prefeito 
Municipal ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA, CI/RG nº 24.317.150-X9-SSP/SP, 
comerciante, CIO nQ 057.525.749-00, brasileiro, casado, residente e 
domiciliado nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TITULO:-
Escritura Pública de Permuta, lavrada às fls. 228/231, Livro nQ 025-
Diversos, aos 25.04.1.996, nas Notas do Cartório Dalla Riva, desta 
cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.- VALOR:- Não consta.-
CONDIODES;- Obriga-se a responder pela evicção. O Outorgado Comprador 
concorda ceder gratuitamente à Indeco S.A. a faixa de terras 
necessárias à construção de estradas de ferro ou de rodagem, que 
futuramente possam vir atravessar o imóvel objeto da presente venda, 
bem como necessária à canalização de água ou energia elétrica.-
Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir as programações do 
Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter 
pleno conhecimento, em especial a ocupação e posse efetiva do lote no 
prazo de um ano e a legislação agrária vigente, bem como preservar a 
floresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela 
preservação dos castanhais e demais, estando ainda ciente das 
limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e demais 
disposições pertinentes, sob pena de rescisão da presente. O 
Outorgante Permutante permuta neste ato apenas a FRAÇ?SO IDEAL DE 
HA o+~e hectares, sessenta e sete ares e noventa e sete 
centiares), conforme consta do R-2 •- - esente Matrícula. Apresentou 
Certidão de Quitação de Tributo e C• tribuições Federais expedida 
pela ARF desta cidade sob nQ 428 
pna 
0 REGISTRADOR, .~f~` ' , EUTALIO BICUDO NETTO.-
R-6/8.190 - Protocolo no 92.967 - Feito em 30 de outubro de 20.1.3_ -
TITULO: Permuta.- OUTORGANTES PERMUTANTES: ANTONIO BIALESKI
brasileiro, Empresário, portador da CIRO no 258.523-SSP/MT, inscrito 
no CPF sob o n9 298.841.521-87. filho de Vicente Bialeski e de Lúcia 
Bialeski., natural de Francisco Beltráo-PR, e sua esposa GENEÇI￾TEREZINHA DUTRA BIALESKI, brasileira. Empresária, portadora da CT/RG 
no 2518060-6-SEJSP/MT, inscrita no CPF sob o no 79] _ 172.289-72., filha 
de Antônio Ferreira Dutra e de Lurdes Salvador Dutra, natura] de Salto 
do Lontra-PR ; casados sob o regime de comunháo parcial de hens, 
conforme certidão de casamento nQ 3.737, f]s_ 137 e vº, do Livro 8/24, 
aos 30/09/1995, do CRC desta cidade, residentes e domiciliados na Av_ 
Mato Grosso, no 214, na cidade de Carlinda-MT.- OUTORGADOS 
PERMUTADOS: LOCIO BIALESKI, brasileiro, Empresário, portador da 
CT/RG no 1.792.063-SSP/PR, inscrito no CPF sob o no 241.417.081-91, 
filho de Vicente Rialeski e de Lucia Bialeski., natural de Ampere-PR, e 
(Segue na folha Ó3). i. . _.--• -_ 
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a~ .Q 
Q 1--~ 
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C W 
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CNM: 063453.2.00081 
S. r 
MATRÍCULA L° 8.190 — Livro 2—Ar~ 
J 
r￾Imóvel 
que possuía 
ANUENTE Sr. 
cia referente ao imóvel, ou seja, 
dastrado no INCRA sob o nº 90 
quitação de tributos e cont 
da Receita Federal desta c 
negativa do IB f ~~ L O .GnQ ~ 
0 OFICIAL 
Data 14 
Oficial 
no imóvel objeto da presente matricula. Declara ainda, o 
AGOSTINHO FARIA NETO, que declina do direito de preferên4- 
te Ideal do imóvel. Imóvel ca 
196-7, conforme certidão de 
federais, expedida pela Agência 
14.11.94. Apresentou a certidão 
EUTALIO BICUDO NE1T0.—
~ 
R-4/8.190 - Protocolo nº 26.238 em 09 de abril de 1.997.-
TITULO:- Compra e Venda.- TRANSMITENTE:- EDGAR HENNING~ Cl/RG n4 
1.896.777-SSP/PR, filho de Romulo Henning e de Lucilda Maria Henning, 
natural de Irineópolis-SC, comerciante, CIC nº 335.197.819-72 e sua 
mulher l_OIRI RECH HENNING, do lar, brasileiros, casados pelo regime de 
comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados nesta cidade.-
ADQUIRENTE:- ANTONIO BIALESKI~ CI/RG nº 258.523 -SSP/MT, filho de 
Vicente Bialeski e de Lúcia Bialeski, natural de Francisco Beltrão-PR, 
comerciante, CIC nQ 298.841.521-87, casado pelo regime de comunhão 
parcial de bens com GENECI TEREZINHA DUTRA BIALESKI, filha de Antonio 
Ferreira Dutra e de Lurdes Salvador Dutra, natural de Salto do Lontra￾Paraná, do lar, conforme Certidão de Casamento nó 3.737, fls. 137, 
Livro nQ B-24, do CRC desta cidade, brasileiros, residentes e 
domiciliados nesta cidade.- Comparecem como Interveniente ANUENTE: 
AGOSTINHO FARIA NETO, Cl/RG nQ 353.417-SSP/MT, agricultor, CIC nQ 
177.214.311-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta 
cidade.- FORMA DE TITULO:- Escritura Pública de Compra e Venda, 
lavrada às fls. 011/012, Livro nQ 125, aos 16.08.1.996, no Cartório 
Dalla Riva - 2Q Ofício, desta cidade, pela Substituta Rosilda Dias 
Da11a Riva.- VALOR:-R$ 10.000,00 ( dez mil reais ).- CONDI.Ç~CiES:_- 
Obriga-se a responder pela evicção.- O Outorgado Comprador concorda 
ceder gratuitamente à Indeco S.A. a faixa de terras necessária à 
construção de estradas de ferro ou de rodagem, que futuramente possam 
vir atravessar o imóvel objeto da presente venda, bem como necessária 
à canalização de água ou energia elétrica.- Outrossim, obriga-se por 
si ou sucessores a cumprir as programações do Projeto de Colonização, 
aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter pleno conhecimento, em 
especial a ocupação e posse efetiva do lote no prazo de um ano e a 
legislação agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma do 
Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhais 
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento impostas 
pelo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes, sob pena de 
rescisão da presente_ 0 Outorgante. T_ransmitente vende neste_ á_to a 
_',Fr.aça_o Ideal_ de. k 16.,_93 has L que possuía n.o. imó_v_el objeto. da 
.presente Matr_icula_-. Declaram os condôminos, para que conste como 
condição essencial para futuras alienações, que declinam do direito de 
preferência constante do artigo nº 1.13• -. Código Civil Brasileiro. 
