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materia nº 114/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 046/2025, que em súmula “ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.759/2022, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”, a presente solicitação de urgência especial justifica-se em razão das demandas reprimidas que necessitam de imediata regularização, exigindo celeridade na tramitação para assegurar segurança jurídica e adequada organização urbanística no Município.
native_id2416

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-22 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-09 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-09 Proposição aprovada — —
2025-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-08 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO (EM SESSÃO), PARA O DIA 09/09/2025 AS 09 HORAS
2025-09-08 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T10:56:31.010674-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 114/2025 
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco 
Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida). 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
CAMARA Mute., ic/PAL QE: ALTA FLORESTA 
Apnvado em _ _ 
discuss2o s votacao 
'esa D:retora 
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitacao 
em regime de urgencia especial ao PROJETO DE LEI N° 046/2025, que em 
sumula "ALTERA O INC/SO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.759/2022, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS", a presente solicitagao de urgencia especial justifica￾se em razao das demandas reprimidas que necessitam de imediata regularizagao, 
exigindo celeridade na tramitagao para assegurar seguranga juridica e adequada 
organizagao urbanistica no Municipio. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Altaloresta - MT., 08 de setembro de 2025. 
I 
Oslen Di Santos Marcos Ró rto Menin 
VereacJof `Tuti" - Vereador 
Francisco Ail Il dos Santos 
Vereador 
Adelso.Atd Silva Rezende 
Vereador 
Silvino C~(ttos Tres Pereira 
Ver~dor D a Pires" 
J camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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