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materia nº 45/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL - CFV.
native_id2389

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-08 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-02 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando Aprovação do Requerimento qual solc. Urgência Especial.
2025-09-01 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO (EM SESSÃO), COMUNIQUE OS VEREADORES E SECRETARIA JURÍDICA PARA CONHECEREM E PROCEDEREM AO NECESSÁRIO
2025-09-01 Análise Preliminar — —
2025-09-01 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T11:37:36.966727-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 45/2025 Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo Data: 1 de Setembro de 2025 
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL - CFV 
PROJETO DE LEI N.° 045/2025 
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 
CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL - CFV. 
AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuiroes 
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade PUblica Municipal o Clube Floresta de 
Voleibol - CFV, associapao civil de direito privado, sem fins lucrativos, corn 
carater ligados cultura e arte, de participapao e integragao comunitaria e 
governamental, constituida por tempo indeterminado, corn sede e foro nesta 
cidade de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua H-14, N.° 1.412, Setor RI, 
CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n.° 
05.059854/0001-87. 
Art. 2° O Poder Executivo atraves do setor competente encarregar-se-a 
das providencias necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. 
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 28 de agosto 2025. 
Assinado digit 
MARCOS ROERTO 
514.590.861-04 
Funcao: MRM 
segunda-tIira„01 de se 
09:39h -03
de 2025. 
Marcos Roberto Menin 
Vereador 
PL no 045/2025— Litilidade PUblica o Clube Floresta de Voleibol - CFV. 
CAMARA MUNI PL 
dt CASSa 
LTA FLORESTA
Gao 
Aprovado em _Spr .?4ARtA.
de Q /•'_•T 
Fl. 1 de 2 
] camaraaltafloresta 
1 contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA F LO R ESTA :. ARAMI AL DE Ai;A FLQRE~,T~ 
r',provado em _~ 
discussao e vota~ao 
PODER LEGISLATIVO na Sess:; QL AR1~.
de J.!/ 
Matena Legislative - 45!2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 1 de Setembro de 2025 
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 
CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL - CFV 
AAttca nrpiora 
JUSTIFICATIVA 
Lido em 
/ 
Egregia Camara, 
Servimo-nos da presente, para submeter a apreciapao e aprovagao 
do Plenario, o anexo PROJETO DE LEI N.° 045/2025, de nossa autoria, que 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL 
- CFV. corn o seguinte pronunciamento: 
o presente Projeto de Lei, que declara de utilidade publica o Clube 
Floresta de Voleibol — CFV, encontra pleno amparo no interesse social, 
cultural e educacional de nossa comunidade. 
O CFV tern por finalidade promover e proporcionar a pratica 
esportiva, especialmente por meio do voleibol, ampliando a conscientizagao 
desportiva entre criangas, jovens e adultos, estimulando valores como 
disciplina, cooperapao, respeito e cidadania. Alem disso, sua atuagao nao se 
restringe apenas a pratica esportiva, mas se estende a atividades de cunho 
cultural, educacional e civico, sempre voltadas a formagao integral de seus 
associados e da coletividade. 
A declaragao de utilidade publica se justifica, ainda, pela relevancia 
das agoes ja desenvolvidas pela entidade, que envolvem nao apenas a 
pratica esportiva, mas tambem a integragao social e comunitaria, fortalecendo 
lagos de solidariedade e oportunizando o acesso a atividades que contribuem 
para a saude fisica e mental, alem da inclusao social. 
Diante do exposto, e considerando que o Clube Floresta de Voleibol 
— CFV cumpre corn destacada relevancia o papel de promogao do desporto, 
da cultura e do civismo, a aprovagao do presente Projeto de Lei representa o 
reconhecimento do Poder Publico a sua nobre missao e permitira que a 
entidade amplie suas agoes em beneficio da sociedade. 
Assim, conclamo os nobres pares desta Casa de Leis a aprovagao 
do Projeto de Lei n.° 045/2025, por sua incontestavel relevancia ao interesse 
publico. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 28 de agosto 2025. 
PL n.° 045/2025— Utilidade Publica o Clube Floresta de Voleibol - CFV. 
Assinado digitalt *pr. 
MARCOS ROBERTO MENIN 
514.590.661-04 
FunCao: MAM 
segunda-teira, 01 de seterttiro de 2025•
09:395 -03 
Marcos Roberto Menin 
Vereador 
Fl. 2 de 2 
I 
camaraaltafloresta 
1 
contato.a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N 9 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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