Imóvel cadastrado no INCRA sob -! 90 .091.100.196-7, conforme 
comprovantes de pagamento do ITR exerc"cios de 1.992/1.996, cuja 
cópias ficam arquivados n ste lQ Se iço •egistral.-
' ' / % r- .-----.. pna 
O REGISTRADOR 
✓ 
EUTAL~IO BICUDO NETTO.- 
v segue 
S.
J 
•o r-'-
Lido em `I 1I SETJ___~) 
y'MATRÍCULA Nº 
y ~ 
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8.190 Livro 2-AN 
I IllOVCI 
CNM: 063453.2.0008190-42 
2o13IFLS.
03 
sua esposa ROSELI HEZEL BIALESKI, brasileira, Empresária, potadora da 
CI/RG nQ 616.959-SSP/MT, inscrita no CPF sob o no 429.963.251-68, 
filha de Jorge Hezel Junior e de Doracina Rodrigues Hezel, natural de 
Vila Progresso, município de Assis Chateaubriand-PR, casados sob o 
regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento nº 
860, fls. 256 do Livro no 8/004, aos 28/12/1991 do CRC de Nova Canaã 
do Norte-MT, residentes e domiciliados na Rua Avestruz. n4 321, Jardim 
Araras, nesta cidade de Alta Floresta_- FORMA DE TITULO: Escritura 
Pública de Permuta, .lavrada às fls. 083/086, do Livro no 049-Diversos, 
aos 10/10/2013, nas notas do Cartório Dalla Riva - 24 Ofício desta 
cidade, pelo Tabelião Czar Mário Dalla Riva.- VALOR: R$ ].0.000,00 
(Dez mil reais).- CONDIÇOES: Os Ot.itorgantes Permutantes obrigam-se a 
responder pela evicção de direito. Os Outorgados Permutados concordam 
com as cláusulas e condiçóes constantes do R-1 desta matrícula. 
Apresentou Certiddes Negativas de Débitos Estaduais referente 
ICMS/IPVA sob ns_ 0010496127 e 0010496109, expedidas pela Secretaria 
de Estado de Fazenda de Mato Grosso aos 24/10/2013.- Certificado de 
Cadastro de Imóvel rural - CCIR exercício de 2006/2007/2008/2009 -
Imóvei cadastrado no INCRA sob o nO 901.024.074.683-0; nome do 
detentor: Antonio Rialeski ; nacionalidade do detentor: brasileiro; 
área total: 16,9000 has; módulo rural do imóvel: 0,0000 has; n4 de 
módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: 100,0000 has; no mód. fiscais: 
0,1690; f_m.p.: 4,0000 has; denominação do imóvel rural: Sítio Santo 
Antonio; Localização do imóvel rural: Com_ Novo Horizonte LT 276/8; 
município sede do imóvel rural: Alta Floresta-MT. Imóvel cadastrado na 
Receita Federal sob o NIRF nº 4.248.199-6_- A permuta refere-se a 
Fração Ideal de 16,93 has, que os Outorgantes Permutantes possuíam no 
R-4 do imóvel desta matrícula. Base de cálculo para recolhimento do 
IT81: R$ 10.000,00; Base de Cálculo para recolhimento do ITR: 
R$ 47.500,00. Emolumentos: R$ 1 .031,07.-
O REGISTRADOR EUTALIO BICUDO NETTO_-
ahga/svs_ 
R-7/8.190 - Protocolo nº 95.699 - Feito em 25 de fevereiro de 2014.-
TITULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTES: ROCIO BIALESKI, brasileiro, 
Empresário, portador da CI/RG n4 1.792.063-SSP/PR, inscrito no CPF sob 
o nQ 241.412.081-91, natural de Ampére-PR, filho de Vicente Bialeski e 
de Lucia Bialeski, e sua esposa ROSELI HEZEL BIALESKI, brasileira, 
Empresária, potadora da Cl/RG nQ 616959-7-SESP/MT, inscrita no CPF sob 
o nº 429.963.251-68, natural de Vila Progresso, município de Assis 
Chateaubriand-PR, filha de Jorge Hezel Junior e de Doracina Rodrigues 
Hezel, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, aos 
28/12/1991, conforme certidão de casamento nQ 860, fls. 256, do Livro 
nQ 8/004, do CRC de Nova Cana ã do Norte-MT, residentes e domiciliados 
na Rua Avestruz, n4 321, Jardim Araras, nesta cidade de Alta Floresta￾MT.- ADQUIRENTE: PEDRO SORANSO, brasileiro, Pecuarista, portador da 
CI/RG n4 0525863-4-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nQ 362.793.311-72, 
natural de Francisco Beltrão-PR, filho de Marcelino Soranso e de Santa 
Furlan Soranso, casado sob o regime de comunhão parcial de bens aos 
18/12/1993, com MARIA BIALESKI SORANSO, brasileira, Pecuarista, 
portadora da CI/RG n4 0664695-6-SSP/MT, .snc ta no CPF sob o nQ 
(segue no verso) 
1' SERViCG REG€STR~ J 
~ l!. 1TRIc'LÍL..I 
8.190 L.2-AN 
C.
