texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
~ SAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
(-SPODER LEGISLATIVO C;AMARA MUNICirML DE ALTA FLORESTA
nprovado em nr disCUss3o w votacko
na Sessac •j
•
, i C_ FTj I~
Lido em
REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 028/2025, DE INICIATIVA DA
VEREADORA ELISA GOMES MACHADO.
A Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final", apresenta a Redacao Final
do Projeto de Lei n° 028/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 021/2025,
aprovada pelo Plenario.
PROJETO DE LEI N° 028/2025
SUMULA: DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA
FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO
MAMIFERO-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA
FLORESTA - MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA
ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Vereadora Elisa Gomes Machado.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado coma mamifero-simbolo do Municipio de Alta Floresta — MT o
primata conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus groves!),
especie endemica da regiao a classificada como Criticamente Ameapada de Extincao,
segundo criterios da Uniao Internacional para a Conservacao da Natureza (IUCN).
Art. 2° O zogue-zogue de Alta Floresta torna-se simbolo da biodiversidade e da
identidade ecologica do municipi, representando os esforgos da sociedade local pela
conservapao da fauna silvestre. Sua escolha esta diretamente ligada ao surgimento
do projeto Alta Floresta Nao Atropela, iniciativa municipal voltada a prevencao de
atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa especie emblematica e
criticamente ameapada de extinpao.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal podera utilizar a imagem e informagoes sobre o
zogue-zogue em:
I — materiais educativos e campanhas publicas;
II — sinalizapoes urbanas, viarias e turisticas;
III — documentos, eventos, exposipoes e festividades oficiais e Feiras; e
IV — materiais de divulgacao cientifica e ambiental.
Redacao Final do Projeto de Lei 028;2025 (Reconhece Zogue Zogue Como Animal Simboio) fl. 1 de 2
Qf camaraaltafloresta
L i contato@altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
r CAMARA MUNICIPAL DE
LALTA FLORESTA
' 40DER LEGISLATIVO
RESTA
CAMARAMUM' rr+LdtSCuss~oTA FgOotacro
Aprovado em "'~
na SeSSa0 • • 1/ -
- .
i r C; J
(1'.. rot^~f!
Lido em
Res ns6ve!
Art. 4° Fica instituido o dia 1° de setembro como o "Dia Municipal do Zogue-Zogue
de Alta Floresta", data destinada a promocao de awes de educacao ambiental,
sensibilizacao para a protecao da fauna silvestre a valorizacao da biodiversidade
regional, especialmente nas instituigoes de ensino, meios de comunicacao a espacos
publicos.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 02 de setembro de 2025.
Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final:
Presidente: Claudinei de Souza Jesus; e
Vice-presidente/Relator: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Membro: Reginaldo Luiz da Silva
Assinado digitalFzen
ELISA GAMES MACHADO
389.221.776-91
FunCao:
quarta-fi
10:09h -03 '
Assinado
CLAUDI
496.355
Funcao:
e 2025, guarta-1
11:50h-0'.
us
e 2025,
Redacao Final do Projeto de Lei 028/2025 (Reconhece Zogue-Zogue Como Animal-Simbolo) if 2 de 2
Qf camaraaltafloresta
® contato@altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
open original →