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materia nº 9/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaDECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO MAMÍFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2411

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-10 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-10 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-10 Redação Final Aprovada — —
2025-09-08 Proposição aprovada — —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Redação Final Elaborada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T10:24:14.899367-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~ SAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
(-SPODER LEGISLATIVO C;AMARA MUNICirML DE ALTA FLORESTA 
nprovado em nr disCUss3o w votacko 
na Sessac •j
•
, i C_ FTj I~ 
Lido em 
REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 028/2025, DE INICIATIVA DA 
VEREADORA ELISA GOMES MACHADO. 
A Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final", apresenta a Redacao Final 
do Projeto de Lei n° 028/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 021/2025, 
aprovada pelo Plenario. 
PROJETO DE LEI N° 028/2025 
SUMULA: DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA 
FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO 
MAMIFERO-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA 
FLORESTA - MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA 
ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
AUTORIA: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes legais, 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado coma mamifero-simbolo do Municipio de Alta Floresta — MT o 
primata conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus groves!), 
especie endemica da regiao a classificada como Criticamente Ameapada de Extincao, 
segundo criterios da Uniao Internacional para a Conservacao da Natureza (IUCN). 
Art. 2° O zogue-zogue de Alta Floresta torna-se simbolo da biodiversidade e da 
identidade ecologica do municipi, representando os esforgos da sociedade local pela 
conservapao da fauna silvestre. Sua escolha esta diretamente ligada ao surgimento 
do projeto Alta Floresta Nao Atropela, iniciativa municipal voltada a prevencao de 
atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa especie emblematica e 
criticamente ameapada de extinpao. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal podera utilizar a imagem e informagoes sobre o 
zogue-zogue em: 
I — materiais educativos e campanhas publicas; 
II — sinalizapoes urbanas, viarias e turisticas; 
III — documentos, eventos, exposipoes e festividades oficiais e Feiras; e 
IV — materiais de divulgacao cientifica e ambiental. 
Redacao Final do Projeto de Lei 028;2025 (Reconhece Zogue Zogue Como Animal Simboio) fl. 1 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
L i contato@altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
r CAMARA MUNICIPAL DE 
LALTA FLORESTA 
' 40DER LEGISLATIVO 
RESTA 
CAMARAMUM' rr+LdtSCuss~oTA FgOotacro 
Aprovado em "'~ 
na SeSSa0 • • 1/ - 
- .
i r C; J 
(1'.. rot^~f! 
Lido em 
Res ns6ve! 
Art. 4° Fica instituido o dia 1° de setembro como o "Dia Municipal do Zogue-Zogue 
de Alta Floresta", data destinada a promocao de awes de educacao ambiental, 
sensibilizacao para a protecao da fauna silvestre a valorizacao da biodiversidade 
regional, especialmente nas instituigoes de ensino, meios de comunicacao a espacos 
publicos. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 02 de setembro de 2025. 
Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final: 
Presidente: Claudinei de Souza Jesus; e 
Vice-presidente/Relator: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
Membro: Reginaldo Luiz da Silva 
Assinado digitalFzen 
ELISA GAMES MACHADO
389.221.776-91 
FunCao: 
quarta-fi 
10:09h -03 ' 
Assinado 
CLAUDI 
496.355 
Funcao: 
e 2025, guarta-1 
11:50h-0'. 
us 
e 2025, 
Redacao Final do Projeto de Lei 028/2025 (Reconhece Zogue-Zogue Como Animal-Simbolo) if 2 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
® contato@altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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