03 
i l:Rsc1- CNM: 063453.2.0008190-42 
452.287.441-34, natural de Ampáre, município de Capanema-PR, filha de 
Vicente Bialeski e de Lucia Bialeski, conforme certidão de nó 3.343, 
folhas nº 143 e v4, do Livro nQ 8-22, do CRC Dalla Riva desta cidade 
de Alta Floresta-MT, residentes e domiciliados na Rodovia MT-208, 
Comunidade Novo Horizonte, Sítio Santa Clara, neste município de Alta 
Floresta-MT.- FORMA DE TITULO: Escritura Pública de Compra e Venda, 
lavrada às fls. 089/091, do Livro nQ 192, aos 30/01/2014, nas notas do 
Cartório Dalla Riva - 2º Oficio desta cidade, pelo Tabelião Cézar 
Mário Dalla Riva.- VALOR; R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).-
CONDICOES: Os transmitentes obrigam-se a responderem pela evicção de 
direito.- 0 adquirente concorda com as cláusulas e condições 
constantes do R-1 desta matrícula.- Certificado de Cadastro de Imóvel 
rural - CCIR exercício de 2006/2007/2008/2009 - Imóvel cadastrado no 
INCRA sob o nQ 901.024.074.683-0; nome do detentor: Antonio Bialeski; 
nacionalidade do detentor: brasileiro; área total: 16,9000 has; módulo 
rural do imóvel: 0,0000 has; nQ de módulos rurais: 0,00; módulo 
fiscal: 100,0000 has; nº mód. fiscais: 0,1690; f.m.p.: 4,0000 has; 
denominação do imóvel rural: Sítio Santo Antonio; Localização do 
imóvel rural: Comunidade Novo Horizonte Lt 276/B; município sede do 
imóvel rural: Alta Floresta-MT.- Imóvel cadastrado na Receita Federal 
sob o NIRF nQ 4.248.199-6.- Os transmitentes vendem a FRAÇ~SO IDEAL de 
16,93has, que possuíam no R-6 desta matrícula.- Base de cálculo para 
recolhimento do ITBI: R$ 35.000,00; Base de Cálculo para recolhimento 
do ITR: R$ 47.500,00.- €molumentos: R$ 1.031,07.-
0 REGISTRADOR EUTALIO BICUDO NETTO.-
tcp/svs_ 
R-8/8.190 - Feito em 08 de julho de 2015.-
TÍTULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTES: AGOSTINHO FARIA NETO, brasileiro, 
Agricultor, portador da CI/RG n° 353.417-SSP/MT, inscrito no CPF sob o n ° 177.214.311-15, natural de 
Lavras da Mangabeira-CE, filho de José Claudino de Souza e de Josefa Maria da Conceição, e sua 
esposa SANTA DA SILVA FARIA, brasileira, Aposentada, portadora da CIlRG n° 347.651-SSP/MT, 
inscrita no CPF sob o n° 845.211.121-53, natural de Presidente Prudente-SP, filha de Marcelino Moreira 
da Silva e de Benedita Pereira da Silva, casados pelo regime de comunhão universal de bens, desde 
25/02/1971, conforme certidão de casamento n° 86, folhas 86 do livro n° 1/B, do CRC de Boa 
Esperança-PR, residentes e domiciliados nesta Cidade de Alta Floresta-MT.- ADQUIRENTE: 
MANOEL GILDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, Eletricista,. portador da CI/RG n° 
0007539070-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 496.373.041-34, natural de Palotina-PR, filho de João 
Ozório da Silva e de Tercília de Oliveira Pintos, residente e domiciliado na Comunidade Novo 
Horizonte, Estrada Cambará, nesta Cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura 
Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 151/152, do livro n° 159, aos 21/10/2009, nas notas do 
Cartório "Dalla Riva - 2° Oficio" desta Cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.- VALOR:
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).- CONDIÇOES: Os transmitentes obrigam-se a responderem pela 
evicção de direito. O adquirente concorda com as condições constantes do R-1 desta matricula. 
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, exercícios 2014/2013/2012/2011/2010 - Imóvel 
cadastrado no INCRA sob o n° 950.114.528.102-6; nome do detentor: Agostinho Faria Neto; 
nacionalidade do detentor: brasileira; área total: 7,2000 has; n° módulos rurais: 0,00; n° módulos fiscais: 
0,0720; f.m.p.: 4,00 has; denominação do imóvel rural: Chácara Santo Antônio, Lote 276/2B; 
localização do imóvel rural: Comunidade Novo Horizonte; município sede do imóvel rural: Alta 
Floresta-MT. Imóvel cadastrado na Receita Federal sob o NIRF: 7.630.102-8.- Os transmitentes 
vendem neste ato a FRACÃO IDEAL de 7,2503 has que possuíam do imóvel objeto desta 
matrícula: Base de cálculo para recolhimento do ITBI: R$ 15.000,00. Base de cálculo para 
(Segue na folha 04) 
CERTDAO 
1'~.SERV'1ÇC? REG~S T r(1-.1 
i CNM: 063453.2.0008190-42 i 
MATRÍCULA Nº 8,190 Livro 2-AN 
Imóvel 
Data 08 
Oficial 
/ 2015 FLS. 
04 
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Lido er~ ~L ~ ~ 
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12asponsval 
recolhimento do ITR: (Isento).- (Protocolo Livro 01 n° 103.412 de 17/06/2015).- Emolumentos: 
R$ 355,58.-
O REGISTRADOR EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
ghga￾AV-9/8.190 - Feita em 06 de março de 2017.-
Conforme Requerimento assinado aos 21/02/2017 pela Sra. Elisabete Aparecida da Silveira Araujo da 
Silva, inscrita na OAB/MT n° 8.341, e Certidão n° 29428 expedida aos 14/02/2017, pelo Cartório 
Distribuidor desta comarca de Alta Floresta-MT, faz-se a presente AVERBAÇAO PREMONITÓRIA 
na Fracão Ideal de de 7,2503has, do imóvel desta matrícula, de propriedade do Sr. Manoel Gildo 
da Silvas para constar que aos 07/10/2009, foi distribuída para Primeira Vara desta comarca, "AÇAO 
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUD CIAL, sob n ° 5621-62.2009.811.0007, código 66129, 
NO VALOR DE RS 60.063,74", em que o . r. PEDRO COSTA LAKOSKI, inscrito no CPF sob n° 
460.064.191-49, move contra o Sr. MAN G I DO DA SILVA, inscrito no CPF sob n° 496.373.041-
34.- (Protocolo Livro 01 sob n° 110.1. 'e 02/2017).- Emolumentos: R$ 12,30.-
O REGISTRADOR EUTÁLIO BICUDO NETTO: 
misl_ 
R-10/8.190- F . em l . : ezembro de 120.-
TÍTULO: . m.r. - nda.- T! . . ' SMTTENTE: MANOEL GILDO DA SILVA, brasileiro, 
solteiro, . . .r, cista, portador da Cl/RG n° 0007539070 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 
496.373 I 1 , natural de Palotina-PR, filho de João Ozório da Silva e de Tercilia de Oliveira Pintos, 
residente e domiciliado nas Avenida Perimetral Rogério Silva, n° 364, Setor RI, nesta Cidade de Alta 
Floresta-MT.- ADQUIRENTE: MARCIANO AVELINO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, 
agropecuarista, portador da Cl/RG n° 1293904-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 667.502.881-20, 
natural de Valente-BA, filho de João Ferreira dos Santos e de Elzita Mota Avelino Santos, residente e 
domiciliado na Comunidade Novo Horizonte, Estrada Cambará, neste município de Alta Floresta-MT.-
FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 183/185, do livro n° 218, 
aos 05/01/2016, nas notas do Cartório "Dalla Riva - 2° Oficio" desta Cidade, pelo Tabelião Cézar Mário 
Dalla Riva.- VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).- CONDICÕES: O transmitente obriga-se a 
responder pela evicção de direito. O adquirente concorda com as condições constantes do R-1 desta 
matricula. Certificado de Cadastro de imóvel Rural - CCTR, exercício 2020 - Imóvel cadastrado no 
INCRA sob o n° 950.114.528.102-6; nome do detentor: Agostinho Faria Neto, inscrito no CPF n° 
177.214.311-15; nacionalidade do detentor: brasileira; área total: 7,2000 has; n° módulos rurais: 0,00; n° 
módulos fiscais: 0,0720; f.m.p.: 4,00 has; denominação do imóvel rural: Chácara Santo Antônio, Lote 
276/2B; localização do imóvel rural: Comunidade Novo Horizonte; município sede do imóvel rural: 
Alta Floresta-MT. Imóvel cadastrado na Receita Federal sob o NIRF: 7.630.102-8.- O transmitente 
vende neste ato a FRAÇAO IDEAL de 7,2503 has que possuía do imóvel objeto desta matrícula.-
Apresentou: Declaração de Ciência emitida aos 11/08/2020, pelo adquirente Sr. Marciano Avelino dos 
Santos, da Averbação Premonitória, referente a "Ação de Execução de Título Extra Judicial" constante 
no AV 9 desta matrícula.- Base de cálculo para recolhimento do ITBI: R$ 36.000,00. Base de cálculo 
para recolhimento do ITR: (Isento).- (Protocolo Livro 01 n° 126.426 de 26/11/2020).- Emolumentos: 
R$ 834,40.-
O REGISTRADOR EUTA.LIO BICUDO NETTO: 
tcp_ 
AV-11/8.190 - Feita em 12 de abril de 2024.-
Conforme Sentença datada. aos 15/05/2023, anexo a certidão de casamento com Averbação de Divórcio, 
sob matrícula n° 063867 01 55 2016 2 00046 119 0008519 12, faz-se a presente averbação para constar 
que o Sr. MARCIANO AVELINO DOS SANTOS proprietário da fração ideal de 7.2503 has 
(Segue no verso) .,.i~ - +, J 
L O.S DE 1 / I - S~ \ .«. .
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8.190 Livro 2-AN 04 
,,72.(77~ CNM: 063453.2.0008190-42 
constante do R-10 desta matrícula, casou-se aos 09/01/20 16 sob o regime de comunhão parcial de bens 
com a Sra. THAINARA ALINE BATISTA, e posteriormente DIVORCIAREM-SE, conforme 
Mandado de Averbação expedido aos 29/04/2021 pelo juízo do Centro Judiciário de Solução de 
Conflitos e Cidadania desta Comarca, extraído dos Autos de Guarda, Fixação e Dissolução 
n° 1001354-10.2021.8.11.0007, por sentença prolatada em 29/04/2021, que transitou em julgado aos 
29/04/2021.- A referida fração não integra a partilha do casal, por pertencer exclusivamente ao 
Sr. MARCIANO AVELINO DOS SANTOS. conforme sentença datda aos 15/05/2023 extraído dos 
autos n° 1003120-30.2023.8.11.0007.- (Prot 
' o Livro 01 n° 146.94 de 25/03/2024).- Emolumentos: 
Gratuito.-
REGISTRADORA INT ^ ' A / , PERPÉTUA NEVES ALVES.-
bdp￾R-12/8.190 - Feito em 13 de maio de 20 -
TÍTULO: Compra e Venda.- T' . SMITENTE: MARCIANO AVELINO DOS SANTOS, 
anteriormente qualificado no R-10 e AV-11.- ADOUIRENTE: ANABETE AVELINO DOS 
SANTOS, brasileira, solteira e declara não possuir relacionamento que configure união estável, maior, 
pecuarista, portadora da Cl/RG n° 905851 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° 384.811.111-04, natural de 
Valente-BA, filha de João Ferreira dos Santos e Elzita Mota Avelino Santos, residente e domiciliada na 
Estrada Cambará, Comunidade Novo Horizonte, Alta Floresta-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura 
Pública de Venda e Compra, lavrada às fls. 187/189, livro n° 278, aos 26/05/2021, nas notas do 2° 
Serviço Notarial e Registral desta cidade.- VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).- CONDICOES:
O transmitente obriga-se a responder pela evicção de direito. A adquirente concorda com as condições 
constantes do R-1 desta matrícula.- Apresentou: 1) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 
exercício 2023, com os seguintes dados: Código do Imóvel: 950.114.528.102-6; denominação do 
imóvel rural: Chácara Santo Antonio Lt 276/2b; área total: 7,2000 has; localização: Comunidade Novo 
Horizonte; município sede/LJF: Alta Floresta/MT; declarante: Agostinho Faria Neto - CPF: 
177.214.311-15; 2) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da 
União de Imóvel Rural sob código de Controle n° D690.634B.72D4.F4AE, emitida aos 25/03/2024 sob 
CIB: 7.630.102-8.- O transmitente vende a fração ideal de 4,6508 ha que possuí no R-10 desta 
matricula.- Para fins do artigo n° 504 do Código Civil, declara seu desinteresse e . adquirir qualquer 
das demais partes, liberando a anuência para futuras alienacões. A adquirent- em conhecimento da 
Averbação Premonitória constante na A -9 :.190.- Base de cálcul. para recolhimento dos 
Emolumentos: R$ 57.654,55.- (Protocolo iv • 01 n° 147.6 d '8/05/2024).- Emolumentos: 
R$ 1.340,05.-
REGISTRADORA INTERINA PERPÉTUA NEVES ALVES: 
ghga—
~~-f.JT~._%.~.~i Cl.~i 7~~ 
End.: Av. Aríosto da Ra. 3029-Fone 3521-2303 
Cx. Paatnt 132- CEP 78580-iY04 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 
9 
4 ;. 
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução f ~ 
MATRICULA n° 8190, e que n㺠elistem até a presente data, 
quaisquer outros registros elou averb ções, além do que dela 
consta 
Validade da certidão: 30 dias - At. 754, CNC3, CGJIMT. 
O referido é verdade e dou fé. 
Ordem de Serviço n 213808 
Alta Floresta-MT, 05 de fevereiro de 2025. 
ï 
Regir 
Ra 
LORENÇO BOING SOBRINHO - REGISTRADOR INTERINO 
SELO DE CONTROLE DIGITAL 
CSd. A.to(s)::176. 177 R$ 65,O0 
CFN 12613 , 
Ccxsuita: ~ar~v~ov_~.mt.govbr/selos 
~ 
aldo Liberal da Si? 
,istrádor Slue. 
~ 
AACC 
Assoclaçio Mnlloressense 
de ComDle ao üncer. 
n 1 fiET. 75 
C, . 
Re- ponsávol 
HCanMT 
Hospital de Cáncer 
de Mato Grosso 
ATA DE RECONDUÇÃO DA ATUA DIRETORIA DA AACC -
ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CANCER 
ATA — 003/2025 
Aos, 15 dias do mês de fevereiro de 2025, na sede do Lions Club Alta Floresta, 
estado de Mato Grosso, reuniram-se os associados da AACC - ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CANCER, para deliberar sobre a 
Diretoria da AACC - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE 
AO CANCER, uma vez que a atual Diretoria está com o mandato vencido, sendo 
que a última eleição foi para o triênio 2022; 2423 e 2024, após as deliberação foi 
apresentada a proposta para que a atual Diretoria seja reconduzida ao cargo até a 
data de 31 de dezembro de 2025, uma vez que já estamos com os trabalhos do 12° 
Leilão Para Salvar Vidas em andamento, proposta esta que foi aceita pela 
Diretoria, para tanto foi composta a mesa diretora dos trabalhos ficando o Sr. 
Rubens José Marrafão para presidir os trabalhos e a Sra, Theresa Cristina da Silva 
Mendes, para a secretaria, o Sr. Rubens José Marrafão, fez uso da palavra e 
primeiramente agradeceu a Deus e a cada um dos ali presentes, agradeceu a atual 
Diretoria pela compreensão em aceitar serem reconduzidos aos cargos até a data 
de 31 de dezembro de 2025, disse da importância desta decisão para ganharmos 
força de trabalho da AACC - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE 
COMBATE AO CANCER, que continuará trazendo muitos benefcios a pessoas 
carentes e portadoras de neoplasia maligna em geral, na sequencia o Sr. Rubens 
José Marrafão, solicitou á Sra. Theresa Cristina da Silva Mendes que fosse 
apresentada a chapa para a aprovação da recondução da mesma os cargos, sendo: 
Presidente: Célia Regina da Silva Alves Guimarães, portadora da cédula de 
identidade civil sob n° 1251596-5 — SSP/MT, inscrita no CPF n°085.447.038-79, 
Vice Presidente: Célio Aparecido de Oliveira, portador da cédula de identidade 
civil sob n° 10846018 — SJ/MT, inscrito no CPF n° 786.626.991-20, Secretária: 
Theresa Cristina da Silva Mendes, portadora da cédula de identidade civil sob n° 
2030441-2 — SSP/MT, inscrita no CPF n° 023.992.081-37, Tesoureiro: Wagner 
Romildo Pelissari, portador da cédula de identidade civil sob n° 4.146.311-2 —
SESP/PR, inscrito no CPF n° 556.792.349-04, Suplente de Secretario: Atílio 
Machado Dalnásio, portador da cédula de identidade civil sob n° 343490906 —
SSP/PR, inscrito no CPF n°446.195.109-04, Suplente de Tesoureiro: Vera Lucia 
Pelachim Caioni, portadora da cédula de identidade civil sob n° 0773158-2 -
SSPJMT, inscrita no CPF n°488.811.121-91, Conselho Fiscal: Vagner Ribeiro, 
portador da cédula de ideptiçlade civil sob n° 14720094 — SSP/MT, inscrito no 
AACC Lido em
l~115 
ae comWE. o cinnr. -~ HCanMT 
on S ávil R = P Hospital de táncer 
de Mato Grosso 
CPF n° 916.078.501-25, Marcelo Weber dos Santos, portador da cédula de 
identidade civil sob n° 920.934 — SSP/MT, inscrito no CPF n° 866.390.301-44, 
Emília Maria Tarsitano, portadora da cédula de identidade civil sob nb 8.320.051 
- SSP/SP, inscrita no CPF n° 025.722.288-07, Suplentes do Fiscal: Rubens José 
Marrafão, Roberto Patel, Amauri Caioni, Após a apresentação da chapa foi 
efetuada a votação sendo aprovada por aclamação a recondução da atual Diretoria, 
na sequencia o Sr. Rubens José Marratão, presidente dos trabalhos declarou 
reconduzida e empossada a nova direta da AACC - ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CANCER, para o ano de 2025, em 
seguida passou a palavra para à. Presidente reconduzida e Empossada no Cargo de 
Presidente, Sra. Célia Regina da Silva Alves Guimarães, que agradeceu a Deus, e 
a todos que confiaram para ela está importante missão de estar à frente dos 
trabalhos da AACC - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE 
AO CANCER, por um período de mais 12 (doze) meses, disse ainda que conta 
com a colaboração de todos e que cada um aqui presente traga mais uma pessoa 
para ajudar nos trabalhos. Em seguida nada mais havendo a ser tratado deu por 
encerrado reunião, e para constar foi lavrado a presente ata que vai por mim 
demais as nada. 
2° SERVIÇO NOTARIAL Estado de Mato Gros 
Poder Judiclario 
E REGISTRAL Cdiqo do cote.m 000 
Poder Judiciário do Estado de Alato Grosso 
Seto de Controle Digital 
Cod. Ato(s): 103 
C'tIF 82842 RS 39,,0 ~~SºbdeContt~eUV~dai 
pyYy Consuite: ltttp:/cswss.tj.mt.gov.br'setos 
TIÇO NOTARIAL Estado de Mato G 
Poder Judlcnrl 
REGISTRAL Cbdgo do c,rtor:o nos Ato do H 
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDI 
Registro n°919 Livro n°5 A/Fls. 16 
Averbação n° 02 
Data 27/02/2025 1 
ATA 003/2025 
Selo Digital: CHF $2$42 
Celso l uiz Cunh 
Oficial Iriteri 
BeL Ltar;01.8vaaadrtt ú Sapé 
Escrevente Autorizada 
29/07/2020 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
t.➢do amjL_..i~j.J - 
L:. 
R -ponsivsl 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
31.028.240/0001-28 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
18/07/2018 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CANCER 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
AACC 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
AV ARIOSTO DA RIVA 
CEP 
78.580-000 
BAIRRO/DISTRITO 
CENTRO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
LOGUS@W3NT.COM 
NÚMERO 
3385 
COMPLEMENTO 
SALA 005 
MUNICÍPIO 
ALTA FLORESTA 
UF 
MT 
TELEFONE 
(66) 3521-1435 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
18/07/2018 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 29/07/2020 às 16:23:05 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
1/1 
ATA DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CÂNCER. 
Aos, 10 dias do mês de julho de 2018, na sede do Sindicato Rural de Alta Floresta, estado 
de Mato Grosso, reuniram-se os amigos que pretendem formar a ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CÂNCER, para tanto foi composta a mesa 
diretora dos trabalhos ficando o Sr. Wagner Romildo Pelissari para Presidir os trabalhos e a 
Sra. Celia Regina Guimarães Souza, para secretaria, o Sr. Wagner Romildo Pelissari 
presidente tomou a palavra e primeiramente agradeceu a Deus e a cada um dos ali 
presentes, disse da importância deste evento para ajudar as pessoas da comunidade de Alta 
Floresta, e região, em seguida solicitou à Sra Celia Regina Guimarães Souza, que fizesse a 
leitura do Estatuto da ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO 
CÂNCER, na sequencia a Sra. Celia Regina Guimarães Souza, agradeceu a presença de 
todos e solicitou atenção, e que após a leitura todos teriam direito de usar a palavra para 
eventuais alterações e iniciou a leitura do estatuto, após leitura completa do mesmo foi 
aberta a palavra aos presentes, para questionamentos, não havendo manifestação pelos 
presente esta retomou a palavra ao presidente dos trabalho o Sr. Rubens José Marrafão, que 
colocou o estatuto da ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO 
CÂNCER em votação sendo aprovado por unanimidade, na sequencia o Sr. Wagner 
Romildo Pelissari, agradeceu a todos os presentes e falou da grata satisfação em ter este 
estatuto aprovado. 
Presidente: 
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C=..' '. 3~ F'CVSÉ2,.5I'JiZl~1iC °.S 
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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE 
CÂNCER. 
CAPITULO I 
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, REGIME JURÍDICO E OBJETIVO 
Art. 1.° A Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer é pessoa jurídica de 
direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, com prazo de 
duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, 
localizada na Av. Ariosto da Riva, n° 3385, Sala 005, centro, Alta Floresta, estado de Mato 
Grosso, reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. 
Art. 2.° A Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer (AACC) — tem como 
objetivos: 
I — Promover programas de saúde, oferecendo oportunidades, meios e condições para 
pessoas carentes, no tratamento de Neoplasia Maligna e outras doenças graves; 
II — Promover e estimular a participação da comunidade em ações de voluntariado; 
III — Celebrar convênios e acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou 
internacionais visando ao atendimento de portadores de neoplasia maligna em geral; 
IV — Celebrar convênios e auxiliar financeiramente instituições públicas ou privadas, 
nacionais ou internacionais visando ao atendimento de portadores de neoplasia maligna em 
geral; 
V — Promover palestras para a comunidade sobre qualidade de vida, e importância de 
exames de prevenção de combate ao câncer; 
VI — Promover ações, programas e atividades direcionadas a consecução dos objetivos 
constantes deste Estatuto; 
VII — Promover ações, programas e atividades direcionadas a entidades sociais, com a 
participação de entidades filantrópicas. 
VIII — Arrecadação, administração e desembolso de fundos através de entidades 
qualificadas no tratamento de neoplasia maligna em geral, e entidades sociais de 
beneficência; 
Parágrafo 1° - Para tanto a entidade poderá organizar Leilões Beneficentes, promover 
bingos beneficentes, rifas e sorteios, venda de produtos de publicidades, tudo com expressa 
obediência à legislação pertinente, objetivando aumentar a receita, a qual será, única e 
exclusivamente, direcionada para as finalidades sociais às quais a entidade se destina. 
Parágrafo 2° - Para cumprir com seus objetivos sociais acima estabelecidos a Associação 
Altaflorestensse de Combate ao Câncer poderá: 
a) Produzir, publicar, editar, distribuir e divulgar livros, revistas, vídeos, filmes, fotos, 
materiais diversos, exposições e programas de radiodifusão; 
b) Realizar prospecção, gravação, edição e divulgação de imagens, reportagens 
relacionadas com suas diversas atividades; 
c) Documentar, por todos os meios, suas diversas atividades, assim como os fatos e 
situações que tiverem relação com suas finalidades; 
d) Distribuir e vender produtos e materiais da própria entidade ou de terceiros; 
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R'sponszvol 
e) Firmar contratos e convênios e/ou associar-se com outras pessoas, naturais ou 
públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; 
f) Licenciar e sublicenciar as marcas e símbolos de que for titular e/ou licenciado; e 
g) Arrecadar recursos financeiros de doadores sejam pessoa fisicas ou jurídica, sócios 
não sócios. 
Parágrafo 3° - Os recursos serão sempre aplicados para a consecução dos objetivos sociais, 
sendo expressamente vedada qualquer atividade de natureza político-partidária. 
CAPITULO II 
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIRETORES E DEVERES 
Art. 3.° A Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer terá as seguintes 
categorias de associado: 
a) regulares; 
b) beneméritos. 
§ 1.° São considerados associados beneméritos os que houverem prestados relevantes 
serviços à Associação. 
§ 2.° A admissão de associado regular será decidida pela Presidência ou pela Coordenação￾Geral, mediante proposta com assinatura de dois associados em dia com suas obrigações 
com a associação e efetivadas após compromisso de cumprimento, pelo postulante, dos 
encargos estatutários. 
§ 3.° os signatários da Ata de Fundação são considerados associados regulares da 
associação. 
§ 4.° A admissão de associado benemérito, será decidida pela Diretoria, por proposta 
devidamente justificada de, no mínimo, 1/3 um terço dos Associados. 
Art. 4.° A Associação será constituída por número ilimitado de associados, proibida, para a 
sua admissão, qualquer distinção em razão de cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo 
político ou religioso. 
Art. 5.° É direito dos associados participar das Assembléias e nelas votar e serem votados. 
Art. á.° São deveres dos associados: 
a) cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Associação Altaflorestensse 
de Combate ao Câncer; 
b) observar os Estatutos, Regulamentos, Deliberações e Resoluções dos órgãos da 
Associação; 
c) comparecer às reuniões da Assembléia Geral para as quais forem convocados. 
Art. 7.° Os associados que não cumprirem as determinações dos presentes Estatutos estarão 
sujeitos às seguintes penalidades: 
a) advertência; 
b) suspensão; 
o ~s5~° 
Art. 8.° As penas de advertência e suspensão serão impostas pela Diretoria, 
cometidas pelos membros Diretores ou pelo Conselho-Geral, que serão da atr 
Assembléia Geral. 
Art. 9° Para a pena de suspensão de associados regulares e beneméritos, i • stas pela 
Diretoria, caberá recursos voluntário e sem efeito suspensivo à Assembléia Geral. 
Art. 10. Considera-se falta grave, passível de eliminação, provocar ou 
prejuízo moral ou material para a Associação. 
CAPITULO III 
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Art. 11. São órgãos de Direção e Fiscalização: 
I — Assembléia Geral; 
11— Diretoria; 
111 — Conselho Fiscal. 
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Art. 12. É vedada a remuneração dos membros de quaisquer órgãos da Associação 
Altaflorestensse de Combate ao Câncer, bem como a distribuição, sob qualquer forma ou 
pretexto, de superávit ou dividendos aos seus diretores, mantenedores e associados. 
Art. 13. A Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer poderá reembolsar os 
membros da sua Diretoria por despesas por eles efetuadas a serviço da entidade, mediante 
comprovação. 
TITULO 1 
DA ASSEMBLÉIA GERAL 
Art. 14. A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização da Associação 
Altaflorestensse de Combate ao Câncer, é constituída pelos associados regulares e pelos 
associados beneméritos. 
Art. 15. A Assembléia Geral será presidida por um dos membros da Diretoria, observada a 
ordem prevista no art. 20, e reunir-se-á: 
a) ordinariamente; 
b) extraordinariamente, quando convocada em Assembléia Geral anterior, por 
requerimento de pelo menos um quinto dos associados, ou por 2/3 (dois terços) da 
Diretoria, ou pelo Presidente da Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer por 
sua iniciativa ou por solicitação da Coordenação-Geral. 
Art. 16. Compete à Assembléia Geral Ordinária: 
I — eleger e dar posse a Diretoria e o Conselho Fiscal; 
U — eleger o Coordenador-Geral da Entidade; 
III — Destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal; 
IV — examinar e aprovar a prestação de contas da Entidade, com parecer do Conselho 
Fiscal, ambos apresentados pela Coordenação Geral; 
Lido em~ AT L 
V — decidir sobre outras matérias de sua competência originaria ou, em grau de recurs 
sobre o que lhe for requerido; 
VI — Alterar e aprovar o Estatuto. 
VII — resolver os casos omissos neste Estatuto. 
Art. 17. Compete à Assembléia Geral Extraordinária: 
I — modificar, no todo em parte, o Estatuto da Associação, mediante o voto favorável de 2/3 
(dois terços) dos participantes; 
II — decidir, com o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes, a dissolução da 
Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer, com observância do Estatuto quanto 
ao destino de seu patrimônio; 
I11— destituir os membros da diretoria ou o Corregedor-Geral, mediante o voto favorável de 
2/3 (dois terços) dos presentes; 
IV — autorizar a Diretoria a alienar ou gravar os bens imóveis da Associação 
Altaflorestensse de Combate ao Câncer; 
Parágrafo único. Nos casos de destituição da diretoria ou da Coordenação-Geral por 
irregularidades cometidas, a Assembléia Geral terá, obrigatoriamente, de solicitar uma 
auditoria nas contas da Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer por empresa 
de reconhecida idoneidade e capacidade profissional, para informar o processo. 
Art. 18. A Assembléia Geral ordinária, convocada por edital, com antecedência mínima de 
7(sete) dias, reunir-se-á e deliberará observando o quorum exigido para a matéria, e, em 
segunda convocação, com no mínimo 24(vinte e quatro horas) após a primeira convocação 
com qualquer número de associados presentes. 
Art. 19. A Assembléia Geral Extraordinária, nos casos previstos nos incisos I, 1I e III do 
art. 17, só poderá ser realizado com a presença da maioria dos associados em dia com suas 
obrigações sociais, em primeira chamada, e não menos que um terço dos mesmos na 
convocação seguinte. 
§ 1.° No caso previsto no inciso IV do mesmo artigo, realizar-se-á e deliberará de acordo 
com o previsto no art. 18, para a Assembléia Geral Ordinária. 
§ 2.° Nos casos de destituição da Diretoria ou do Coordenador-Geral a Assembléia Geral, 
Extraordinária fixará um prazo máximo de 30(trinta) dias para a nova eleição e nomeará 
uma comissão de 3 (três) membros para responder interinamente pela Associação, durante 
o período entre a destituição e a nova eleição. 
TITULO II 
DA DIRETORIA 
Art. 20. A Diretoria, eleita por Assembléia Geral Ordinária para um período de 3 (três) 
anos, podendo seus membros serem reeleitos uma única vez, para período subsequente, 
compõe-se de: 
1— Presidente; 
II — Vice-Presidente; 
III — Secretário; 
IV — Tesoureiro; 
V — Suplente de Secretário; 
VI - Suplente de Tesoureiro. 
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§ 1.° No caso de impedimos, ausência ou vaga do Presidente, este será substitui 
Vice-Presidente, e pelo Secretário. 
§ 2.° Para completar a diretoria, no caso de impedimos, ausência ou vaga de seus tit 
são eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, simultaneamente com a Diretoria e par. i: :l 
período, 2 (dois) suplentes convocáveis independentemente de ordem de sua classificação, 
mas de acordo com suas disponibilidade quando de sua convocação para assumir em 
caráter efetivo um cargo na Diretoria. 
§ 3.° Ao Presidente ou ao Presidente em exercício caberá, além do seu voto ordinário, o 
voto de desempenho nas reuniões da Diretoria. 
Art. 21. Compete à Diretoria: 
I — Compete ao Presidente a representação, ativa e passivamente, judicial e 
extrajudicialmente, podendo constituir procurador habilitado para representá-lo em juízo ou 
fora dele. 
II — cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões da Assembléia Geral, as deliberações da 
Diretoria tomadas em reunião, supervisionar atividades da Coordenação Geral; 
1II — decidir sobre a aceitação de novos associados regulares e beneméritos e aplicar 
punições aos mesmos, respeitadas as normas constantes deste Estatuto; 
IV — decidir sobre remuneração do Coordenador-Geral; 
V — presidir, na ordem de precedência de sua composição estatutária, as reuniões da 
Assembléia Geral, cabendo a quem presidir a Assembléia Geral votar para desempatar; 
VI — convocar, por iniciação própria ou solicitação do Coordenador-Geral, a Assembléia 
Geral para apreciação de assuntos urgentes da competência especifica desta. 
Art. 22. Compete especificamente ao Tesoureiro: 
I — supervisionar, junto com o Coordenador-Geral, as atividades financeiras da Associação; 
II — analisar, juntamente com o Coordenador-Geral, a prestação de contas anual da 
Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer e o relatório apresentado pela 
empresa auditora, e, caso haja irregularidades, comunicá-las imediatamente à Diretoria para 
as providências pertinentes. 
TITULO III 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 23.0 Conselho Fiscal é composto por 3 (três) Conselheiros e 3 (três) suplentes. 
§ 1.0 O mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal é de 3(três) anos, 
podendo seus membros serem reeleitos uma única vez. 
§ 2.° No caso de impedimento ou ausência dos membros titulares, os suplentes os 
substituirão na ordem de sua eleição pela Assembléia. 
§ 3.° Os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal permanece no exercício de seus 
cargos até a posse do novo Conselho Fiscal. 
Art. 24. São atribuições do Conselho Fiscal: 
1 — exarar parecer conclusivo sobre o balanço de contas anual da Associação 
Altaflorestensse de Combate ao Câncer a partir do parecer da Contabilidade, podendo 
solicitar as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à sua deliberação; 
~ 
II — fornecer pareceres sobre a gestão da Associação Altaflorestensse de Com 
Câncer quando solicitado pela Assembléia Geral. 
CAPITULO IV 
DA AUDITORIA 
Lido em O /SEL/' 
e ~ • onsável / 
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Art. 25. A Diretoria da Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer contratará 
os serviços de empresa de comprovada idoneidade e capacidade técnica para realizar, 
anualmente, semestralmente, ou quando houver necessidade específica, uma empresa de 
auditoria independente, para auditar as contas de entidade. 
§ 1.° Para contratação da empresa, deverá ser feita uma seleção entre aquelas que 
apresentem à Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer "curriculum" 
comprovando sua capacidade técnica e experiência profissional e a proposta mais 
conveniente à entidade para remuneração de seus serviços. 
§ 2.° A empresa auditora deverá sugerir à Diretoria da Entidade as medidas que julgar 
convenientes para corrigir problemas em sua contabilidade ou para aperfeiçoa-la. 
Art. 26. Quando houver necessidade, a empresa auditora deverá oferecer parecer sobre 
matéria financeira que lhe for submetida pela Diretoria ou pela Assembléia Geral. 
CAPÍTULO V 
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA 
Art. 27. O patrimônio e a receita da Associação constituir-se-ão dos bens e direitos que lhe 
couberem, pelos que vier a adquirir no exercício de suas atividades pela contribuição de 
seus associados, pelas subvenções e doações oficiais e particulares. 
Art. 28. A Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer poderá receber 
contribuições, doações, legados e subvenções, de pessoa físicas ou jurídicas nacionais e 
internacionais, destinados à formação e ampliação de seu patrimônio ou à realização de 
trabalhos específicos. 
CAPÍTULO VI 
DO REGIME FINANCEIRO 
Art. 29. O exercício financeiro da Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer 
iniciar-se-á em primeiro de janeiro e findar-se-á em trinta e um de dezembro de cada ano. 
Art. 30. Quando a execução de planos abrange mais de um exercício, as despesas e a 
previsão dos recursos correspondentes serão aprovados globalmente, consignando-se em 
cada orçamento as respectivas doações. 
CAPÍTULO IX 
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 31. A dissolução da Associação dar-se-á mediante o voto favorável de 2/3 (dois t 
dos associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convoca 
tal fim, conforme o previsto nos arts. 17,11 e 19 deste Estatuto. 
Parágrafo único. Decidida a dissolução, a mesma Assembléia destinará o seu patrimô 
instituição congênere, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência S 
Art. 32. Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigaçôes da 
Associação, nem pelos atos praticados pela Diretoria ou pelo Coordenador-Geral. 
Art. 33. Os recursos financeiros da Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer 
sejam eles gerados no Brasil ou oriundos de doação de entidades internacionais 
governamentais e não governamentais, serão utilizados única e exclusivamente em 
atividades no Brasil. Udo.m1 . . -
Presidente: • espons*V I 
OFÍCIO . 
REGISTRO 
CIVí+ DE PESSOAS JURIGIC.'.S 
ReaIstro P1' - _1 Livro \ 
Ai►o Floresta - MT,
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ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO 
ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CÂNCER. 
Aos, 10 dias do mês de julho de 2018, na sede do Sindicato Rural de Alta Floresta, estaá 
de Mato Grosso, reuniram-se os associados da ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE 
DE COMBATE AO CÂNCER, para assim efetuarem a eleição da Diretoria da 
ASSOCIAÇÁO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CÂNCER, para tanto foi 
composta a mesa diretora dos trabalhos ficando o Sr. Wagner Romildo Pelissari, para 
Presidir os trabalhos e a Sra. Celia Regina Guimarães Souza, para secretaria, o Sr. Wagner 
Romildo Pelissari, tomou a palavra e primeiramente agradeceu a Deus e a cada um dos ali 
presentes, disse da importância desta votação para a conclusão dos trabalhos de criação 
desta importante Associação, que trará muitos benefícios a pessoas carentes e portadores de 
neoplasia maligna em geral, na sequencia o Sr. Wagner Romildo Pelissari solicitou a Sra. 
Celia Regina Guimarães Souza, que apresentasse a chapa para concorrer a eleição sendo: 
Presidente: Rubens José Marrafilo, portador da cédula de identidade civil sob n° 3536082-
4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF 063.250.658-08, Vice Presidente: Amauri Caioni, portador 
da cédula de identidade civil sob n°404625 SSP/MT, inscrito no CPF/MF 353.240.231-91 
Secretária: Célia Regina Guimarães Souza, portadora da cédula de identidade civil sob n° 
12515965 SSP/MT, inscrita no CPF/MF 085.447.038-79, Tesoureiro: Wagner Romildo 
Pelissari, portador da cédula de identidade civil sob n° 4.146.311-2 SESP/PR, inscrito no 
CPF/MF 556.792.349-04, Suplente de Secretária: Marli Pedroso de Oliveira Pelissari, 
portadora da cédula de identidade civil sob n° SSP/MT, inscrita no CPF/MF 460.086.081-
00, Suplente de Tesoureiro: Cleomar Barbosa, portador da cédula de identidade civil sob 
n° 3452909-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF 557.150.609-15, Conselho Fiscal: Roberto 
Patel, Elvis Aparecido Guimarães e Souza, Lucineide Sanchas Brandão Barbosa, Suplentes 
do Conselho Fiscal: Ricardo Yamashita, Marcio Fagundes Florentino Silva, Atilio 
Damásio, após a apresentação da chapa foi efetuada a votação sendo aprovada por 
unanimidade, na sequencia o Sr. Wagner Romildo Pelissari, presidente dos trabalhos 
declarou empossada a Diretoria da ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE 
COMBATE AO CÂNCER, e passou a Palavra ao Sr. Presidente Sr. Rubens José Marrafão, 
que agradeceu a Deus, e a todos que confiaram para ele esta importante missão, disse ainda 
contar com a colaboração de todos e para que cada um aqui presente traga mais uma pessoa 
para ajudar nos trabalhos. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o mesmo deu por 
encerrada a reunião, e para constar foi lavrado a presente ato que vai por mim e demais 
assinada. 
Presidente: 
Ruben ' " arrafão 
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